Política comum dos transportes
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Ação Sindical e Fins
... Greve de solidariedade; 6.4. Greve política; 6.5. Greve de ocupação; 6.6. Greve surpresa; ... Comum" acordo expresso ou tácito? řǯŜǯȱAçãoȱde\xC8" ... ção, gás, esgotos, comunicações, transportes, carga e descarga; nos estabelecimentos de venda ...
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Imunidade
... positiva; e b) a entidade política não contemplada fica proibida de exercê-la, com ... lucrativa, executando os serviços de transportes de bens em geral, assim como serviços de entrega ... nada difere de um estabelecimento de ensino comum. Como assinala Yoshiaki Ichihara, a “diferença ...
- Processo nº 0399398-77.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007882-96.2019.8.19.0210 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007882-96.2019.8.19.0210 Recorrente: CONDOR FLUGDIENST GMBH Recorrido: ETIANE NUNES DE ANDRADE MELQUIADES CORREA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Recorre a empresa ré buscando a reforma da sentença...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - Alessandra Mucciolo, Autos de Procedimento Comum Cível nº 5030265-78.2018.4.03.6100; ii. Caso ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ... em que os sócios da empresa Rodocamp Transportes Rodoviários de Cargas Ltda, juntamente com ...
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Direito Constitucional
... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... eventuais arbitrariedades; passou a ser comum aos Estados modernos a edição de normas ... ções públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ça, Pilar, Chácara Santo Antônio; estas comunidades guardam em comum a longa existência na falha geográfica que separa a Cidade Alta da ... de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CONDER), Secretaria de Transportes e Infraestrutura de Salvador (SETIN), Secretaria de Desenvolvimento ... -
Artigos 511 a 610
... vida oriunda da profissão ou trabalho em comum", em situação de emprego na mesma atividade econ\xC3" ... Quanto à atividade política, MARTINS afirma que o sindicato não deveria ... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... ários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior: ... I - definir ... - opinar sobre política de frete e transportes internacionais, portuários, aeroportuários e de ... nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, a Nomenclatura Comum do ...
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Direito constitucional
... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de ... , salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de ... transportes; ... X – regime dos portos, navegação ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... , as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades ... base no entendimento da cidade como um bem comum cujos componentes para essa qualificação são: ... viários , de ampliar a oferta de transportes públicos , de mudar as fontes de energia do ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... curricular comum ou de outras línguas estrangeiras, desde que no ... Política de Pessoal (CPP) ... Art. 5º Os valores ... ção de Obras de Infraestrutura de Transportes em ... Municípios 36.000.000,00 ... 4.4.40.00 - ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... cidade demandou, a partir daí, o surgimento de um sistema de transportes urbanos, que o capital privado local não teve dificuldades em organizar ... retificação urbana que lhe é anterior e segue, após os mesmos, comum a várias outras capitais brasileiras nesse período. A singularidade ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Em paralelo, os transportes foram impactados pelas modelagens de navegação ... materiais e demandas por participação política ... Os períodos acima referidos foram ... a Guerra, os nomes pioneiros da IA têm em comum a pertença e a circulação pelos fortalecidos ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... do Trabalho, recorre-se à economia política clássica para delinear os traços do trabalho ... vem englobando setores da economia de transportes, serviços, profissionais liberais, entre outros ... que os coloca fora desta propriedade comum e dentro da propriedade individual. Em nome do ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e d outras providncias; a Lei ... interno, exportaes e relaes com o Mercado Comum do Sul - Mercosul - no mbito de suas competncias, ...
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História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... como promover uma modernização nos transportes, fator importante ao processo de ... É comum observar o período como um princípio de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1o A descentralização de ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... , comunicações, documentação, transportes, edifícios públicos e imóveis residenciais; ... XVI - fixar as matérias do núcleo comum dos cursos de 1º e 2º graus, definindo-lhes os ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política ... da informação e comunicação de uso comum no âmbito do Poder Executivo federal, sob ... DAS 102.4 SECRETARIA DE PARCERIAS EM TRANSPORTES 1 Secretário DAS 101.6 3 Diretor de Programa DAS ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ecologicamente equilibrado , um bem de uso comum do povo, que é essencial à sadia qualidade de ... º, I e V da Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, vejamos: ... Art ... Assim, por exemplo, a empresa de transportes que no ato de transportar produtos inflamáveis ...
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Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Administração:Pessoal; Material; Transportes" Internos; Documentação; Administração e Vigil\xC3" ... em suas representações social e política; ... b) funcionar como secretaria do Prefeito: ... és de uma coletoria de rendas industriais comum ou pelo Banco Regional de Brasília S.A., ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , que não consagra a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de ... ções originadas no dia a dia, no senso comum, durante a comunicação e cooperação entre os ... -mental responsável pelo serviço de transportes do Condado de Santa Clara, entendeu viável ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... ” — pela disputa da hegemonia política. A rivalidade não se dava entre classes sociais ... O esporte com bola era uma prática comum em boa parte das escolas que formavam a classe ... árias (1933); aos trabalhadores em transportes terrestres, armazéns e trapiches, serviços de ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... de mobilidade acadêmica em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade da ... O direito à cidade se torna um ideal comum e balizador do desenvolvimento urbano em prol da ... , de campanhas pelo passe livre nos transportes públicos, pela preservação dos territórios ...