pnud 2000
-
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... : Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no Projeto “Pensando o Direito”, 2009, Referência PRODOC BRA/08/001 ... em Ciências na área de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, 2000 ... -
Consumidor
... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 8ª ed., 2000, p. 9 ... relações de consumo, tão caras à sociedade de massas ... A OCDE, a UNESCO, a FAO e o PNUD são algumas das instâncias que se debruçam regularmente sobre o consumo ...
-
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... , na Cúpula do Milênio, realizada em Nova York, em setembro de 2000, foi fixada como meta prioritária a eliminação da extrema pobreza e da ... divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Brasil conseguiu erradicar a fome e fazer com que a população ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Os números são do estudo Síntese de Indicadores Sociais 2000, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística” ... , no mundo, no tocante ao índice de desenvolvimento humano da ONU, Pnud ( Monitor Mercantil , Rio de Janeiro, 05.04.2001, p. 08) ... A ...
-
O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... Disponível em: Acesso em: 04 Julho 2014 ... PNUD. Participação Social e Direitos Humanos ... , Acesso em: 04 jul. 2014 ... em epígrafe, sua afirmação nos remete ao pensamento de Bobbio (2000, p. 18), ao dizer que “[ ... ] por Estado de Direito entende-se geralmente ... -
Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... , por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia ... O endividamento dos consumidores. Coimbra: Almedina, 2000 ... 33. § 1º Excluem-se do processo de repactuação as dívidas, ...
-
O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... Nobel Amartya Sen, em sua obra Desenvolvimento como Liberdade (SEN, 2000), ao incorporar escolhas humanas, capacidades, liberdades e empoderamento ... , a cada nova conferência, a cada novo relatório publicado (PNUMA, PNUD e outros) surgem elementos empíricos acessíveis à comunidade em geral, ... -
El derecho humano al desarrollo sostenible: contornos históricos y conceptuales
El presente artículo tiene por objetivo caracterizar la afirmación histórica de la categoría desarrollo sostenible en los documentos internacionales legitimados por la Organización de las Naciones Unidas. Se apunta a un refinamiento ocurrido en la noción de desarrollo, que la proyecta más allá del desarrollo meramente económico. El mismo refinamiento ocurrió con el concepto de preservación...
... por el Nobel Amartya Sen, en su obra Desarrolloy Libertad (SEN, 2000), al incorporar elecciones humanas, capacidades, libertades y ... de cada nueva Conferencia, a cada nuevo informe publicado (PNUMA, PNUD y otros) surgen elementos empíricos accesibles a la comunidad en general, ... -
Participação das mulheres nas eleições de 2004: avaliação da política de cotas no Brasil
Existe um déficit democrático de gênero no Brasil, expresso na baixa participação feminina nos diversos níveis do Poder Legislativo. Para modificar essa situação de desvantagem, foram promulgadas as Leis 9.100/95 e 9.504/97, inaugurando a política de cotas, com o objetivo de reverter o caráter excludente do sistema político brasileiro nos aspectos de gênero. Este artigo tem os seguintes objetivos:
... Como mostrou Miguel (2000), as propostas que utilizam as cotas são várias: a) cotas mínimas para ... (IDH-M), fornecido pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2004). Algumas destas co-variáveis também foram categorizadas para o ... -
A justiça social no processo civil brasileiro: O direito à educação e a aplicação de seus recursos vinculados
O crescimento econômico não foi seguido da correspondente elevação do desenvolvimento humano. Por isso a jurisdição, como atividade integradora do sistema jurídico, se torna hábil a assegurar a efetivação do direito fundamental à educação em seus vários aspectos, como ideal de realização da justiça social.
... da tendência à aglomeração em centros urbanos, que, no Censo de 2000 era de 81,21%; e agora passou a 84,35% ... É notório que as regiões ... 2011, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IDH/PNUD), o Brasil ocupa a 84ª posição entre os 187 países que compõem o ... -
Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... atraso mas não tarde demais, no final da primeira década dos anos 2000. Em sua edição de 12 de novembro de 2009, a revista The Economist, uma ... , medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi o que mais cresceu entre os países da América Latina e do Caribe ... -
Politicas públicas para la protección de los derechos humanos en Colombia (1998-2010). El riesgo del Estado de Excepción permanente / Public policies for the protection of human rights in Colombia (1998-2010). The risk of permanent State of Emergency
Este artículo trata sobre las políticas públicas para los Derechos Humanos y el estado de excepción en Colombia para el período 1998-2010. El escrito explica la intervención supranacional en la protección, promoción y la prevención de los derechos humanos comprendiendo el papel de la Corte Interamericana para los Derechos Humanos en Colombia. No obstante, la intervención no obedece exclusivamente
... la red de actores de las políticas públicas (Bourdin, p 492, 2000). El territorio es una construcción social; un lugar construido, y por ... á compuesto principalmente en Colombia por la UE - Unión Europea, el PNUD, Naciones Unidas, BID - Banco Interamericano de Desarrollo, Banco Mundial, ... -
Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... 8 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 ... 9 De acordo com o artigo 29 da LRF (Lei Complementar 101/2000) ... da Fazenda do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, IBGE, Ipeadata, PNUD ... Nota: Todas as variáveis estão expressas em termos per capita a ... -
Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... foi reconhecida na cúpula de Milão na sede da onu em nova York, em 2000", quando até o FMi passou a tratar a redução da pobreza não obstante at\xC3" ... (Índice de desenvolvimento humano) 56 é utilizado desde 1993 pelo Pnud (Programa das nações unidas para o desenvolvimento) para avaliar o ...
-
18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... Foi durante quase toda década de 90 e o início dos anos 2000 que os PTR ganharam protagonismo na agenda nacional, a partir da criação ... Segundo o Relatório Anual 2019 da ONU/PNUD 27 , o país ainda se posiciona como uma das nações mais desiguais do ... -
A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... Em definição clássica, Mello (2000. p.747) define princípio como sendo o: ... mandamento nuclear de um ... (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O valor de R$ 1.800 reais é uma média ponderada levando em conta a ... -
Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... , por organismos internacionais, seguem na direção do que Soares (2000) denomina de crescente fragmentação da gestão do social, associadas a ... com famílias” foi desenvolvida no âmbito do JOF: 0292/31278/2017, PNUD ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... 2020 ... Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD"). Relatório de Desenvolvimento Humano 2010. A verdadeira riqueza das naç\xC3" ... São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2000 ... VIA CAMPESINA. The right to produce and access land: position of Via ...
-
A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... projeto de desenvolvimento da nação, como defende Tânia Bacelar (2000). Acrescido a isso, apresenta uma realidade complexa, tanto no que se ... 18 Conforme o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do ... -
La apropiación urbana de los migrantes aymaras en la ciudad de El Alto (Bolivia): Un estudio sobre las dinámicas urbanas y laborales / Urban appropriation of aymara migrants in the city of el alto (Bolivia): a study about urban and labor dynamics
La ciudad de El Alto (Bolivia) generalmente es descripta como un cinturón homogéneo de pobreza y de población de origen aymara. En cambio aquí se pretende debatir con esta imagen ya que se presenta evidencia empírica que demuestra la diferenciación socio espacial y el desarrollo urbano desigual (y combinado) de dicha ciudad según localización centro-periferia. De aquí la pertinencia de esta...
... ) en el año 2006, luego de un ciclo de rebeliones populares-aymaras (2000-2005), con epicentro en la ciudad de El Alto, que inauguró una etapa ... Buenos Aires: PNUD, 2009 ... GROISMAN, Fernando y SUÁREZ, Ana, Lourdes. Segregación ... -
Tributação e extrafiscalidade no contexto da pandemia da Covid-19: uma análise da aplicação dos critérios de renúncia fiscal
O estado de emergência sanitária causado pela pandemia da Covid-19 tem ocasionado mudanças interpretativas e flexibilizações na aplicação da legislação de diferentes matérias no Brasil, incluindo o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Sob essa perspectiva, o presente estudo pretende analisar se a concessão de incentivos fiscais no período pandêmico se submete à aplicação do art. 14 da Lei...
... 14 da Lei Complementar n o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao art. 113 do Ato das Disposições ... 533 PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório do ... -
O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
O presente trabalho pretende demonstrar que a lei 6.815/1980, o conhecido Estatuto do Estrangeiro, é não apenas a lei regulamentadora da entrada e saída de migrantes internacionais no país, mas, também, o vértice ideológico das ações governamentais para a promoção e proteção dos migrantes. Apresenta-se a lei 6.815/1980 como um dos últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou...
... ância ou interferência excessiva dos Estados repressivos” (SEN, 2000, p.17-18). Portanto, o autor defende, para a satisfação das capacidades ... , editado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), retoma o Relatório de 2009 para airmar que a mobilidade internacional ... -
Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... , 2010; BRAITHWAITE; DRAHOS, 2000; GOLD-MANN, 2008; HABERMAS, 2001; HARDT; NEGRI, 2000; KUNTZ, 2003; LADEUR, ... de estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que abraçou a causa dos PBG e publicou três obras sobre o tema em 1999, ...
-
Uma visão crítica da cooperação sul-sul: práticas, atores e narrativas
O ressurgimento das práticas de cooperação Sul-Sul (CSS) na última década gerou um intenso otimismo sobre as novas formas de cooperação para o desenvolvimento, mas também um debate sobre em que medida estas práticas realmente redimensionam o panorama internacional, alteram as relações Norte-Sul e oferecem novas solidariedades e oportunidades de desenvolvimento. O espaço internacional parece estar
... 2012, a nova batalha pela terra no continente (PNUD, 2012: 9). Disponível em: ... de capacidades e opções destas para melhorar sua situação (SEN, 2000). A tradução prática deste paradigma nos objetivos do desenvolvimento ... -
O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
A urgência climática se apresenta como realidade global de interesse planetário. O Amazonas e a Amazônia são elementos de interesse na pauta da urgência climática pelo que o seu bioma ainda tem para oferecer ao mundo. O desflorestamento da Amazônia Legal aumenta, no ano de 2021, e o Estado do Amazonas contribui para esse crescimento. Nesse contexto, a questão de pesquisa é como o Ministério...
... existentes na página eletrônica do IDHM dos Municípios 2010 do PNUD e os constantes no ranking do IDHM do Atlas Brasil. Valores que estão no ... do mundo real que individualizam as regras da causalidade (VILANOVA, 2000). Por isso, a conferência de direitos a entidades naturais não humanas ...