política internacional nos anos 50
-
Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus responsável pela ... idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos; ... II – pessoas com idade superior a 50 ... ofertante e o beneficiário da política pública ... § 5º É assegurado ao ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ... 46 e 48 desta Lei ... Art. 50. O poder público incentivará a fabricação de ... ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: ... I - facilitar o acesso ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... ções Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - Transferências a Instituições ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... público realizados há, no mínimo, cinco anos ininterruptamente, desde que haja prévia e ampla ...
-
As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... Em 24 de outubro de 1945, representantes de 50 países se reuniram em San Francisco na ... conhecidos certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais ... Quatro anos de planejamento e a esperança de muitos anos se ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 254 ... ADI 1945 / MT ... convenção de ... O ITFA proibiu por três anos, sob o título de moratória ... (moratorium), a ...
-
Prevalência dos direitos humanos
... sobre os quais repousa a ordem política", 362 social e jurídica inaugurada pela Constitui\xC3" ... internacional contemporâneo ... 360 Pedro Dallari, supra ... Giovannetti (org.), 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ... CDH, o sistema de procedimentos especiais tem 50 mandatos, dos quais 31 temáticos, 6 ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... Romano, em 475 d.C., após mil e duzentos anos de existência 18 , o domínio romano sobre a ... de adesão e aliança com os potentados locais 50 ... Além disso, contribui para explicar como essas ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que ... das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos. A Assembléia Geral poderá ... Artigo 50. No caso de serem tomadas medidas preventivas ou ...
-
Direito Humanos
... Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são ... (religião, tradição, organização política etc.) por serem adstritos à condição humana ... hipótese, pode exceder o período de 2 anos ... (C) Em nenhuma hipótese ou situação os ... 13/1993, a Corte asseverou que os artigos 50 e 51 da Convenção contemplam relatórios ...
-
Direitos da Personalidade
... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena: § 1° Se o agente ... morrem no período intrauterino em mais de 50% dos casos. Quando se che ga ao final da ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de organismo oficial estrangeiro ou internacional que funcione no Brasil são equiparados aos ... Consolidação após completar 60 (sessenta) anos de idade terá direito ao pecúlio de que rata o ... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ... b) com redução de 50% (cinquenta por cento) daquele valor, por igual ...
-
Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... concreto, tanto pela legislação internacional como pela ... legislação pátria, o prazo ... da extraditanda à pena total fixada em 13 (anos) de prisão, ... dos quais restam a ser cumpridos ... acima indicada em 28/10/2021 (eDoc. 50), sendo que, em 16/11/2021 juntou ... novo ... configuração eventualmente política tanto do delito atribuído ... ao extraditando ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... 6ED.indb 593 24/05/2023 18:20:50 ... 24/05/2023 18:20:50 ... RENAN FLUMIAN ... do país A no país B, por cerca de dois anos, negociou um tratado bilateral entre os dois ... de ser vetor para o estabelecimento da política nacional e da externa. Nesse sentido: “Há ...
-
LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e eficazes em nível nacional e internacional no âmbito da detecção, da punição e da ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ... "Art. 50 ... artigo não poderá ser superior a trinta anos." (NR) ... "Art. 50-A. Além das sanções ...
-
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... como forma de justificativa para a política legislativa adotada internamente nos Estados para ... 50 ... 49 As decisões do Supremo Tribunal Federal ... separação de fato por mais de dois anos, na forma do art. 1580, 2º do Código Civil. 54 ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... á denunciá-la ao expirar o prazo de dez anos, contados da data inicial da vigência da ... industriais que constituam, pelo menos, 50 por cento de todos os assalariados em empresas ... -se a formular e a aplicar uma política nacional que se proponha promover e garantir, por ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 089844px;}.h4{height:48.369141px;}.h10{height:50 ... simpósio em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Disputas Jurisdicionais ... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ... financeiras no período da Guerra dos Cem Anos, etc. Tal intervenção, com decretos reais em ... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... 50 – Amanda Martins Rosa Andrade ... De ...
-
Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... evolución económica mundial y de la política interna de los Estados contratantes, sus ... ón en la excepción prevista en el artículo 50(d) del Tratado de Montevideo de 1980 35 y que la ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... e viu a sua irmã que estava morta há vinte anos espreitar pela janela ... … aí percebeu que ... Estes seriam os Atos Ilícitos. 50 ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...
-
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... , 2 começou a ser desenhado a partir dos anos 1930, no curso da Academia de Haia sobre a ... Desta feita, a regra da captura, 50 entendida como norma jurídica, não encontra ... por eles, preferindo fazer uso de sua política" interna de forma independente, até que a situaç\xC3" ...
-
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Ao longo dos últimos anos, criaram-se grupos de proteção e preservação ... 8 Em seguida, a comunidade internacional passou a percorrer, ainda de forma tímida, o ... 9º do Decreto 6.514/08) pode chegar até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e que ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... FEDERAL 7.053/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA ... NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ... Nos últimos anos, a crise da rua tornou-se cada vez mais evidente ... certidão de nascimento e em torno de 50 milhões não têm CPF, muitas ... das políticas ... In: ... Congresso Internacional de Pedagogia Social, p. 14; 2012, São Paulo ...
-
Los estándares internacionales, ¿son fuentes de derecho internacional público?
Los estándares internacionales han sido útiles para el desarrollo de áreas del Derecho Internacional con escasa producción de normas duras, hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados, en un ejemplo perfecto de materialización del carácter evolutivo y dinámico del Derecho Internacional. No obstante, dado el amplio margen
... más bien de una base social y política que del ámbito legal ... En general, los ... (Asunto del ... 50 | Revista Direito e Justiça: Reflexões ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo normativo dos ... Os propósitos refletiriam a natureza política da ONU. 240 Seriam objetivos demasiado abstratos ... Beck Verlag, 1995, 49-56. p. 50 ... 247 “’Ends’ or ‘aims’ means the ... No final dos anos 1950, os países do bloco soviético insistiam na ...