Penhor, Hipoteca e Anticrese
-
Disposições gerais dos direitos reais de garantia
... Com efeito, os institutos do penhor, hipoteca e da propriedade fiduciária (e em mas situações, também a anticrese) apresentam inúmeras características em comum, ...
-
Disposições gerais dos direitos reais de garantia
... Com efeito, os institutos do penhor, hipoteca e da propriedade fiduciária (e em mas situações, também a anticrese) apresentam inúmeras características em comum, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0090000-10.2001.5.06.0102 (00900-2001-102-06-00-4)), 30-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. OBSCURIDADES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC) ou erro material (esse último por
... ç ã o legal estabelecendo que a hipoteca torna o bem impenhor á vel. Pelo contr á rio, a ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ( ... ) Art. 619 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0090000-10.2001.5.06.0102 (00900-2001-102-06-00-4)), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em excesso de penhora quando a devedora não apresenta outro bem de menor valor para substituí-lo com igual idoneidade. No caso, deve-se considerar ainda, a própria depreciação do bem penhorado, além do fato de que o preço conseguido na arrematação do bem é geralmente inferior ao valor da avaliação.
... ç ã o legal estabelecendo que a hipoteca torna o bem impenhor á vel. Pelo contr á rio, a ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ( ... ) Art. 619 ... -
Direito Civil
... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o ... (E) escritura de hipoteca de devedor em favor de credor não possuindo ... imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca ... (C) O compossuidor que ...
-
Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ...
-
Disposições gerais
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ...
-
Das diversas espécies de execução
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ...
-
Bens
... ser oferecidos como garantia por meio de hipoteca e anticrese, ao passo que os móveis apenas por eio de penhor. Não bastasse isso, alguns negócios jurídicos ...
-
Recuperação judicial. Garantias reais e pessoais: substituição, redução e supressão
... Os créditos com garantia real (hipoteca, penhor e anticrese) encontram-se sujeitos aos ...
-
Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... VIII – o penhor; ... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ...
-
Tombamento
... de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca. Todavia, ele deverá ser ...
-
Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... A) O imóvel gravado com hipoteca não poderá ser desapropriado antes da ... de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca ... Os bens públicos ...
-
Dos direitos reais
... da dívida, como no caso de uma anticrese ... Direitos reais sobre coisas alheias - ... podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade ...
-
Os Bens
... comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese. 18 Já o ...
-
Decisao Nº 8011024-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... ência do devedor, o credor da segunda hipoteca ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor ... bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de sequela previsto no instituto da hipoteca ... E no caso de sucessão é justamente isso ... Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora ... O superprivilégio dos ... de garantia real, penhor, hipoteca, anticrese ... Temos para nós que mesmo na hipótese de ...
-
Decisão da Presidência nº 916249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2015
... , § 5º), do credor com garantia real (hipoteca, penhor, anticrese) ou daquele com penhora ...
-
Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... É aquela que se realiza através do penhor e da hipoteca, negócio jurídico que autoriza ... ser incompatível com o instituto da anticrese, que não entra nesse rol ... 2. CONCEITO DE ...
-
O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... de garantia substancialmente distinta do penhor, da hipoteca e da anticrese, sua tipificação e ...
-
Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... reais de garantia (penhor, hipoteca, anticrese).”[4] Nesse sentido, ... -
A MP 1.040 e o fim das sociedades simples: ainda há tempo de evitarmos uma tragédia
... criar um paralelo com os direitos reais (penhor", hipoteca, anticrese e assim por diante) que tamb\xC3" ...
-
Invalidação, ineficácia e resolução da arrematação
... alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz ...
-
Resumo
... dinâmica de garantias reais típicas – penhor, hipoteca, anticrese e propriedade fiduciária ...
-
Introdução
... modalidades de garantias reais típicas (penhor, hipoteca, anticrese e propriedade fiduciária), ...