Política europeia de defesa
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. 2.4. O ... responsáveis pela tomada da decisão política, se não como uma iniciativa que dá motivo para ... De um lado, temos uma defesa de um entendimento participacionista de ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... ípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza ... do processo de decisão política nas áreas do ambiente e da defesa dos consumidores” nos Tratados de Maastricht e Amsterdam 46 reforça a ... -
Direito internacional público
... ção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... de condições de natureza política" ou de qualquer outro teor ... (b) Principal órg\xC3" ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às peculiaridades da ... evoluir em consonância com a realidade política e socioeconômica, ver: REALE, Miguel. Lições ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ...
- ‘Otan testa limites de putin com eficácia, mas linhas vermelhas são incertas’
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Corporate capitalism and the international regulation of competition/Capitalismo corporativo e a regulacao internacional da concorrencia.
... pelos EUA e depois tambem pela Uniao Europeia, tornando-se elas proprias armas na competicao ... anos 1930, com a mudanca de orientacao politica, as autoridades norte-americanas comecaram a ... , ajudaram a moldar o campo da politica de defesa da concorrencia (Morgan 2006). A Direcao-Geral da ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... a limitam, como, por exemplo, a própria defesa do consumidor (artigo 170, inciso V) ... ão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade de ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteção de ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado no controle prévio de ... CADE; e (iv) estudo de caso da Comissão Europeia. Ao partir da hipótese inicial de que não há ... significativas para a legislação e a política de concorrência no Brasil. [ ... ] A nova Lei ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... verdade da matéria publicada não oferece defesa. Obviamente, a lei não deve se preocupar com a ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... , ao contrário da CEE, qualquer projeto de integração política, até porque alguns dos seus membros eram países neutrais (Áustria, ... (Cfr. LOPES, Agostinho. “Em defesa da Constituição da República e do nosso futuro colectivo: Não!”. In: ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... á-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. Por sua vez, a Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... limitações relevantes em prol da defesa e da garantia de direitos fundamentais, ... , por exemplo, sua participação política", são devastadoras à democracia (eDOC 1, p. 26).\xC2" ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... Surgindo com uma preocupação econômica e política, hoje se consolida como uma instituição que afeta diretamente a vida da ... Em geral, todos esses meios de defesa não são admitidos pelo Tribunal de Justiça. Para aprofundar a questão, ... -
Uma análise jurídico-institucional do processo decisório do CADE: superando a racionalidade regulatória econômica
... Palavras-chave: defesa da concorrência, CADE, processo decisório, ... uma interpretação constitucional da política de defesa da concorrência, de forma a se ... de defesa da concorrência da União Europeia –, ou até o combate à inflação (MOTTA, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... outros que seria lícito deduzir como defesa no processo de declaração (artigo 731.º, ... úblico, designadamente a organização política, social ou económica, razão pela qual elas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ou qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 ... Os direitos ... é utilizado para designar os direitos de defesa, isto é, o conjunto de direitos individuais que ... contemporânea, especialmente de matriz europeia, defende a ideia de que os direitos fundamentais ...
- Aporte para amazônia ‘não é suficiente’, diz lula
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O governo eletrônico e os global players
... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... da existência de impor a força como defesa, como a institucionalização das forças armadas ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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O federalismo e seus princípios
... a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar ... conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. 40 39 WEBER, M. (1979). O político e o ... São Paulo, Difusão Europeia do ... Livro, p. 180 ...
- Escândalo de corrupção na ucrânia derruba autoridades
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Direito Internacional
... é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os atos da ... território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos ... (a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe informaram que o ...
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Parecer do Comité das Regiões - O programa «Consumidores» para 2014-2020
"A Comissão Europeia deve também ter um papel mais ativo a im de ... reforçar o apoio às associações de defesa do consumidor, dado que estas são as únicas ... A política dos consumidores da UE apoia e complementa as dos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tais doutrinadores eram enfáticos na defesa desta teoria, que partia do pressuposto da ... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII ...
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Formas de estado
... à ideia de organização jurídico-política capaz de estabelecer uma ordem jurídica suprema ... Estados unem-se por meio de um pacto de defesa externa, paz interna e ajuda mútua. Do pacto ... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O ...