politica brasileira nos anos 50
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... Há oitenta anos Gurvitch já percebera que o direito social é um ... 50 ... Em 1971, a Lei Complementar n. 11 ...
-
Direitos da Personalidade
... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena: § 1° Se o agente ... morrem no período intrauterino em mais de 50% dos casos. Quando se che ga ao final da ... como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... O ITFA proibiu por três anos, sob o título de moratória ... (moratorium), a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 191 ... 04/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Paris: Economica, 1999. p. 50. BORELLA, F. Le Concept de Dignité de la ... 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de los Estados Unidos mexicanos ... Disponível em: ... Nos últimos anos" as decisões judiciais da Suprema Corte dos EUA v\xC3" ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente ... ência Social, mas também fortalecer a política" de ajuste fiscal, 123 imprescindível à recupera\xC3" ... A economia brasileira, nos últimos 10 anos (entre 2011 e 2020 ) registrou uma queda média ... renda e proventos de qualquer natureza (…), 50% dos produtos arrecadados da União sobre ...
-
Brasil República
... notado desde a fase de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o ... 168 ... 148 “Entre os anos de 1907 e 1913, no traçado da linha telegráfica ... indd 55 01/03/2021 15:53:50 ... POVOS INDÍGENAS E DIREITOS TERRITORIAIS ... Revista Brasileira de História , São Paulo, v. 20, n. 39, p ...
-
O Brasil e sua federação
... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 125 ... 150 FARIAS, P. J. L. (2013) ... estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro Gráfico do Senado ... Vanderbilt Law Review ... 50, p. 1160 ... 162 ROCHA, C. L. A. (1997) ... , não tenha crescido nos últimos 85 anos. Essa passagem é ilustrativa de quão irracional ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... das mudanças tecnológicas dos últimos anos" ... Especificamente, é certo que a populariza\xC3" ... da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 50 ... 22. Do inglês, computador pessoal ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
-
Ordem social
... que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, deve estabelecer: • os percentuais que ... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... ção à vacinação da população brasileira, o STF (ADPF 770) deferiu liminar autorizando ... lei estadual que concede desconto de 50"% sobre o preço de ingressos para casas de divers\xC3" ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... da União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” 7 evidenciam ... anos, direito de consentir para que essas ... 50 ... Concebido à nível local pelo Departamento ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 254 ... ADI 1945 / MT ... convenção de ... O ITFA proibiu por três anos, sob o título de moratória ... (moratorium), a ...
-
Organização do estado brasileiro
... Cuidaremos, em seguida, da Federação brasileira, evidenciando, inclusive, as características que ... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ... ao Senado Federal, com mandatos de 8 (oito) anos – o que corresponde a 2 (duas) legislaturas ... com população entre 10.001 (dez mil e um) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o subsídio ...
-
Previdência social - dilemas e perspectivas
... forma da redação da Constituição brasileira, de 05 de outubro de 1988, e, em seguida na forma ... , a Previdência Social, como seção da política de Seguridade Social, conforme a EC nº 20/98, ... íticas trabalhistas iniciadas na virada dos anos 30, 86 vinculando a função do empregador no ... que o aumento dos seus gastos alcançará R$ 50 bilhões, quando a expectativa geral das despesas ...
-
‘Vamos abrir espaço para um aventureiro salvador da pátria’? questiona Aécio em jantar
... momentos cruciais da Histria poltica brasileira, dois lderes da antiga e da nova Oposio fizeram ... madrugada desta tera-feira, quando a festa de 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... A Constituição brasileira é uma dessas normas que procuram reger esse ... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ... de 2.723,41, em 1978 esse índice caía para 50, ou seja, para 1.383,76. Em apenas 18 anos o ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... política criminal ... 4 O retorno da vítima ... 5 ... MARTINSON, Robert, op. cit ., p. 50. Sobre esse destaque para a efetividade da ... “Nos últimos anos, as tentativas explícitas de expressar a ira e o ... penal na atividade legislativa brasileira ...
-
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Decreto de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de serviço, assegurando aos que continuassem no ... atividades na implementação de uma política brasileira sobre Previdência Social, ocorreram a ... A cifra equivale a 50% do orçamento da Educação, área carente com ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... ças e adolescentes, posto que ao longo dos anos os próprios integrantes do Estado ... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ... 50 Um dos reflexos mais importantes da mudança de ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... , tentamos demonstrar que a sociedade brasileira não conheceu a vivência democrática até 1988 ... : tramita em Florianópolis, há alguns anos, o projeto para a construção de uma terceira ... apenas uma [ ... ] ‘comunidade política’” 50" desprovida de unidade ... Schmitt vê o Estado \xE2" ...
-
Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... da extraditanda à pena total fixada em 13 (anos) de prisão, ... dos quais restam a ser cumpridos ... a Justiça brasileira, mas somente perante a Justiça estrangeira” ... acima indicada em 28/10/2021 (eDoc. 50), sendo que, em 16/11/2021 juntou ... novo ... configuração eventualmente política tanto do delito atribuído ... ao extraditando ...
-
Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... desenvolve-se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... obter certas informações ou documentos” (50) ... Trata-se, pois, de uma dimensão ...
-
História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... entre o final do século XVI e os primeiros anos do século XVIII, na Capitania de Pernambuco ... Brasil e Uruguai, em meados da década de 50 do século XIX, caracterizou-se pela presença em ...
-
Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... acumulação capitalista na história desse sistema, os chamados anos de ouro ... Tratou-se do período de vigência do padrão de pleno emprego ... Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano XVII, n. 50, p. 87-132, abr. 1996 ... ______; BRAZ, M. Economia política: uma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... natos ou naturalizados há mais de cinco anos e residentes no Brasil uns e outros solteiros ou ... , dispensadas da prova de nacionalidade brasileira dos seus sócios ou acionistas, são ... Art. 50 Sempre que o Conselho Nacional do Petróleo tiver ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... : “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ... anos e amplamente criticada, por sugerir a ideia de ... 24 ... Na doutrina brasileira, essa questão vem abordada de forma proficiente ... III, p. 50-51. 44 SALGADO, Joaquim Carlos. Revista do ...