Política europeia de defesa
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... a Confederação Suíça perante a Corte Europeia de Direitos Humanos, em 2007. Alegou o mesmo a ... do que a absolutamente necessária: a) na defesa de qualquer pessoa contra violência ilícita; ... liberdades de convicção religiosa e política que melhor lhe aprouverem. Não basta que se ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... foram as que mais contribuíram para a defesa de seus países, ameaçados pelo flagelo mundial, ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ...
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Cadeias de Produção e Trabalho Precário
O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios neoliberais, apresenta-se como um projeto excludente, cujo efeito sobre o mundo do trabalho é a substituição do contrato de trabalho por modalidades contratuais desprovidas de garantias próprias do regime de emprego. A pesquisa que se...
... propõe novas formas de organização política e de regulação que atravessam as fronteiras dos ... -estatais ou extra-estatais (Comunidade Europeia", OTAN e ONU) de grande parte das suas funções \xE2\x80"defesa militar, controle da economia, política ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... Legal Estudies relacionou Direito e política, numa espécie de radicalização à esquerda das ... ção à oposição à Guerra do Vietnã, a defesa dos direitos civis e pela desagregação racial, ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado ... MARICHAL, José. Facebook Democracy (Política e Relações Internacionais). Taylor e Francis ... territorial ou a segurança pública, a defesa da ordem e a prevenção do crime, a protecção ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... : EDMUR BENTO DE ... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ...
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A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais ... política: o governo para os sábios, a defesa para os guerreiros e a produção para os ... a identificar os valores da cultura europeia e americana, carregados das noções básicas do ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 ... que pudessem ter uso para manipulação política 16 ... Assim, além da oferta comercial direcionada ... proteção ao consumidor, foi o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) legislação ...
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Governo da Ucrânia sofre debandada após escândalo de corrupção
... J o ministro da Defesa, Oleksiy Reznikov, aceitou a renncia de seu vice, ... um ato honroso nas tradies da poltica europeia e democrtica, uma demonstrao de que os interesses ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP AM. CURIAE. : ... séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ construir’ os ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de ... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ... a propriedade, serve, na verdade, para defesa dos ricos contra os pobres. O ponto interessante, ... Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... inseridas no Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Eleitoral, no Marco ... das fake news , na condução política-eleitoral, nas últimas eleições no Brasil, o ... ência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove ... de 28 países da União Europeia, os dados levantados permitem verificar que a JR ... -
Origem do direito do trabalho
... política, como a Revolução Francesa de 1789 e, na mesma ... a agricultura que era, na grande ilha europeia, substituída pela criação de carneiros que ... capitalista de produção, visando à defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação ... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... , reconhecendo o seu interesse comum na defesa, no enriquecimento e na difusão da língua ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... de fogo, da questão legal da legítima defesa pelo cidadão, dos resultados sobre a ... Ainda que não disponha de uma política pública apropriada de enfrentamento à ... taxa de criminalidade de toda a União Europeia (SNYDER, 2007) ... Lott Jr. (2010) enfatizou ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... departamento do Reino Unido encarregado da defesa do consumidor e da concorrência - Office of ... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... , elaborar, executar e coordenar a Política" Nacional das Relações de Consumo, bem como a an\xC3" ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os ... como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — CORPORAÇÕES DE OFÍCIO ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... sobre a Proteção de Dados da União Europeia ... Ademais, pretende-se focar designadamente ... -iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII – os direitos humanos, o ... 18 mai. 2018. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/ blogs/fausto-macedo/dra-luzia/ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... A primeira sustenta a defesa da propriedade de cada internauta com relação a seus dados: cada um ... Finalmente, para estabelecer uma política de proteção das pessoas através da proteção de seus dados, é ... -
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... Their Environment ) no âmbito da União Europeia (Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, ... judicial e a Judicialização da política. Um exame distinto e mais aprofundado pode ser ... as garantias do contraditório e da ampla defesa. Sim, porque embora a Constituição diga que a ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram l a adotar uma política dita de “desvalorização interna”, onde a ... Paralelamente à defesa da ineficácia de política macroeconômica ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... : “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ... , em seu livro Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade , p. 385-419 ... dos Direitos do Homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem) , p. 388 ... Book ...