politica cambial plano real
-
Decisão da Presidência nº 1206307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... DESVALORIZAÇAO CAMBIAL ... PLANO VERAO ... PRETENSAO DE INDENIZAÇAO ... real da moeda e o valor ficticiamente inflado dela ... as medidas apenas em instrumentos de política econômica geral, cujos efeitos atingem ...
-
Decisões Monocráticas nº 1206307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... DESVALORIZAÇAO CAMBIAL ... PLANO VERAO ... PRETENSAO DE INDENIZAÇAO ... real da moeda e o valor ficticiamente inflado dela ... as medidas apenas em instrumentos de política econômica geral, cujos efeitos atingem ...
-
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... A estabilidade econômica oferecida pelo Plano Real, implantado em 1994, ofereceu segurança aos ... ) a celebração de contratos de hedge cambial adequados ao risco do projeto ... 9.9 RISCOS ... no Brasil uma crise econômica e política de proporções bíblicas, a expectativa de ...
-
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... atuação governamental no manejo desta política, em especial no que se refere aos incentivos ... no Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007, assinalava a necessidade ... 12 Destaque-se que o faturamento médio real anual das microempresas em geral – não apenas ... por Jackelen (1982) à taxa de conversão cambial de 28 de fevereiro de 1982. O uso de valores de ... -
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... Política Fazendária (CONFAZ) para dispor sobre o imposto ... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sendo que sobre o último somente incidirá o ... devidos forte na base de cálculo real. Ademais, resta assegurada a restituição de ... ção tributária, o legislador, em um plano pré-jurídico, afasta por completo o ...
-
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha e nos termos ... ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas ... externa e política econômica, política cambial e industrialização nos governos de Getúlio ... de estabilização da inflação; O Plano Real; Política econômica com âncora cambial; ...
-
EDITAL DE 26 DE MAIO DE 2021
... e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha e nos termos ... ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas ... externa e política econômica, política cambial e industrialização nos governos de Getúlio ... de estabilização da inflação; O Plano Real; Política econômica com âncora cambial; ...
-
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... árias, não haveria possibilidade, no plano lógico-jurídico, de ocorrer conflitos de ... com palavras tendentes a infirmar a sua real existência, como aparentes ou pretensos ... pertencentes à outra pessoa política, ou seja, conflitos no plano da lei tributária ... ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, frente à vedação do § 5º do art. 153; 283 ...
-
EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (CP-QC-CA/FN/IM) EM 2020.
... e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha e nos termos ... ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas ... externa e política econômica, política cambial e industrialização no governo de Getúlio ... de estabilização da inflação; O Plano Real; Política econômica com âncora cambial; ...
-
EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA EM 2023 (CP-QC-CA/FN/IM)
... , atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM). 1.2 - ... ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas ... externa e política econômica, política cambial e industrialização nos governos de Getúlio ... de estabilização da inflação; O Plano Real; Política econômica com âncora cambial; ...
-
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... , cabendo ao intérprete fixar o real significado da expressão “não obrigarão” ... Portanto, eliminamos de plano a sanção de inexistência da relação ... epígrafe, cumprindo com o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo de manter ... propõe que “ é nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao ...
-
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... A Lei 4.595/1964, que rege a política econômico-monetária nacional, ao dispor no seu ... plano processual, a igualdade das partes rigorosamente ... BERTOLUCCI e agravado BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Relator Elliot Ackel." ... apenas o que se contém na cártula, na cambial, desobrigada de estipulações contratuais ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , esboçaram-se mudanças na base política da propriedade, que levaram a um reestudo dela ... , fazendo surgir um novo direito real, uma vez que as frações de que um edifício se ... , atribuíra ao proprietário de qualquer plano do edifício a propriedade exclusiva ainda das ... tem por inviável o pretendido protesto cambial ...
-
Acórdãos nº 9082765-41.2001.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... ções pela metade da variação cambial suportando as duas partes contratantes a ... inviável verificar a condenação real do réu e o ganho do autor ... a implantação do assim chamado “Plano Real”, o governo brasileiro optou por definir uma política cambial de controlar a flexibilidade ...
-
Exchange rates and accounting distortions in hedge operations: Hypothetical case with real market data/Taxas de cambio e distorcoes contabeis nas operacoes de hedge: Caso hipotetico com dados reais de mercado.
... dos riscos originados por essa exposicao cambial, tais como empresas exportadoras e importadoras ... cambial, essas empresas podem ter uma politica de hedge para proteger seu patrimonio decorrente ... Cambio Normas Contabeis --COCAM e altera o Plano Contabil das Instituicoes do Sistema Financeiro ...
-
Embargos à execução. Parcial procedência. Compra e venda de participação societária. Preço total disposto em moeda nacional. Parcelamento em sessenta e duas vezes. Utilização de moeda estrangeira para definir o quantum de cada parcela. Estipulação contratual no sentido de converter o valor de cada parcela segundo o câmbio vigente na data de cada respectivo pagamento realizado. Impossibilidade. Proposição que se equipara à indexação da dívida total pela variação cambial de moeda estrangeira. Vedação. Art. 6º da Lei 8.880/94. Impossibilidade de utilização da indexação do dólar como critério de correção das parcelas devidas, quando não se está a tratar das exceções legais. Adequação necessária. Débito existente. Dívida vencida. Valor que deverá ser convertido em moeda nacional com o câmbio vigente na data da contratação e, a partir daí, acrescido de correção monetária pelo INPC (índice oficial). Sentença mantida. Recurso desprovido. Não se pode confundir a legitimidade da contratação celebrada em moeda...
... Real: I) os contratos e títulos referentes a ... , vedada desde a entrada em vigor do Plano Real (Lei 8.880/94), excepcionadas as hipóteses ... ÊNCIA DE SÚBITA ALTERAÇÃO NA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - ART ...
-
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... real de desigualdade entre fornecedores e ... p. 510, verbis: “No plano dogmático, nota-se ainda uma diferença ... cambial do Dólar americano, asseverou nos termos ... tratou, também constitucionalmente, da política urbana, da política agrícola, fundiária e da ...
-
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , revelando a emergência do social na política e levando ao consequente intervencionismo do ... , a crise é muito mais ideológica do que real, pois dirige-se à redução do Estado ... a projeção da liberdade individual no plano da produção, circulação e distribuição das ... satifazer um crédito e a retirada de cambial da mão do credor para impor compensação. 147 ...
-
Os novos rumos do direito societário
... Todos os ativos derivados da economia real já perderam valor e deverão sofrer, sob uma ... ”, 3 representa esse esforço da Política do Direito para transformar a dogmática, o ... de tecnologia, que: “O que é decisivo no plano da teoria do Estado, é a incapacidade, que se ... ária, creditícia, tributária, salarial, cambial, de preços etc ... É certo que o aparelho ...
-
Estelionato (Art. 171)
... se refere o dispositivo, ou seja, o direito real sobre coisa alheia. Por essa razão, tem-se ... de Dirceu de Mello : “É verdade que, no plano inclinado das liberalidades, entre nós pelo ... sob a inspiração de princípios de Política Criminal, no sentido de suavizar a aplicação da ... , de má-fé, participa da elaboração da cambial”. 3931 Em sentido contrário, Celso Delmanto ...
-
Tributação e novas tecnologias
... mundo em que a internacionalização da política tornar-se-ia mais justa ... Todos os estudos ... Em 2019, comemoram-se os 25 anos do Plano" Real. Foi um autêntico ovo de Colombo, a formata\xC3" ... , de imediato, coibir a especulação cambial e, sem déficit público, o Estado deixou de ...
-
Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... , as bases neoliberais estabelecidas com o Plano Real, especialmente o chamado tripé ... externo (para impedir a valorização cambial; 9) aumento de impostos a produtos ... -
Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... ão retorna com mais força às agendas política, jurídica e econômica ... Em paralelo a ... buscar o funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e ... amarras instrumentais decorrentes da Lei do Plano Real e da redução da submissão do Banco ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... , fosse a punição do titular do direito o real fundamento da prescrição, o reconhecimento do ... , isso não impede que se reconheça, no plano valorativo, a existência do princípio no ... inércia, não havendo “legitimidade política” em sujeitar o criminoso, “ ad infinitum , ao ... ó por ato dele mesmo, no caso do protesto cambial, como também por ato do próprio devedor, por ...
-
Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
... lançamento do Compromisso com a Vida, um plano estratégico para ... 2030 com três pilares: ... A política de ... atuação da Companhia na contratação de ... Efeito cambial na conversão de ... economia hiperinflacionária ... do exercício (0,06189 peso argentino por real em dezembro de 2020); e ... ¾ Os montantes de ...