Períodos de Descanso no Trabalho da Mulher
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... órgão apropriado de cada país, os períodos de incapacidade ... para o trabalho ... estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído ... 66, 71 e 72 da CLT, bem como o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... ática de ato sexual sob pena de contar à mulher ... ou ao marido, conforme o caso, que o ... pedido, suspender o trabalho no dia de descanso semanal, nos dias das festividades e nos ... éria a indicação dos referidos dias e períodos horários no ano em curso; ... c) Haver ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º isolamento celular diurno e noturno; ... 5º, LXVIII, da CF" ... 3. Mulher e pessoa maior de 60 anos ... Delmanto ensina ... ção do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; ... VI - exercício das ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... dois períodos" principais: antes e depois da alteração lan\xC3" ... , ficando-lhes, entretanto, assegurado o descanso semanal” (grifos acrescidos) ... Nessa ... de sociedade de fato entre a mulher e o homem em situação de união estável ...
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Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... ȱdeviaȱatingirȱ também a hora extra, descanso semanal, salários, adicional noturno e o direito ... Assim também com a mulher, ainda mais quando gestante. Não foi a toa que a ... ínuaǰȱ ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... coincidir, obrigatoriamente, com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado o ... 66, 71 e 72 da CLT, bem como o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, Osmani Teixeira de Abreu ... Ele ... – proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ... com 36 (trinta e seis) horas de descanso ... O art. 59-A e seu parágrafo único da CLT ... ínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... de considerar o sábado como dia de descanso. Submissão à jornada de seis horas, prevista no ... Soma de períodos descontínuos de trabalho — 156 — Suspensão ... mulher. (RA 75/1980, DJ 21.7.1980) ... 109 — ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... alcançar 35 anos de contribuição e a mulher com 30 anos, independente de idade mínima ... ência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: ... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras ...
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Artigos 372 a 401-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... Da Duração, Condições do Trabalho e da ... trazendo regras de jornada, períodos de descanso, condições higiênicas e de saúde, ...
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Artigos 372 a 401-B
... CAPÍTULO III ... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... SEÇÃO I DA DURAÇÃO, ... SEÇÃO III DOS PERÍODOS DE DESCANSO ... SEÇÃO III DOS PERÍODOS DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... devidamente o enquadramento dos períodos controversos como especiais, com expressa ... o binômio agressor homem e vítima mulher), de valorização do gênero como ... ininterruptos de onze horas de descanso a seus motoristas e auxiliares de viagem, em que ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes ... § 2º O mandato de membro de ... , sob pena de o intervalo de refeição e descanso não cumprir, minimamente, os seus objetivos ... — proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... ços, mas em função do contrato (nos períodos de interrupção, o salário continua devido e ... noturno e de horas extras, além do descanso semanal remunerado. Pelas mesmas razões não ... , se homem; atingida a idade de 60 anos, se mulher; aposentadoria; transferência para a reserva ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... , tencionando, embora, conquistá-la como mulher; também pode suceder de o empregado se ... em estações de veraneio somente nos períodos de estiagem. Uma observação relevante: se o ... a praticada durante o intervalo para descanso, ou para refeição, e a cometida no serviço ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos ... relativas ao trabalho do menor e da mulher ... Parágrafo único - Não está compreendida ... pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos ... trabalho, e não só se atentar para os períodos ditados pelas NR ... 17.6.4. Nas atividades de ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... menção deve ser feita aos chamados períodos de descanso, como o repouso semanal e as férias; ... como se afirmar categoricamente que a mulher acertaria o questionamento final de R$ 1 milhão ...
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Artigos 66 a 75
Valdete Souto Severo ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direitos Fundamentais pela ... DOS PERÍODOS DE DESCANSO ... As regras sobre os períodos em ... 6º) ... Em relação ao trabalho da mulher, a CLT tem norma específica, artigo 386, segundo ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ... - contribuinte facultativo, para os períodos de 11/2013 e 12/2013 ... Conclusão : Voto no ... 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher ... O requerimento deste benefício parece ser ... e os limites de tolerância com descanso no próprio local de trabalho ou em ambiente mais ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... coincidir, obrigatoriamente, com um dos períodos de férias escolares, sendo vedado o ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de ... Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras ...
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Artigos 372 a 401
@@CAPÍTULO III. Da proteção do trabalho" da mulher ... @@@SEÇÃO I. Da Duração, Condiç\xC3" ... trazendo regras de jornada, períodos de descanso, condições higiênicas e de saúde, ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... de dois pontos em especial: a fixação da mulher no mercado de trabalho e o envelhecimento da ... tempo integral, revezamento de turno ou períodos determinados. No caso de cuidadores de ... ção de horas extras, aos períodos de descanso ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... de salários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e ... porque indeniza o direito trabalhista de descanso não usufruído. O acréscimo de 1/12 decorrente ... proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ... à limitação de compensação aos períodos efetivamente comprovados nos autos, anoto que ...
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Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... do empregado , em face de ser ela mulher. Hoje, a diferença sexual (ou de gênero) não ... se proceda a um contraponto entre os períodos histórico-jurídicos separados pela ... § 1º da CLT, que prevê, em tais casos, descanso de apenas 15 minutos) ... Ao invés, não ...
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Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
... nuo, vagonetes de carvão rolavam sem descanso, carregadores corriam e podiam-se distinguir suas longas espinhas curvadas ... , de estilos e filosofias judiciais e políticas diferentes, em períodos nos quais o processo e as convenções judiciais eram diferentes. Ao ...