politica cambial plano real
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... , o aumento da inflação, a variação cambial, a desvalorização ou substituição do padrão ... ção dos interesses de relevância política, social e jurídica - e uma lei para a solução ... e – nesse – pela determinação de um plano" continuado, visando à eliminação da discrimina\xC3" ... constatando e apurando o estado real e aquilo que se quer alcançar e, posteriormente, ... -
O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... condições objetivas para reverter uma política econômica ortodoxa que estava consolidada no ... 5 Utilizava-se a receita cambial decorrente da exportação de produtos agrícolas ... investimentos públicos, coma criação do Plano Especial de Obras Públicas e de Aparelhamento da ... entre o “Brasil legal” e o “Brasil real” decorrente do liberalismo, desde a década de ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... de certas obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial e do consequente ... , da Espécie Quirografária, com Garantia Real" Adicional, para Distribuição Pública com Esfor\xC3" ... judiciária representa uma medida de política judiciária. O magistrado atua como um guardião ... de Lacerda sustenta que “em regra, a cambial não opera novação mas, apenas, mobiliza o ...
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Intervenção económica
... pelo interesse em se desenvolver uma política econômica ... O Estado atua no funcionamento do ... O modelo ideal distancia-se do real, exatamente por conta de “falhas de mercado ... No plano federal, esse movimento se caracterizou pela alta ... ária e financeira, ou sobre política cambial e monetária; atos que disponham sobre segurança ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... territórios que este Estado represente no plano internacional ... Artigo 24 ... A presente ... uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar ... cambial, até o montante dos créditos oriundos de ... ão ser excluídas da apuração do lucro real, da base de cálculo da Contribuição Social ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... às diferentes fases experimentadas na política e na sociedade. Por isso oscilam, como um ... Se em alguns casos é possível observar a real impossibilidade de adimplemento contratual, em ... ção, ora a revisão contratual, tendo como plano de fundo a alegação de um possível ... ção do salário mínimo, variação cambial e moeda estrangeira: I dos imóveis novos, com ...
- Agenda do dia: Plano de investimentos da Enel, Positivo encontra investidores, CSU comenta resultados e Relatório da Dívida Pública
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101809-32.2017.5.01.0342)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO PELO EMPREGADOR AOS EMPREGADOS. EXTENSÃO DO...
... PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO PELO EMPREGADOR AOS ... drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial ... Real, etc.). Portanto, prejuízos derivados de tais ... -
Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... Plano especial de recuperação judicial. 3.4 A CPR com ... ção, visto tratar-se de mecanismo de política econômica fundamental à superação da crise ... , até mesmo aos titulares de garantia real (cujo bem pode ser considerado indispensável à ... rural e do penhor mercantil, do direito cambial, dos valores mobiliários, da disciplina geral ...
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Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... ém todas as esferas da organização política, social e econômica, fatores indispensáveis e ... ou, até mesmo, medidas de controle cambial” (SHIRAZI apud ABREU JUNIOR 2015, p. 29), dada ... O plano ideológico do compliance difunde-se pelas mais ... ção do IRPJ e CSLL, substituindo o lucro real ou presumido, podendo ser utilizada quando o ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... , profissional, artística, esportiva ou política, haja tomado dimensão pública, gozam de uma ... do nome de médico em guia orientador de plano de saúde sem expressa autorização (Resp ... 301); i) protesto indevido de título cambial 5 ; j) veiculação de matéria jornalística ... e, no caso em concreto, houve uma prova real de que a Reclamante teve a função alterada ...
- Plano da Vibra Energia, Ambipar compra fatia da Suprema e PIB do Brasil: As notícias mais quentes do dia
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Ex-tarifário: possibilidade de extensão dos efeitos da resolução publicada pelo poder executivo que o institui
Os benefícios tributários concedidos na importação, entre os quais se inclui o Ex-Tarifário, por vezes têm sua fruição prejudicada pela morosidade que afeta o Poder Executivo no ato de formalização do benefício. E mais, não é incomum que, apesar de preenchidos os requisitos que permitam ao contribuinte gozar do benefício fiscal, por exemplo, quando diante de uma mera renovação deste, em virtude...
... De mais a mais, por forte influência política do governo Fernando Henri-que Cardoso, presidente ... de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior” (PAULSEN; MELO, 2015, ... Dito isso, devemos destacar, de plano, que a legislação, há muito tempo, traz a ... o Ex-Tarifário não perca sua efetividade e real finalidade, que os efeitos da redução da ... -
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... A emergência, no plano ... Capítulo 10 • A Recepção, Aplicação ... , de um contexto de integração política, econô-mica e social mais acentuado, do qual ... , a ϐim de serem deϐinidos seu real alcance e sentido, haja vista, inclusive, os ... á ele se reconhecida a nulidade do titulo cambial a que foi aposto ... Recurso extraordinário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-41.2013.5.01.0342) 13-12-2017
... 1. PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO PELO EMPREGADOR AOS ... certo segmento, mudanças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial ... formadores da responsabilidade civil do real empregador, em especial o nexo causai entre o ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... -lhes, em caráter permanente, o valor real", conforme critérios estabelecidos em lei. (Reda\xC3" ... II — plano plurianual, diretrizes orçamentárias, ... XIII — matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11782-71.2015.5.01.0342) 18-12-2018
... PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO PELO EMPREGADOR AOS ... certo segmento, mudanças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial ... Bresser, Plano Verão, Plano Collor, Plano Real, etc.). Portanto, prejuízos derivados de tais ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Desenvolvimento e Economia Política – Métodos Empíricos”, ... “Economia ... cabendo à comissão julgadora decidir, de plano, sobre a proce- ... dência da alegação; ... Plano Real ... 5.1 Âncora cambial e estabilização ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... 2013) que são possuidores de autonomia política" e administrativa, além de atribuições e compet\xC3" ... percentuais ínfimos com relação ao valor real de mercado. Isso devido à ineficiência de ... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do ... e ao orçamento, quais sejam: o Plano" Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçament\xC3" ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... passado é a reinvenção da ilosoia política (e, portanto, da ética) por Rawls (O que é a ... se refere ao Direito, que residem: (a) no plano sintático as discussões sobre validade de ... , a primeira nomenclatura estatística de real importância, dividindo o universo de mercadorias ... o cálculo dos tributos (e a conversão cambial), a autorização para importar, a classiicação ... -
Acórdão nº 2006/0090276-5 de T4 - QUARTA TURMA
... REAJUSTE. VARIAÇÃO CAMBIAL. MUDANÇA BRUSCA NA ECONOMIA. JANEIRO DE 1999 ... , porque estável durante a primeira fase do plano Real, em que o reajuste, assim feito, era ... política econômica, toda atrelada à chamada âncora - o ...
- Agenda do dia: Sabatina do presidente do Fed na Câmara dos EUA; pesquisa americana de empregos no setor privado; Livro Bege
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... cabendo à Comissão Julgadora decidir, de plano, sobre a proce- ... dência da alegação ... § ... Plano Real ... 5.1 Âncora cambial e estabilização ... 2 Política monetária com regime de câmbio flexível e o ...
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Negócios digitais
... década de 2000, após a desvalorização do real brasileiro frente ao dólar americano. As ... otimistas no período de paridade cambial" entre o dólar e o real, seguinte à implementaç\xC3"ão das políticas econômicas do Plano Real, e terminaram com uma dívida de mais de 10 ... filiadas, mídia impressa, filiação política dos proprietários e alcance territorial. O banco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000072-09.2014.5.06.0000), 19-09-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a causa de rescindibilidade prevista no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, em face da violação a literal disposição de lei, no caso, o artigo 38 da Lei nº 8.880/94, que determina: "Art. 38. O cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que trata o art.
... , no mês em que se verificar a emissão do Real de que trata o art. 3º desta lei, bem como no ... Monetário Nacional, conhecido como "Plano Real". Recurso ordinário de que se conhece e a ... índice varia de acordo com o tempo, a política cambial, a política interna, a política de ...