Perícias sobre coisas
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Artigos 442 a 456
... a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado ... , mas decorre da própria natureza das coisas e da condição humana 19 ... A noção é supra ... 400-419, CPC), perícias (arts. 420-439, CPC), inspeção judicial (arts ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ... para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir ... Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material ...
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Da entrevista com o cliente
... trabalhador ou representante da reclamada sobre o objeto da ação ... O advogado deverá, ... para haver a compensação é que sejam coisas fungíveis ... Ainda o art. 833, IV do CPC é ... de valores para realização de perícias, sendo certo que na prática já não poderia ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... , está sujeita às regras próprias de perícias. Contudo, com um detalhe: por se tratar de ... Apenas a União pode legislar sobre as faltas graves, enquanto os Estados e o ... o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional pelo STF ...
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Atos administrativos
... Sobre o conceito de ato administrativo, é correto ... ções jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder ... biólogo atuar em pesquisas, projetos, perícias e outras atividades, é ato administrativo ...
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Classificação dos meios de prova
... 4.1 Considerações críticas sobre a “classificação das provas” adotada pela ... ; ou materiais , em que as próprias coisas" atestam determinado acontecimento. Relativamente \xC3" ... , a realização de diligências e perícias [art. 18], devendo tal prescrição ser entendida ...
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Novo CPC
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... § 1º As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
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Novo CPC
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... § 1º As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
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Decisão monocrática Nº 193473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2020
... ça exercida com emprego de arma branca, coisas alheias móveis consistente em R$ 700,00 ... , para que sejam deferidas as provas e perícias, apontadas pela defesa em sede de resposta à ...
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Inovações normativas em matéria de videoconferências
... e propostas de políticas judiciárias sobre eficiência judicial e segurança pública, ... acareação, reconhecimento de pessoas e coisas" e inquirição de testemunha ou tomada de declara\xC3" ... 22 , estabelecendo a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações em ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... do Juiz, pela inferência da probabilidade sobre um ou mais fatos relevantes, demonstrados ou ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ... de conhecimento que podem ensejar perícias. Além das mais usuais, listadas no parágrafo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, ... palavras de Inácio de Loyola: “Todas as coisas da terra foram criadas para o homem, a fim de o ... , que não mais precisarão efetuar perícias nos trabalhadores e nos locais de trabalho, ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... 3: correta. Genival Veloso de França, embora discorra sobre a relevância da Medicina Legal e seu fazer técnico e científico com ... (A) A detecção de vestígios do crime nas coisas não é exame de corpo de delito ... (B) O exame de corpo de delito ...
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Dos direitos de vizinhança
... , teremos o condomínio necessário recaindo sobre dita ... stanley8ed.indb 138 19/07/2021 ... O juiz, valendo-se de perícias, ao concluir qual dos imóveis vizinhos poderia ...
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Dos direitos de vizinhança
... , teremos o condomínio necessário recaindo sobre dita ... stanley7ed.indb 138 23/01/2019 ... O juiz, valendo-se de perícias, ao concluir qual dos imóveis vizinhos poderia ...
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A Introdução da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Novo CPC: A Desjudicialização como Forma de Garantir a Celeridade para a Aquisição da Propriedade Fundada na Posse
... , [ ... ] regulada pelo direito das coisas [ ... ], é o modo originário de aquisição da ... Estão excluídos desse rol os bens sobre os quais não é possível ter posse como o ar ... poderá contestar o pedido, requerer perícias e diligências ... A procedência do pedido ...
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Laudo técnico - principais características
... A NBR 13.752/96 disciplina as perícias de engenharia na construção civil, apresenta as ... 44 Exame - Inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para ...
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No processo penal, convicção, indícios e provas são coisas diferentes
Flavio Medeiros: Convicção, indícios e provas são coisas diferentes
... ão apresentados na forma de documentos, ou de testemunhas, ou de perícias é que se “dispõe de provas” nesse processo. Não ... Até ai, só o ... -
Acórdão Nº 5005700-76.2022.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 28-09-2023
... em perícia, produziram informações sobre o caso e apuraram que tinham várias transações ... Crisevertom, de Rosane e de Celio; nas perícias Crisevertom chamava os outros adolescentes de ... para Gustavo dizia que era para pegar coisas com o "mano", referindo-se a Cristina; esclareceu ...
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Decisão monocrática Nº 153323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... ções e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e ... O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de ...
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Decisão monocrática Nº 27 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... condenado, e (ii) informações atualizadas sobre o monitoramento eletrônico do sentenciado.” ... Invocou o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, ... do exame de corpo de delito e outras perícias. Além disso, conforme demonstrado linhas atrás, ...
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A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... alto custo, assim como tece considerações sobre a interdependência entre as funções do Estado ... posta acima de todos os bens e coisas, inclusive do próprio Estado. Esse princípio ... a qual se destina à realização de perícias e oitivas das partes e das testemunhas (THEODORO ... -
Atuação Sindical
... Título, sendo vedado, porém, questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ... ȱeȱdeterminarȱaȱrealizaçãoȱ de perícias ou outras provas que julgar necessárias, ...
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Acórdão nº 7010175-20.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Nulidade da sentença por julgamento antecipado da lide. Ofensa ao princípio do contraditório. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Não há nulidade da sentença que julgou antecipadamente a lide nem tampouco...
... e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Razões recursais: afirmam ... de modo a criar um prejudicial estado de coisas ruins aos moradores dos vários distritos ... , acrescentar a constatação das perícias, como essa colhida do relatório dos Autos n ... -
Dos órgãos auxiliares da justiça
... Internos dos tribunais contêm normas sobre aqueles órgãos e suas atribuições ... O ... das partes e testemunhas entre outras coisas. Não podendo comparecer, deve designar para ... haverá distribuição equitativa das perícias" a serem realizadas ... As regras do art. 157 s\xC3" ...