pequenas causas em curitiba
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 11. A inelegibilidade tem as suas causas previstas nos §§ 4º a 9º do art. 14 da ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... Pequenas fissuras, em certos casos, resultam em ...
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Direitos individuais e coletivos
... ível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ... de unidades funcionalmente adequadas – pequenas, capilarizadas; (v) permitir o aproveitamento da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – intervir , como amicus curiae , em causas que envolvam questões relacionadas ao ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... individual através de pequenas pistas, ‘algo pequeno como uma frase ou um ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 12, n. 3, p. 631-667, set./dez, 2021. doi: ... nesse estudo pressupõe que “[ ... ] Duas causas podem conduzir a efeitos diferentes e/ou ... Pequenas causas podem levar a grandes feitos. [ ... ] ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme ... eletrônico, sendo considerada uma das causas do desigual poder de barganha e de negociação ... da Comissão de Juristas de realizar pequenas modificações no texto do CDC de modo a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... § 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 282-302, maio/ago. 2017 ... ém nessa trilha, Vecchia aponta outras causas para a iminente escassez energética: ͞ ... e como complemento energético para pequenas propriedades rurais, os impactos são ... -
Acesso à justiça
... Curitiba: Juruá, 2008. p. 135). (10) GARTH, Bryant; ... Mesmo nos Juizados Especiais, criados para causas de menor complexidade, com possibilidade de ... 7.244, de 07.11.1984, criou o Juizado de Pequenas Causas, ampliado posteriormente pela Lei n ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As guerras justas pressupunham causas específicas e modos de proceder específicos dos ... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 98. 296 ALMEIDA, Maria Regina ... A previsão foi repetida, com pequenas alterações, pelos artigos 157 e 216 das ...
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La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
La nueva Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público responde a la incorporación en el Derecho interno español de la Directiva del Parlamento Europeo y el Consejo 2014/23/UE, 26 de febrero del 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión, la Directiva 2014/24/UE, 26 de febrero del 2014, sobre contratación pública y por la cual se deroga la Directiva 2004/18/CE y...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 1, p. 64-124, jan./abr. 2018. doi: ... y jurisdiccional, la delimitación de las causas de modificación de los contratos, la ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Advogado em Curitiba e em Brasília ... Amigo e Discípulo de José ... (28 de agosto): “Levemos em conta as pequenas coisas e tornar-nos-emos grandes” ... Como ... ão suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação ”. Percebemos, da leitura ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... de Investigações Constitucionais, Curitiba , vol. 2, n. 1, p. 89-136, jan./abr. 2015. DOI: ... Não há como precisar o percentual das causas que envolvem autoridades públicas, porém ... A regra foi mantida, com pequenas alterações, pelas Constituições de 1832118, ... -
Decisão monocrática Nº 0000199-30.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-01-2024
... Juizados de Pequenas Causas. São Paulo. p. 48.) ... Isto decorre da ... Oportunamente, arquive-se ... Curitiba ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , sendo no mínimo paradoxal que as pequenas causas de valor até 20 (vinte) salários ... Vol. I. Curitiba ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... As principais causas desse fenômeno são o excesso de demanda, a ... Cappelletti, são mais presentes nas pequenas causas e atingem geralmente os autores ... Curitiba ... -
Decisão monocrática Nº 0021025-94.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-11-2022
... CÍVEL DE CURITIBA ... RECORRENTE: ALAN RICARDO JURKEVITCH ... pequenas alterações, a contestação anteriormente ... para causas que se repetem. Tal fenômeno, inerente às ...
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Decisão monocrática Nº 0027143-52.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2022
... CÍVEL DE CURITIBA ... RECORRENTE: ALL SERVICE AUTO CENTER LTDA ... pequenas alterações, a contestação anteriormente ... para causas que se repetem. Tal fenômeno, inerente às ...
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Exercícios prácticos
... da sanção em abstrato, excluídas as causas de aumento, ter permanecido a mesma (reclusão, ... pequenas alterações no seu texto, no art. 310, § 1º ... trabalha em uma padaria na cidade de Curitiba. Em um domingo pela manhã, Patrícia, freguesa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3" ... com advogado (uma sala comer-cial em Curitiba" e um apartamento em Florianópolis) e a utilizaç\xC3" ... § 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Curitiba: Juruá, 2011. p. 160 ... 8. DIAS, Lucia ... ao usuário, ou comunicadas em letras pequenas. É o chamado tracking [ ... ] [ ... ] O traking ... se mantém através das publicidades, como causas para diversas doenças mentais 349 , como a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Curitiba, 2003. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez. 2011 ... em nome coletivo por qualquer das causas enumeradas ... no art. 1.033 do Código Civil ... do regime jurídico das micro e pequenas empresas, Lei Complementar n. 123/2006, ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... ÊNCIA POR ADVOGADO É DISPENSADA NAS CAUSAS DE ATÉ 20 SALÁRIOS, MAS É ESSENCIAL QUE O JUIZ ... pequenas causas surgiram, inicialmente, em alguns estados ... Curitiba, 2010. 258 f. Dissertação de mestrado em ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção as suas formas qualificadas ou causas de aumento ou diminuição da pena e ... meu voto, com pequenas modificações, para aderir ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...