Personalização do poder
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Decisões Monocráticas nº 28363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
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Decisão monocrática Nº 1371979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público Ainda, como caraterísticas diversas, podese elencar a ... com a Administração Pública, uma vez que evitada a personalização da propaganda de caráter oficial e preservada a legalidade ...
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Decisão da Presidência nº 141121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização. (HC 110844, Relator(a): Min ... AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em ... Como incidiu uma causa de aumento, até poder-se-ia cogitar de regime mais gravoso, como o semiaberto ... Nada ...
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Decisões Monocráticas nº 743074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
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Decisões Monocráticas nº 30500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinquente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
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Decisão da Presidência nº 743074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
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Decisão da Presidência nº 28363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
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Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
... da escolha do pessoal dirigente, ou seja, das pessoas investidas de poder por certo período para analisar alternativas e tomar decisões que ... personalização da campanha ... Stefano Rodotà (2008), nessa mesma linha de ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço, ou realidade nova?
... Sempre que envolva personalização através de customização, desenvolvimento de funcionalidades ... oferecidos ao público não é acompanhado na mesma velocidade pelo Poder Legislativo. De todo modo, tal decisão continua servindo como uma das ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... ção e a aplicação de todas as demais normas, vinculando tanto o poder público quanto os particulares 56 ... As atenções então se deslocaram ... Isso levou a um processo de personalização do direito civil, o qual não mais seria guiado pelos valores burgueses da ... -
A sociedade de risco na infosfera: diálogo entre Ulrich Beck e Luciano Floridi
Este artigo busca aproximar os estudos do sociólogo alemão Ulrich Beck e do filósofo italiano Luciano Floridi, valendo-se especialmente do conceito de sociedade de risco proposto por Beck e das percepções de Floridi sobre as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação, incluindo suas propostas de filosofia e de ética da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica,...
... , autonomia para mudar seu próprio estado, e adaptabilidade para poder alterar suas regras de transição de um estado para outro (FLORIDI, ... decidem, por exemplo, o que cada um vê, como na personalização dos mecanismos de pesquisa; e como cada um é tratado, ao influenciar o ... -
Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... tentativa de compreensão, dentro das dinâmicas das relações de poder e da produção de subjetividades, das estratégias que se implementam ... ) são elaborados tendo em vista apenas filtros de personalização, ou seja, que seriam aperfeiçoados e aprimorados para cada indivíduo, de ... -
A responsabilidade na Antiguidade
... a fixação na Palestina e a sua sedentarização, estabeleceu-se um poder único, pertencente a um rei, tais como David (1029-960 a.C. ) e Salomão ... A personalização da responsabilidade e a identificação de aspectos intencionais reforçam ...
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Fundamento de validade da restituição do indébito tributário
... ’), deve ser entendida como ato normativo regularmente editado pelo Poder Legislativo (órgão de representação popular por excelência), segundo ... o de fixar-se o mínimo de existência ou os elementos de personalização acerca de cada tributo. A solução há de ser sempre política, segundo ...
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Acórdão Nº 4981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... VIII - rendimentos dos depósitos judiciais à disposição ... Poder Judiciário do Estado de Roraima, através de conta única a ... ser ... verdade, essa personalização nunca se efetivou, seja no plano fático ou jurídico” e ... que “suas ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... ários que desempenham papel importante na ausência de ação do poder público. O método utilizado foi a revisão bibliográfica ... Dessa forma, a personalização dos animais, na sociedade atual, é um fenômeno que se percebe ... -
Da Penhora
... Esse poder de coerção é dado ao Estado-juiz, o que não deixa de ser ... patrimonial constituiu-se na principal consequência da personalização da pessoa jurídica. Incumbe ao juiz, ante os fatos que lhe são postos, ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... Resumo: Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa ... , a família também o liberta, isto é, promove-lhe a personalização por meio do outro, de modo verdadeiramente único. 53 ... Na qualidade ... -
Gestão contemporânea de Marketing. Proposição de um modelo teórico
Este artigo tem por objetivo propor um modelo de Gestão Contemporânea de Marketing mais aderente à realidade atual, identificando os antecedentes do desempenho superior da firma - posicionamento da marca, estrutura da proposta de valor, articulação da comercialização, relação com o mercado e, inteligência de mercado. O modelo foi proposto a partir de um estudo empírico e uma ampla revisão...
... tamanho) e nível do mercado (crescimento, orientação, barreiras, poder e mudanças tecnológicas). Outro modelo encontrado na literatura, de ... Co-produção, Engajamento, Personalização e Experiência Minkiewicz, Evans e Bridson (2014); Potra (2016) ... -
Mediação e direito das famílias: o diálogo como instrumento para a efetiva resolução de conflitos familiares
O presente artigo analisa a importância da interseção entre a media-ção e o Direito das Famílias. Isso ocorre porque o diálogo se mostra como fator de desconstrução dos conflitos, ocasionando a transformação destes e o desenvolvimento das pessoas neles inseridas. Para as contendas familiares, a mediação se mostra como o instrumento mais efetivo para o seu enfrentamento, já que propicia a manutençã
... Isso ocorre devido à tendência da personalização" individual em buscar aquilo que realmente satisfaz cada um ... A fam\xC3" ... saturadas de projeções e idealizações, competitividade, jogos de poder, ciúmes e sentimentos de abandono”. 20 ... Com isso, o bem estar ... -
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... e sanada grave lesão a preceitos fundamentais praticada pelo Poder" Público, em razão de compartilhamento de dados pessoais ( ... ) pelo Servi\xC3" ... era de computação abrangente deve pressupor limites à personalização nos processos administrativos públicos (COHEN, Julie E ... What Privacy ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... seu grau de reconhecimento pelos demais membros da comunidade, daí poder falar-se em uma quantificação e modulação da dignidade, no sentido de ... II) Personalização do direito civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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Dignidade da pessoa humana
... seu grau de reconhecimento pelos demais membros da comunidade, daí poder falar-se em uma quantificação e modulação da dignidade, no sentido de ... II) Personalização do Direito Civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... que cada vez mais surjam decisões mediadas para alcançarem o Poder Judiciário apenas para sua homologação ... Há uma grande quantidade ... Tal fenômeno provocou a despatrimonialização e a personalização dos institutos jurídicos, de modo a colocar a pessoa humana no centro ...
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Acórdãos nº 1000833-75.2017.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Juízo de origem - Despesas com modificação/personalização do imóvel - Alterações que se incorporaram ao ...