pesquisa documental definição
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... do CCS do Banco Central, relatórios de pesquisa e investigação fiscal, declarações feitas ao ...3. Prova documental - alteração contratual - da qual se pode ...Consideram-se irrelevantes para a definição da responsabilidade por dissolução irregular ... -
Ciência aberta na perspectiva de especialistas brasileiros: proposta de taxonomia
Objetivo: Este estudo tem como contextualizar a Ciência Aberta, propondo uma versão brasileira da taxonomia. Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva de abordagem dedutiva, com procedimentos do método Delphi. objetivo desenvolvida originalmente pelo grupo Facilitate Open Science Training for European Research (Foster), presente no projeto Open Science do Programa
... Método: Adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, documental, descritiva ...íodo de 201 5 a 2019, relativos à definição da expressão Ciência Aberta nos artigos ... -
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... de Produtos de Defesa, a conformidade documental e arquivar os processos de empresas candidatas ao ... o Ministro de Estado da Defesa na definição" de diretrizes e nos assuntos de competência dos \xC3"... a interação dos institutos de pesquisa militares entre si com outras instituições, em ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
...A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da ratura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU. Identificou-se um ... Outra definição relevante de SCI para este estudo é o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ... (especificamente, ao Escritório de Pesquisa e Investigação na 8ª Região Fiscal), ... somente ou substancialmente por meio documental, pois consiste em delito constituído de alta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... de real valor científico, com intensa pesquisa doutrinária nacional e estrangeira). . 6. Do ... SERVIÇO URBANO — INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL" — SENTENÇA TRABALHISTA — ANOTAÇÃO NA CTPS \xE2"...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica ... Internacional em 1982, estando sua definição . ... -
Análise das metodologias utilizadas em aulas remotas no período da pandemia na perspectiva de universitários em fortaleza
Em virtude do distanciamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, o ensino remoto passou a ser autorizado pela Resolução nº 342, de 17 de março de 2020. Foi permitido, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação (TICs’). A partir dessa prática, busca-se analisar a opinião dos alunos...
... foi elaborado com parte dos dados de pesquisa realizada em universidades de Fortaleza, ... Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com amostra de 194 alunos do ensino ...-Based Learning (PBL) 25 , pode ter definição mais ampla, envolvendo todos os métodos que ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... dos bens penhorados, determinação de pesquisa patrimonial, dentre outos. No aspecto, destacamos ... previstas em lei e possuir a forma documental. Toda execução pressupõe que o título seja ...Na definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... não brilhar por sua precisão, essa definição de trabalho tem o considerável mérito de evitar ... da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), na privatização das telecomunicações ..., o autor desenvolve uma análise documental de pedidos de patente, termos de uso e políticas ...
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Indicadores de desempenho na tomada de decisão: Um estudo de caso em uma indústria de plásticos da Serra Gaúcha
A evolução da avaliação de desempenho ao longo dos anos serviu para a melhoria no controle dos processos internos das organizações. Os indicadores de desempenho tem papel fundamental neste controle, uma vez que permitem a mensuração e análise dos resultados empresariais, que são de extrema importância para a tomada de decisão. O objeto de estudo foi uma empresa de médio porte e atuante no ramo de
...Neste contexto, o problema de pesquisa deste trabalho foi definido como: "Quais são os ... e pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e levantamento no que se refere aos procedimentos ... mede, sem medir não é possível uma definição e, consequentemente, não haverá sucesso no que ... -
Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Documental
... . A definição proposta optou por expandir e adequar aos dias atuais a concepção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020063-04.2020.8.19.0208 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020063-04.2020.8.19.0208 Recorrentes (réu): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO. Recorrido (autor): CARLOS ANDRÉ FERREIRA Origem: 12º Juizado Especial Cível- Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CARLOS ANDRÉ FERREIRA ajuizou...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo ...» Pesquisa da origem dominial nos seguintes locais: . 1. ... em vista a existência de comprovante documental da obrigação.” O termo de reserva de bens ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
...ético, foram empregadas técnicas de pesquisa de análise bibliográfica e documental. . ...ção já iniciam pela sua própria definição. No . debate histórico-doutrinário do ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ou menos valorizado ou, segundo a definição de Erving Goffman, é “ a situação do ... à sua junta-da aos autos como prova documental. . No caso de memorandos ou circulares, ou seja, .... logística quanto à amplitude da pesquisa a ser acostada como fundamento da ação. Não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...g ., admitem-se os meios documental" e testemunhal; para o pagamento de salários só \xC3"... de testemunhar em juízo, que obstrui a pesquisa da verdade. A recusa de testemunhar em juízo ...
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
...O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei ..., utilizou análise bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, com natureza ... legislador brasileiro a partir da definição dos sujeitos da relação de consumo-consumidor e ... -
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... atenta dos autos, reitero ser a prova documental suficiente à elucidação do caso, cuidando-se ... outro, por desestimular a produção, a pesquisa e o aperfeiçoamento. Em suma, desafiam o ... não passou de mero exercício para a definição, a partir de novembro de 1995, de um percentual ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
O presente artigo tem por objetivo reexaminar o princípio do acesso à justiça à luz das recentes modificações do direito processual contemporâneo. Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama histórico da implementação da justiça digital no Poder Judiciário brasileiro, desde a década de 1990, quando já se destacava a necessidade de se recorrer às inovações...
...Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama ...ça’ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades ... -
Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública;. VIII - na ... ordens e de organização do acervo documental privado do Presidente da República. (NR) . ... e) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
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Legislação
... XIX — entidade científica de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, ...ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos. . PARÁGRAFO ÚNICO. A ... de aprendizagem, mediante registro documental das atividades teóricas e práticas pela ...
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Método, direito e pesquisa jurídica criativa na sociedade em transformação
... esquemas de referencias que compõem o Direito, seja no aspecto documental, seja no aspecto doutrinário, jurisprudencial ou legislativo, haja vista ... objeto de investigação (temática), onde, a partir dessa definição, recolhe evidencias (referencias bibliográficas) que serão analisadas ...
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O efeito da inovação nas empresas multinacionais brasileiras para o desenvolvimento de negócios na base da pirâmide
A literatura que versa a respeito da base da pirâmide (BoP) apresenta que a propensão e capacidade de inovação das empresas é condição fundamental para entrada e obtenção de resultados no segmento da BoP. Nesta pesquisa buscou-se avaliar o efeito da inovação sobre o desenvolvimento de negócios de empresas multinacionais brasileiras neste segmento. Foram estudadas as empresas listadas no Ranking...
...Por isso, essa pesquisa avaliou o efeito da inovação no desenvolvimento ... de dados, foi procedida uma pesquisa documental, por meio da análise de documentos e relatórios ...” não possui um consenso na sua definição. Diversos autores discorrem a respeito do tema ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
...Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação ...A pesquisa tem por justificativa a necessidade de ... o uso de material bibliográfico e documental e o método indutivo em razão de buscar chegar a ...