Personalização do poder
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Direito desportivo civil
... , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo ... A personalização de um ente com objetivos e atividades próprias bem definidas surgiu com a ...
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Gestão de bens
... Para operacionalizar o poder de polícia, os serviços públicos, as intervenções econômicas e as ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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Tributação e tecnologia: capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta
... e suntuários, adquiridos ou fruídos por indivíduos com maior poder aquisitivo ... A seletividade em razão da essencialidade dos bens, ... ção da capacidade contributiva subjetiva com as notas de personalização da tributação “não se pretende definir na lei o imposto de cada ...
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Decisão monocrática Nº 226437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... vive!”; “A sociedade não tolera o traficante, não podendo o Poder Judiciário fazer ouvidos moucos ao clamor social”; “Em liberdade, ou ... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização.” (HC 110.844, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... Isso muda as oportunidades de relações de influência e poder. Referimo-nos à transformação digital que está transformando a ... Não há nem mesmo a possibilidade de personalização do conteúdo da aplicação ... Diferentemente do que sustentado pelo ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... da sofisticação, do refinamento, da imaginação e da personalização dos desejos e necessidades das pessoas e/ou da vontade individual do ... do consumo vê sua dignidade violada de forma bem extensa: por não poder participar do mercado de consumo, quando assume posição de excluído do ...
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A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... é, a titularidade de relações jurídicas; esta consistiria no poder de adquirir, modificar e extinguir, por si mesmo, seus direitos e deveres, ... Uma efetiva personalização do regime de incapacidades, que permita a modulação dos seus efeitos, ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
... para produzir riquezas, daí porque é uma ‘fonte de poder’, uma função” (GRAU, 2007, p. 241-242) ... Para a doutrina mais ... CORREIA JUNIOR, José Barros. (Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social. Revista Fórum ...
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Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
... do feminismo e de movimentos raciais e etnicos afirmam que "o poder social que delineia a diferenca nao precisa ser o poder da dominacao; ele ...
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Direito tributário e sucessório: discussões a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis (ITCD)
... personalização, que se expressa pelo agravamento da tributação de acordo com o ... o controle repressivo de constitucionalidade realizado pelo poder Judiciário é misto, ou seja, é exercido tanto da forma concentrada, ...
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Da conceituação à regulação do profiling
... Nesse sentido, poder-se-ia argumentar que o profiling não é nada mais do que fazer ... diametralmente oposta, havendo uma forte pretensão de personalização. Um dos principais argumentos usados para justificar o profiling é ...
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Acórdão Nº 0019742-18.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... dispositivo_desativado{ ... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça ... Assevera que trabalha na fabricação e personalização de cartões magnéticos há aproximadamente 2 (duas) décadas em todo o ...
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Decisão monocrática Nº 192808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... ípio tem por finalidade única servir de instrumento orientador do Poder Legislativo no momento de fazer a seleção das condutas que serão ... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização.” (HC 110.844, Rel. Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ...
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Ataques em massa na internet como censura e o método da censura reversa
Opinião: ataques em massa na internet e o método da censura reversa
... a atenção do consumidor levando à disputa pela melhor personalização de acordo com seu perfil ... Como dimensão política do fenômeno, ... e líderes de tendências autocráticas – em regra levados ao poder como produto de radicalização e não de debate – adaptam-se a este ... -
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... patriarcal e heteronormativa, uma organização social fundada no poder masculino e na qual predomina a heterossexualidade ... Para Petry e ... Com a personalização dos institutos jurídicos, o princípio passou não somente a representar ... -
Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
... b) atos reais - são atos de personalização da atuação do juiz ( v. g. , inspeção judicial, condução de ... na sentença, os mecanismos executivos coercitivos (atuação do poder de imperium sobre a vontade do réu) para a sua satisfação serão ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... : A influência da inteligência artificial por meio de algoritmos no poder decisório do consumidor. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2021. p.37 ... no cotidiano comercial é que não haja modificações ou personalização do contrato de consumo, principalmente, o contrato eletrônico de consumo ...
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Leis sistêmicas e questão prisional
... liberdade individual e coletiva; ele protege esta liberdade contra o poder político-econômico de um lado, contra a pressão da tribo, de outro” ... ínio dos atos de violência em razão de um processo de personalização na sociedade moderna, que estando voltada a um hiperinvestimento ...
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Acórdão, Processo nº 5031800-38.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-06-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região ... 4ª TurmaAGRAVO DE ... cadernos de prova e testes, material de aplicação com personalização ao cliente final, sendo, portanto, contribuinte dos tributos federais ...
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Decisão monocrática Nº 203292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... questão, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº ... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ...
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Decisão monocrática Nº 1460090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... das testemunhas apenas indica a sua negligência como Chefe do Poder Executivo" (fl. 2.835, e-STJ). 7. Incide a orientação segundo a qual "o ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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Decisão monocrática Nº 1480182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... de proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos pelo Poder Púbico ... Sustenta-se que a lei de improbidade administrativa ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC e o Processo do Trabalho
... O princípio da autonomia patrimonial é decorrência da personalização da pessoa jurídica. Em face desse princípio, os sócios não respondem, ... ídica, para coibir as fraudes, os jogos de interesses e os abusos de poder, para se conseguir o resguardo dos interesses de terceiros e do próprio ? ...
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Acórdãos nº 1042222-98.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... despesas operacionais da venda Despesas com personalização do imóvel Opção de planta oferecida pela incorporadora ...
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Decisão monocrática Nº 210386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Em que pese a elevada quantidade de entorpecente encontrado em poder do acusado, tem-se que tal fator somente pode afastar a incidência da ... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização.” (HC 110.844, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ...