Personalização do poder
7299 resultados para Personalização do poder
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O direito à proteção de dados na relação consumerista
O respeito e garantia à privacidade no tratamento de dados e informações guarda relação direta com a dignidade da pessoa humana a consubstanciar o direito fundamental à tutela por parte do ordenamento Constitucional e infraconstitucional. Assim, o presente artigo tem por objeto de estudo a proteção de dados pessoais do consumidor na realização de contratos online. Denota-se que, o controle por...
... de uma liberdade negativa, mas, também, de uma liberdade efetiva em poder decidir o destino e a forma de tratamento dos seus próprios dados ... a cada qual, sendo que não há mais um padrão e sim uma personalização, ou seja, um filtro. (PEREIRA, 2009) ... Revista da Faculdade de ... -
Da Penhora
... Esse poder de coerção é dado ao Estado-juiz, o que não deixa de ser ... patrimonial constituiu-se na principal consequência da personalização da pessoa jurídica. Incumbe ao juiz, ante os fatos que lhe são postos, ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... valer do habeas corpus para fazer cessar a ilegalidade ou abuso de poder" ... Pode-se fazer a seguinte distinção: a) todo o rol do art. 5º \xC3" ... executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; f) personalização da pena: a pena aplicada ao condenado não pode ultrapassar sua pessoa ...
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Mediação e direito das famílias: o diálogo como instrumento para a efetiva resolução de conflitos familiares
O presente artigo analisa a importância da interseção entre a media-ção e o Direito das Famílias. Isso ocorre porque o diálogo se mostra como fator de desconstrução dos conflitos, ocasionando a transformação destes e o desenvolvimento das pessoas neles inseridas. Para as contendas familiares, a mediação se mostra como o instrumento mais efetivo para o seu enfrentamento, já que propicia a manutençã
... Isso ocorre devido à tendência da personalização" individual em buscar aquilo que realmente satisfaz cada um ... A fam\xC3" ... saturadas de projeções e idealizações, competitividade, jogos de poder, ciúmes e sentimentos de abandono”. 20 ... Com isso, o bem estar ... -
Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... Resumo: Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa ... , a família também o liberta, isto é, promove-lhe a personalização por meio do outro, de modo verdadeiramente único. 53 ... Na qualidade ... -
Dignidade da pessoa humana
... seu grau de reconhecimento pelos demais membros da comunidade, daí poder falar-se em uma quantificação e modulação da dignidade, no sentido de ... II) Personalização do Direito Civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... alterações nas relações sociais geram a percepção de que o poder e a liberdade de criar bens intelectuais passam a depender das ... Surge, assim, em lugar da personalização, o caráter funcional da obra e, em consequência, a despersonalização: ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... seu grau de reconhecimento pelos demais membros da comunidade, daí poder falar-se em uma quantificação e modulação da dignidade, no sentido de ... II) Personalização do direito civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... e sanada grave lesão a preceitos fundamentais praticada pelo Poder" Público, em razão de compartilhamento de dados pessoais ( ... ) pelo Servi\xC3" ... era de computação abrangente deve pressupor limites à personalização nos processos administrativos públicos (COHEN, Julie E ... What Privacy ...
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Acórdãos nº 1000833-75.2017.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Juízo de origem - Despesas com modificação/personalização do imóvel - Alterações que se incorporaram ao ...
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A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... que cada vez mais surjam decisões mediadas para alcançarem o Poder Judiciário apenas para sua homologação ... Há uma grande quantidade ... Tal fenômeno provocou a despatrimonialização e a personalização dos institutos jurídicos, de modo a colocar a pessoa humana no centro ...
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Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
... ão da importância da racionalização e limitação jurídica do poder como exigência de liberdade e, para garanti-la, relevantes institutos se ... ) a crença da bondade de um projeto é indissociável da personalização da liderança, Castells anota que “a luta política mais eficaz é a ... -
Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo [ ... ]” (BRASIL, 2002) ... A principal discussão existente ... Este é um dos atributos decorrentes de personalização. Gonçalves Neto (2008, p. 141) assevera que “se a sociedade não se ... -
O sujeito passivo da obrigação tributária
... caso de leilões judiciais ou leilões promovidos pelos delegados do poder público nos processos administrativos do Detran, Receita Federal, etc., ... , porém, tendo em vista fraudes promovidas através da personalização de sociedades anônimas, sejam em problemas de âmbito privado, seja em ...
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Decisão monocrática Nº 1474443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... ão aproveita ao apelante José Ricardo o argumento de que não tinha poder de mando, nem era superior hierárquico dos servidores ... Evidente ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
... real porque, diferente do mundo iccional, somente os detentores de poder é que têm acesso às avaliações e aos parâmetros utilizados para ... , hoje a HireVue desenvolve modelos com um mínimo grau de personalização para cada processo seletivo e elabora perguntas diferentes para cada vaga, ... -
Direito Processual Penal
... (D) a autoridade policial depende de autorização judicial para poder realizar a reprodução simulada dos fatos ... (E) no relatório do ... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ...
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O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... Enquanto isso acontece, tem-se o favorecimento da personalização, com algoritmos e sensores que recolhem novos sinais pessoais e fluxos de ... á apenas comportamentos manipulados para interesse de quem detém poder para uso dos dados dos usuários. A pesquisa tem caráter exploratório e ... -
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social
O artigo tem como objetivo analisar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no contexto do Direito administrativo brasileiro. Utiliza como premissa uma visão contemporânea, cotejando a perspectiva tradicional com as críticas que vem sendo atribuídas à ideia de supremacia do interesse público. Tem como foco principal a demonstração de como deve ser realizada uma correta...
... âneo, em certa medida, recoloca-se a ênfase na noção de “poder público”, porém, a partir de novos contornos. Nesta empreitada, ... Conceito de interesse público e a personalização do Direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público ... São ... -
administração Indireta
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... Poder Executivo ... Administração Indireta ... Estado de Alagoas ... DIÁRIO ... Personalização: Aplicação de logomarca, em serigrafia, em cores, conforme padrão ...
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Decisão monocrática Nº 1483134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... 161, § 1% do CTN); c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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Legal design e seguros: impacto real e duradouro
... , corretores, segurados pessoas físicas e jurídicas, o próprio poder público. Ainda, o mercado de seguros está sendo transformado por forças ... e residencial, aproximando-se dos clientes, utilizando personalização e removendo o jargão técnico (“segurês”) do conteúdo disponível ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... a relevância da organização e sobretudo de sua personalização e limitação de responsabilidade, enxergando-a não como um “nexus of ... dos fatores de produção; [ ... ] que, correndo o risco e tendo o poder, organiza a atividade econômica e dela tira lucro” (ASCARELLI, Tullio ... -
Erosão Constitucional e Governança Digital: a influência das plataformas de mídias sociais em processos eleitorais e a solução proposta com a criação do Facebook Oversight Board
... conteúdo falso ou danoso está vinculada, em sua origem, ao grande poder das empresas que desenvolvem estas plataformas de pautar o debate no ... 24 ... Ademais, esta estrutura de personalização de conteúdo e direcionamento de informações, inicialmente concebida ...
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... a moral e a observância dos bons costumes da classe que detinha o poder de restringir a publicação das escritas ... Por alguns espanhóis ... O sistema pós-massivo permite a personalização, o debate não mediado, a conversação livre, a desterritorização ...