Política europeia de defesa
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Se há corrupção, deve-se punir executivos, não empresas, diz ex-presidente do Cade
Entrevista: Vinicius Marques de Carvalho, ex-presidente do Cade
... -presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ... Como exemplo, ele cita o ... defendeu a ampliação do debate sobre política concorrencial no Brasil e explicou os principais ... contaminando a política antitruste europeia" e a criação das políticas de defesa da concorr\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... Antecipação ao Voto ADI 481 5 / DF na defesa de uma ou de outra das teses constantes da ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “ADIN - SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR (SNDC) - DECRETO FEDERAL N ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... perante a necessidade de repensar a sua posição em matéria de política externa, pelo menos informalmente, empurrando-o inexoravelmente para o ... advogava em Portugal para o pós-Guerra consistia essencialmente na defesa da manutenção da política externa portuguesa tradicional, assente nos ... -
Quando a união européia mata a europa. 12 questões sobre o 'tratado estabelecendo uma constituição para a europa' que põe um fim ao modelo europeu - Raoul Marc Jennar
Introdução. 1. Qual é o estatuto desse texto chamado “Constituição”?. 2. A Constituição possui neutralidade filosófica?. 3. A Constituição possui neutralidade ideológica?. 4. O princípio da soberania popular é respeitado pela Constituição proposta?. 5. A Constituição oferece garantias para a independência e a neutralidade da Comissão européia?. 6. A Constituição representa um “passo à frente” na á
... A Constituição oferece a garantia de poder implementar uma política externa e de defesa ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ão do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ... Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor : linhas gerais de um novo direito ... restringir a liberdade espiritual, política ou econômica da pessoa de forma que possa ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... - que passou a abranger a defesa dos profissionais liberais ainda que empregados ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Guerra e pandemia reascendem debates sobre quadro fiscal alemão e europeu
Paula Uematsu: Quadro fiscal alemão e europeu
... os debates na Alemanha e na União Europeia acerca da manutenção ou da necessidade de ... áreas estratégicas como infraestrutura, defesa, tecnologia, meio ambiente, assim como em ... ão de 2021 intensificou a discussão política e acadêmica sobre o futuro do aperto fiscal e da ... -
Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... do consumo, alavancada no desenrolar da política de defesa dos consumidores. O Livro Verde sobre ... motivou inclusive a criação da Rede Europeia EEJ-net que agrupa organismos de resolução ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... 9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... , na medida em que estamos vigilantes na defesa da ... humanidade ... De sorte que, com toda ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... atualizar a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às peculiaridades da ... evoluir em consonância com a realidade política e socioeconômica, ver: REALE, Miguel. Lições ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... 4 A União Europeia é formada pela união econômica e política de diversos países da Europa. Constituída por tratados internacionais, ... ão internacional, fundada em 05 de maio de 1949, tendo por escopo a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento ... Revista DIREITO E JUSTIÇA ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... maneira mais razoável, por exemplo, com a defesa da intimidade e o direito ao bom nome. Eles foram ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Há grande pressão política e econômica para o alargamento da produção desses países que são ... das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável, da defesa da soberania, da responsabilidade sobre a defesa da soberania e da ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... a Sociedade da Informação na União Europeia, V. EUROPA. Portal da União Europeia ... (ARPANET), financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA, razão pela qual, posteriormente, veio a ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055187620184058100), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805518-76.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: A. G. G. P. REPRESENTANTE(PAIS): Maria Nayara Gomes Pereira Viana ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE(PAIS): MARIA NAYARA GOMES PEREIRA VIANA APELADO: Os mesmos ADVOGADO:
... a ineficácia ou impropriedade da política pública de saúde existente ... 5. O fato do ... à agência reguladora de medicamentos europeia - Agência Europeia de Medicamentos (EMA)" ... , mesmo quando adotada como premissa de defesa a máxima da "reserva do possível", sendo certo ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... meios, o Império romano lhes incumbiu da defesa da parte Noroeste da Ibéria. E, assim, começou ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... consideração, sob pena de cerceamento de defesa da parte contrária e violação ao princípio do ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... é importante destacar o advento da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e da Lei ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ável e a proteção do Código de Defesa do Consumidor. 3. A proteção do idoso no ... consumo’ foi utilizado pela Diretiva europeia sobre práticas comerciais abusivas e daí chegou ... previu, como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... se deve conceber como um instrumento de política social e econômica, em que as definições ... pelo direito ao contraditório e à ampla defesa, por um processo com duração razoável, com ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... com a direita liberal em matéria de política económica e social”. 2 ... Georges Sarre ... candidato François Hollande, centrado na defesa do estado social e na guerra ao sistema ...
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Inteligência artificial e direito digital
... : a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu Editora, 2020, p. 184 ... 2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3" ... -iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e os direitos humanos, o livre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... compromete a sustentabilidade da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS; g) ... situação, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos ... Outrossim, em homenagem ... ) em 19/03/2020, enquanto a agência europeia, a European Medicines Agency (EMA) autorizou a ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : BRUNO DA SILVA MOTA ... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ...