política internacional nos anos 50
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM ... por seus quinze anos na Corte ... Muito obrigado, Senhor Presidente! ... remontam a mais de 50 anos. Na época do CBT, talvez, fizesse ... 6º da Convenção Internacional sobre a ... Proteção e Promoção da ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... III - entidade privada sem fins lucrativos - 50; ... IV - consórcios públicos - 71; ... V ... de empréstimos do Banco Internacional" para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - 1;\xC2" ... anos" recentes. ... § 7o A elaboração e a execu\xC3" ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo ... para a elaboração e aplicação da política social e económica; f) da extensão das medidas ... Retiro de quejas ... 50. Cuando una organización que ha sometido una ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, ... processo de interdependência estatal e, nos anos" 90, a globalização econômica, há a multiplica\xC3" ... , na representação da relação política, ou seja, na relação Estado/cidadão ou ... 50 ... Como bem afirma Turgis 51 , a dicotomia ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... ção pelos efeitos’ (Podlech) etc.” 50 , embora o próprio autor faça enfática ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... de US$10.000,00 por violação e até 5 anos de prisão. Noutra passagem, a FCPA estipula que ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... as ordens jurídicas doméstica e internacional. No lugar da prevalência de um plano normativo ... de outubro de 1970, na celebração dos 25 anos da Carta da ONU. O art. 4 o aponta, assim, para ... 50-51 ... 42 R. Alexy, idem , p. 52. Cf. também ... e dos demais cidadãos da sociedade política”. 82 A juridicidade implica o reconhecimento de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 3.3 O superendividamento no âmbito internacional. 4. Prevenção e tratamento do ... nas relações jurídicas ao longo dos anos e o impacto da concessão de crédito facilitada ... A Lei n. 8.842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e criou o Conselho Nacional do ... chamou a atenção foi o fato de que menos de 50% (cinquenta por cento) dos entrevistados ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), correspondendo a 15,4% de nossa população, ... Seguindo esse percurso, em âmbito internacional o Brasil foi um dos seis países que assinou, no ... previu, como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o ... A figura do assédio de consumo 50 , criada pelo PLS 281, de 2012 (atual PL ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... por um delito devem ser envolvidos no processo 50 ... Importa destacar também, que as ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... internacional, aos crimes cometidos, no todo ou em parte, em ... Pena: reclusão, de 15 a 30 anos ... Parágrafo único. Se os atos de hostilidade ... televisão será, também, imposta a multa de 50 a 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Dicionário de política ... 11. ed. Brasília: Unb, 1998. p. 1179 ... de construção básicos do sistema internacional. Para cientistas políticos, a soberania pode ser ... de 1648, fi ndou a Guerra dos Oitenta Anos e o Tratado de 24 de outubro de 1648, que ... no plano das ideias e dos bens incorpóreos 50 ... Além disso, a propriedade privada – ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... Há oitenta anos Gurvitch já percebera que o direito social é um ... 50 ... Em 1971, a Lei Complementar n. 11 ...
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Corrupção
... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... MONTESQUIEU, cerca de dois mil anos depois de CONFÚCIO, corrobora algumas de suas ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... 44, p. 31-50, 2000 ... corrupção 44 ... Há, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... das mudanças tecnológicas dos últimos anos" ... Especificamente, é certo que a populariza\xC3" ... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 50 ... 22. Do inglês, computador pessoal ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... Especialmente nos últimos cem anos, autores se dedicam intensamente a apresentar ... , vivenciado à época, durante a década de 50 do século passado, influenciou o rompimento de ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... até o átomo, tanto em suas distâncias de anos-luz como na inconcebível oscilação que somente ... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... , luta que deu origem ao Direito do Trabalho 50 ... Portanto a luta histórica pela redução ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 8º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ... ART. 15, ARTS. 50 E 51 DA LEI N. 11.181/1993 DE MINAS ... GERAIS ... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ... E, no Brasil, desde 1923, portanto há 98 anos, tem-se no direito ... positivo norma que trata ... encontra amparo na legislação internacional, no direito comparado. Trago ... à colação, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... não é suficiente para a sua complexidade (50) ... (50) HAN, Byung-Chul. O que é poder ... ção Industrial estende-se por quase 100 anos, da segunda metade do século XVIII até a ... the Church in Need), organização internacional católica, entende que as violações à ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... residente no País há mais de cinco anos, utilizando para sua produção, no mínimo, dois ... e demais membros da comunidade internacional; ... XVI - prestar apoio técnico e ... 33 desta Medida Provisória ... Art. 50. As deduções previstas no art. 1o da Lei no ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e ... por adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos de idade completos; ... k) validade do porte ... , início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas sociais ... (até então, o cidadão comum só podia obter 50 munições por ano); (ii) eleva o poder de fogo ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, subordinada ao Ministério das Relações ... , em sua esfera de atuação, a política de aviação civil; ... II - ... Federal, para cumprir mandatos de cinco anos, não coincidentes, observadas as disposições ... Art. 50 ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação ... 717-721) ... É por isso que, nos últimos anos, diversos estudiosos têm ... advertido sobre a ... somente pelo uso das faixas de domínio seria 50% superior ao ... faturamento potencial com a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... No âmbito internacional, os diplomas normativos que versam sobre os ... Do final do século XIX até o final dos anos 1950, a doutrina norte-americana e a ... da pessoa resguardar estas qualidades (50) ... Segundo Adriano de Cupis, consiste na ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... anos”. In: Trabalho Urbano e Conflito Social ... um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que ... , outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ... 50) ... Finalmente, somando-se a esse contexto ...