política internacional nos anos 50
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Os meios de obtenção da prova digital
... , orientação religiosa, filosófica ou política, etc., incluindo, portanto, o que se convencionou ... 17.000 informantes durante um período de 30 anos. ( Métodos Ocultos de Investigação ... , p ... mecanismos de cooperação internacional; a depender da resposta dada a essa questão, uma ... , Ásia e Oceania, 40% dos Estados da África e 50% dos Estados da Europa usavam o acesso ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... entre pessoas reais, vivas, maiores de 18 anos e correspondentes à descrição verbo-imagética ... 5-12 ... 22. Cf. SIBILIA, Paula. Cit. p. 50-51. 23. Cf. BENJAMIN, Walter. O narrador. s escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... , no âmbito do Estado de Pernambuco, a política de concessão de benefícios e apoio a atletas, ... II - Técnico Internacional “A”: destinada a técnicos esportivos que ... DECRETO Nº 50.965, DE 12 DE JULHO DE 2021 ... Altera o Decreto ... da Fazenda pelo período mínimo de 2 (dois) anos ininterruptos, observado o limite de 170 ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... ções nacionais e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez ... § ... ário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços ... Do Exame da Contabilidade ... Art. 50. É prerrogativa do Ministério da Previdência e ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... a renovação da floresta, em 15 ou 20 anos, sem implicar devastação. Assim sendo, de uma ... “Nos países em desenvolvimento, 50% a 75% da mão de obra não agrícola trabalha na ...
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Controle de constitucionalidade
... São Paulo: RT, 2000, p. 49-50 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... , que se forma não pela convicção política dos legisladores, mas pelas vantagens pessoais ... viria a exercer pelos trinta e quatro longos anos em que permaneceu na presidência da Corte. A ... suas ações, em âmbito nacional e internacional, protegendo e promovendo o ser humano, fim maior ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... algumas fragilidades da UE e da sua política de asilo e de integração (SOROMENHO-MARQUES, ... Nos últimos anos, os países europeus introduziram medidas de ... de expatriação dos médicos é superior a 50% (muito elevada nos países lusófonos, como ... -
Direitos individuais e coletivos
... pergunta tem provocado debates a milhares de anos e até hoje estamos longe de um consenso. Como ... é signatário do referido tratado internacional ... 18. SILVA, José Afonso da. Comentário ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... conforme relatam diversas passagens bíblicas, 50 bem como em religiões de origem africana e, até ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... não discriminação e no direito internacional, ... DESEJANDO contribuir para o fortalecimento ... e Comércio Direção Nacional de Política Comercial Externa ... Julio A. Roca n° 651- ... ável aos bens classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado ... 4. O parágrafo ... Origem por um período mínimo de três (3) anos a contar da data de sua emissão ... 6. Os ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... , os maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos, votam de forma ... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 ...
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Brasil República
... notado desde a fase de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o ... 168 ... 148 “Entre os anos de 1907 e 1913, no traçado da linha telegráfica ... indd 55 01/03/2021 15:53:50 ... POVOS INDÍGENAS E DIREITOS TERRITORIAIS ... No plano internacional, foram enviadas missões ao país, a partir de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 089844px;}.h4{height:48.369141px;}.h16{height:50 ... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de empo. São meros cinquenta anos. O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO ... País, em especial no âmbito internacional, j á que este é signatário d o ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... ípio a orientar tanto o direito internacional como direito interno 20 ... As ... irredutível da organização social, política e cultural e do ordenamento jurídico ... a filho ou a criança adotada até 6 (seis) anos e pode durar até 3 (três) meses, inclusive com ... A Finlândia 50 é o único país em que a licença é única, ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... No decorrer dos próximos 50 anos haverá no mundo, pela primeira vez na ... a elaboração da Declaração Política e o Plano de Ação Internacional de Madri sobre ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da ... Seu período foi marcado, no plano internacional, pelo segundo choque do petróleo (1979) e, no ... ção de aulas ministradas no final dos anos 50); José Afonso da Silva, Aplicabilidade das ... -
Da improbidade e suas congêneres
... contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a ... a suspensão daqueles direitos de dois a dez anos, a qual será declarada pelo Supremo Tribunal ... , se reveste de transcendência internacional, o que exige por parte dos Estados uma ação ... direito de punir do Estado sob o prisma geral 50 ... Os ilícitos administrativos, portanto, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Centro de Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa ... Anos após a aprovação da LMP, entrou em vigor no ... Como explica Amartya Sen 50 , em análise sobre a participação das mulheres ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 2022 ... O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado ... No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... direitos civis 12 ... Durante os anos 1980 e 1990, isso resultou em ações judiciais ... climática, embora eles são os mais afetados 50 ... O Consórcio também entendem que estas ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... órios serão apresentados a cada quatro anos ... 4. Os relatórios preparados em virtude do ... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ... Artigo 50 Textos autênticos Os textos em árabe, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao ... Mas foi a partir dos anos de 1840 que começaram a ficar evidentes também ... os princípios contidos na Carta Internacional do Trabalho, do ... Tratato de Versalhes, ... 9° da Constituição soviética de 1918 50 , consta como sua tarefa fundamental a ditadura ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... política criminal ... 4 O retorno da vítima ... 5 ... MARTINSON, Robert, op. cit ., p. 50. Sobre esse destaque para a efetividade da ... “Nos últimos anos, as tentativas explícitas de expressar a ira e o ... In : Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... indenização no valor de 50.000.000,00 (cinquenta milhões de ... reais) ... feito nesta Corte (11 anos), decidi acolher, em parte, o pedido da Cetesb ... na revisão da política nacional de unidades de conservação; ... III - ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ções referenciadas por sua identidade política e cultural 4 ; da legitimação e ... Nos anos 90, modificada a cena internacional com o fim da ... 50 2.14. Convenção sobre a Proteção e Promoção ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será ... poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ência Social, mas também fortalecer a política" de ajuste fiscal, 123 imprescindível à recupera\xC3" ... A economia brasileira, nos últimos 10 anos (entre 2011 e 2020 ) registrou uma queda média ... renda e proventos de qualquer natureza (…), 50% dos produtos arrecadados da União sobre ... Acordo Internacional de Previdência (Convenção de Viena) ...