Política comum dos transportes
-
Direito civil
... obstaculizar a implementação da política salarial prevista no art. 7º, inciso IV, da CF ... comprimir as faltas e as avarias nos transportes marítimos e para disciplinar as vistorias de ... Etapa 2. Vida em comum sob o mesmo teto,"more uxorio". Etapa 3 ...
-
Introdução
... e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ... imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando esta se manifesta, tais disposições ... exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, modernização dos portos, ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ... imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando esta se manifesta, tais disposições ... exemplo, baixa dos juros, melhores transportes terrestres, modernização dos portos, redução ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... turno trabalhava para a empresa Transportes T ., conforme contrato consignado em sua CTPS, ... ção brasileira, o normal, o geral, o comum é a permanência n o emprego, a sua ... , propriedade, participação política e livre manifestação de ideias, que se espraiam ...
-
Direito Civil
... , cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ... ,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual ... ência de tais dados, pois trata-se de política ...
-
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... lei federal que passou a regulamentar a política urbana positivada pela Constituição da ... ociosos ou superutilizados em bens de uso comum ou destinados ao interesse social (por exemplo, ... , unidades de saúde, disposição de transportes coletivos, criação praças e parques voltados ... -
Imunidades tributárias
... ão dos estudiosos, procurando o denominador comum dos pensamentos dominantes, teremos a imunidade ... ao pacto federativo pela pressão política ou econômica. 3. A imunidade tributária ... anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ... 251. Apesar do ...
-
Direito Tributário
... ão terá feito uso de competência (A) comum. (B) residual. (C) cumulativa. (D) ... ços dos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ... De fato, compete ao ... , pois incide o ICMS estadual sobre transportes intermunicipais e interestaduais – art. 155, ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ... A importância da ... princípio norteador da vida social e política da nação. Um direito ou uma obrigação, ... decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido e mulher ou conviventes, pois ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ecologicamente equilibrado , um bem de uso comum do povo, que é essencial à sadia qualidade de ... º, I e V da Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, vejamos: ... Art ... Assim, por exemplo, a empresa de transportes que no ato de transportar produtos inflamáveis ...
-
O controle da administração pública
... constituição de dimensões jurídico-política, expressão de um pacto de convivência e ... à finalidade do Estado, qual seja, o bem comum ... As escolhas realizadas pelos ... ao proprietário dos dutos e transportes, caso não tenha acordo entre as partes (art. 58, ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... – se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados ... XXXV) A sociedade empresária Transportes Canela Ltda ., que realiza transporte rodoviário ... essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa ... Caso comprovada a ...
-
Direito Humanos
... (religião, tradição, organização política etc.) por serem adstritos à condição humana ... que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública ... anos têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mesmo os serviços ...
-
Capítulo 17 - Política urbana
... urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos (art. 21, XX); ... • Os Estados poderão, mediante lei ... comum (art. 25, § 3º, CF). Verifique-se que ao Municípios envolvidos não ...
-
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... , no qual sociedade civil e a sociedade política são coautoras das leis e políticas públicas em ... composto, a Constituição é o tronco comum a todas as comunidades autonômicas, mas não ... sanitário, tratamento de resíduos, transportes urbanos, saúde, crescimento econômico, zonas ... -
Tombamento
... Daí o entendimento comum de que tombar é inscrever o bem em livros ... central não apenas para a política de preservação do patrimônio ... 4 ... ções sociais da cidade como moradia, transportes metropolitanos, saneamento, telefonia, ...
-
A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... por John Rawls e de que forma a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assim como ... Taxi comum (bandeira 1) ... Taxi comum (bandeira 2) ... renda, fizeram com que o tema dos transportes públicos voltasse a ser importante objeto das ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... a Immanuel KANT, a separação entre política e economia, devida a Adam SMITH 372 , e a ... em relação ao standard , o denominador comum da diligência razoável (ou esperada) para casos ... g., as áreas de ambiente, transportes e saúde públicos, património cultural, armas ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da ... O Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, aprovado ... limpas, melhorar a eficiência de transportes em áreas urbanas, e fortalecer políticas ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... serviços – além da plataforma de transportes" – inaugurando o que ficou conhecido como o fen\xC3" ... transporte, por exemplo, é cada vez mais comum se encontrar profissionais das mais diversas ... 12.587/2012, que dispõe acerca da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Nesta última, foi ... -
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... como especialista em regulação de transportes terrestres na Agência Nacional de Transportes ... ários, por meio de contratos de concessão comum ou parcerias público-privada; (iii) introduzir a ... insuficiente grau de governança de política pública. Para PINHEIRO (2017:376) e COSTA (2020) ... -
Delação Premiada
... que, “actuando concertadamente” (de comum acordo), visem prejudicar a integridade ou a ... pessoas; b) Contra a segurança dos transportes e das comunicações, incluindo as telegráficas, ... 93, da Carta Política Federal, impondo que toda a decisão do Poder ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ções básicas das esferas jurídica e política, no caso brasileiro, optou aquela de forma ... capítulo com a menção de um traço comum entre o Estado Constitucional Cooperativo ( Der ... (energia, alimentação, vestuário, transportes, entre outras). A segunda é que não há uma ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... outubro de 1988, traduzida como carta política humanista, aberta e plural, cujos valores, ... lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, § 1º - a ... das gentes” ou “Constituição do homem comum” 222 ... Entretanto, é preciso lembrar-se que o ...
-
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... com a direita liberal em matéria de política económica e social”. 2 ... Georges Sarre ... ífica, na segurança social, nos transportes públicos, na habitação social e em todos os ... ência de partilhar um destino europeu comum” e faz sentido a preocupação de muita gente ...