pnud 2000
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Tributação, governance e direitos fundamentais: qual a relação?
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições...
... The idea of human rights: four inquiries. Oxford University Press, 2000, p. 32 ... 6 PERRY, Michael J. Op. cit., p. 33 ... Revista ... Foi a partir desse balizamento que o PNUD definiu governance como o exercício da autoridade econômica, política ... -
Análise da reforma do art. 8º da CLT pela Lei ordinária federal n. 13.467/2017 sob a égide da trintenária Constituição da República de 1988
... PNUD. Desenvolvimento humano e IDH ... Disponível em: ... Acesso em: 27 abril ... Do Espírito das Leis ... São Paulo: Saraiva, 2000. 8. SOUZA, Luciana Cristina de. Peso político das decisões judiciais ...
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A distribuição da arrecadação do ICMS no estado do pará e o comportamento do IDH-M
O presente trabalho busca analisar se a distribuição da arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no Estado do Pará, em 125 de seus 143 municípios, tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida, de acordo com o IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal, que mede o nível de desenvolvimento social. A comparação foi realizada entre os níveis de IDH-
... -M de cada município no ano 1991, mostrando sua evolução para o ano 2000. Foi considerada a distribuição do produto da arrecadação do ICMS do ... pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD ... Conforme citado na introdução do relatório do PNUD (2002) ica ... -
A crítica marxista ao desenvolvimento (in)sustentável
O presente artigo tem como objetivo apresentar as implicações teóricas e os desdobramentos da concepção de desenvolvimento sustentável, com ênfase na elucidação das diferenças na sua compreensão e utilização. A partir da revisão bibliográfica, inicialmente, recupera-se a apreensão de Marx sobre a relação homem, natureza e capitalismo. Na sequência, apresentam-se abordagens marxianas críticas à...
... as problemáticas a eles inerentes (REIS; BLOEMER, 2001; SANCHÉS, 2000) ... Para Loureiro (2006b), desde que foi criada a Comissão de ... Mesmo diante deste contexto de descrédito da ONU/ ... PNUD para promoção da sustentabilidade ambiental, e do seu próprio ... -
O desenvolvimento sustentável e algumas considerações críticas ao modelo econômico capitalista
O artigo investiga os desafios do desenvolvimento sustentável a partir de uma análise crítica do modelo econômico capitalista e do papel do Estado na sociedade contemporânea. Com base em ampla pesquisa bibliográfica e documental, o texto intenta avaliar em que sentido a teoria do decrescimento econômico revela-se eficiente para viabilizar maior tutela da integridade dos direitos, permitindo a...
... In.: Revista Crítica Marxista ... São Paulo: Boitempo, n.10, 2000, p. 12-30 ... Revista novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 22 ... ilustradores dessa afirmação são abundantes no Relatório do PNUD 2010. Cita-se somente um para ilustrar: “Muitos exemplos ilustram este ... -
Cooperación internacional y seguridad ciudadana en la República dominicana
El presente ensayo enfoca el tema de la cooperación internacional destinada al apoyo de políticas, estrategias y medidas necesarias para garantizar la seguridad ciudadana. Tema del cual se ha hablado y escrito bastante; sin embargo, sigue siendo de vigente preocupación, estudio y análisis, en razón de las vulnerabilidades que presentan las sociedades actuales ante los nuevos tipos de violencia,...
... por las Naciones Unidas en el marco de la Cumbre del Milenio del 2000, de los Objetivos del Desarrollo del Milenio (ODM), a los cuales siguieron ... que elabora el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), el país ocupa el lugar 94. Lo que indica que hay ciertas deiciencias en ... -
O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil
O artigo examina os fatores políticos de um liberalismo social apoiado nos programas de transferência de renda (PTR) e como esses influenciam a legitimidade dos governos e a subjetividade dos beneficiados. Parte da hipótese de que a reinvestida neoliberal do presente atua sobre os pilares políticos das teses neoliberais, implicando rupturas institucionais, crise social e de confiança entre os...
... e expansão generalizada de direitos sociais (ESPING-ANDERSEN, 2000, p. 18) 3 ... Em meados da década de 70, diante da crise de ... início dos anos 2000, pelas agências multilaterais (Banco Mundial e PNUD), voltada para minimizar os efeitos dessocializadores dos ajustes fiscais ... -
Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... no âmbito dos programas e planos de educação a partir do ano 2000, com destaque para tentativas de ampliação da temática e de superação ... PNUD 2 (DE TOMMASI, 1996). Segundo seus pa- ... 1 Entre as conferências ... -
Matching fiscal responsibility with social responsibility in the management of small municipalities: a case study of Mendes in the Rio de Janeiro State/Compatibilizando a responsabilidade fiscal com o social na gestao de pequenos municipios: um estudo de caso em uma prefeitura do Rio de Janeiro/Compatibilizando la responsabilidad fiscal con lo social en la gestion de pequenos minicipios: un estudio de caso en un a municipalidad de Rio de Janeiro.
... sobre assuntos de sua competencia (MELLO, 2001; MATIAS; CAMPELLO, 2000) ... Mais especificamente na area social, o municipio passou a cuidar da ... , no ano 2000, de 0,775, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano (PNUD, 2000) ... A despeito da perspectiva historica anteriormente descrita, a ...
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Acórdão Nº 0501243-80.2008.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PREVISTA NO 17, § 7º, DA LEI N. 8.429/1992.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE, ADEMAIS, AFASTA A TESE AVENTADA, PELO FATO DE A DEMANDA NÃO SER TEMERÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PORAPELAÇÃO...
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Complementar n.º 101/2000, dividiu-se a prestação de serviço em ... parcelas de mesma natureza e ... PNUD ... -
ACÓRDÃO Nº 1144/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-04-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO DE OBJETO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. MULTA. Julgam-se irregulares as contas, com condenação em débito e aplicação de multa ao responsável, quando identificada inexecução do objeto de convênio ou instrumento congênere, sem a devida restituição dos recursos federais correspondentes
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Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000 ... 2 BOWLBY, John. Apego e perda : apego, a natureza do vínculo. 2 ... Annual Report, PNUD, 2008 ... R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 3, p. 66-90, nov. 2013/ ... -
Economia do crime
... Criminalidade e o Tamanho das Cidades Brasileiras 1991-2000 ... 60 50 30 ... 0-25.000 25.000- 50.000 50.000-100.000 ... Inclusivo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 5 alerta que o país ainda possui um elevado nível de ... se ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... of socialization, Peabody Journal of Education 75 : 107-123, 2000. O mesmo autor publicou estudo em 2013 revisitando as pesquisas ... terceira maior taxa de evasão escolar entr e cem países; o PNUD trouxe esse problema. Se nós não aguardarmos uma ...
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Medida Provisória nº 2.100-30 de 23/03/2001. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A LEI 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO DA UNIÃO AS AÇÕES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o respectivo CAE, no prazo de noventa dias, a contar de 5 de junho de 2000; ... II - não utilizarem os recursos de acordo com as normas ... mesma condição, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano (1998, PNUD) ... § 2º Para fins de alocação dos recursos disponíveis, o Programa ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... 29, de 13 de ... setembro de 2000) ... Há, dentro das correntes que combatem o Estado Social, ... alguns ... Índice de Desenvolvimento Humano. (PNUD, 2013) ... Atento a essa realidade, o constituinte de 1988 estampou, ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , o que seria uma “infantilização do indivíduo” (CHAZAL, 2000, p. 243 apud CANTO, 2015, p. 56). Vulnerabilidade é absolutamente ... relação à informação, o que, em um país que, segundo dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), é o 7º mais ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com destaque para o programa Promovendo Práticas Restaurativas no ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... excluidos sufren de manera agravada el flagelo de la pobreza (PNUD, 2019), pues se encuentran desde antaño, en una situación de desventaja ... 246) ... Lo anterior, también explicado por Quijano (2000), ha sido visibilizado en el intento de deconstruir el pensamiento ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Os números são do estudo Síntese de Indicadores Sociais 2000, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e ... , no mundo, no tocante ao índice de desenvolvimento humano da ONU, Pnud" ( Monitor Mercantil , Rio de Janeiro, 05.04.2001, p. 08) ... Cඝකඛ\xE0" ...
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Crise ecológica e valoração das águas: Pensando a intervenção econômica nas políticas de preservação do recurso
A crise em torno da possibilidade de esgotamento dos recursos naturais e, em especial, dos recursos hídricos, denotam a falência do modelo atual de produção e de gestão do meio ambiente. Como resposta a essa crise, diversas são as alternativas sugeridas por intermédio das ciências, numa tentativa de mitigar os efeitos negativos que o ser humano tem sofrido e garantir a continuidade de acesso aos...
... a partir das ações degradantes do homem sobre a natureza (CARVALHO, 2000, p. 202) ... 142 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.7 n.13/14 ... et al. Agenda 21 Brasileira: Bases para discussão. Brasília MMA/PNUD ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... brasileiros vulneráveis, de acordo com a Tabela 1, entre os anos 2000 e 2010, a população do Nordeste saiu da qualidade de “alta” para ... PNUD) mostra que o Brasil ocupa 79º lugar, no ranking que mede qualidade de ...
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Apresenta??o
... parte dos habitantes do planeta (Worldwatch Institute, 2002; Sader, 2000; PNUD, 2001; Lovelock, 2006; Merchant, 1992; Bookchin, 1993; Ziegler, ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2000-0059983-0 Nome: Carolina de Vasconcellos Drugg Id.Func./Vín
... Colaboração promovido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e o Programa das Nações Unidas para o ... Desenvolvimento (PNUD), no período de 24/05/2023 a 25/05/2023, na cidade de São Paulo/SP, sem ônus para o estado, ... exceto remuneração e demais vantagens inerentes ...
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Primeira Câmara Criminal
... Atualmente, a municipalidade conta com um IDH (PNUD/2000) de 0,612, um nível médio, que sobretudo ... é agravado pela má ...