política internacional nos anos 50
-
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... princípio pro persona do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a pesquisa busca acima de ... Organização política regional na América-Latina: necessidade ... Curso ... Op. Cit., p. 50 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol ... reconheceram a partir do final dos anos 80 a força normativa dos tratados de direitos ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... longo dos últimos anos. 2. A Resolução TSE nº. 23.714/2022 não ... princípios, tais como a igualdade política entre os ... cidadãos, a igualdade de ... 25, b, do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... geral. Nesse ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... de agrotóxicos em prazos inferiores a 5 anos. Com este dispositivo do ... Decreto, os ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 162 ... ADPF 910 / DF ... adotar como ...
-
Contratos bancários
... ; os de médio prazo têm duração de até 5 anos, tendo propósitos variados; já os contratos de ... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, revelando, ... banco, oferecendo uma duplicata no valor de R$ 50.000,00 reais com vencimento futuro. O banco só ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ... nossas condições ao que o mercado internacional requeria. Com isso atraiu verbas e financiamento ... de 2.723,41, em 1978 esse índice caía para 50, ou seja, para 1.383,76. Em apenas 18 anos o ...
-
Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... y adoptados por la Organización Internacional del Trabajo) cubren a todas las personas ... los derechos de las personas migrantes, política migratoria europea, constitucionalismo ... “Derecho a la protección de la salud”). 50 ... -
Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... ón, las leyes de residencia, la política de “calles limpias” y la “tolerancia ... Justiça: Uma análise quantitativa dos dez anos de cooperação jurídica internacional a partir ... en la Ciudad de México el 18 de marzo de 1994 50 , establece un sistema de cooperación ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... com outros interlocutores na área internacional; III - elaborar material de informação e de ... inclusive os julgados há menos de 5 (cinco) anos ou já arquivados, hipótese em que os órgãos e ... 50. A estrutura básica de cada Ministério deve ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... ário (atrás apenas das “pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas”), enquanto os ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ...
-
O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... ção integral” se consolida desde o #m dos anos 1980 em oposição ao “paradigma menorista”, ... é herdeiro de um movimento internacional de luta pelos direitos da infância com quem ele ... 50 31 – 66 ... Política & Sociedade - ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências ... Books, 1984 ... 11 Mais de dois anos após a explosão de um reator nuclear na ... sob a forma de diretrizes, e de uma política" comum a ser adotada pelos países em suas legisla\xC3" ... 50 A referida crise veio questionar os fundamentos ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... ” — pela disputa da hegemonia política. A rivalidade não se dava entre classes sociais ... Menos de dois anos após a fundação, seus fundadores, Nathaniel ... , mas criou a primeira competição internacional, o British Home Championship , e propôs a ... mortais suava para garantir o pão de cada dia 50 ... Mas a polêmica seria incendiada ainda mais ...
-
Políticas públicas judiciárias
... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ... dados divulgados relativamente aos últimos anos apontam estabilização no congestionamento da ... Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 50). (447) BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ...
-
Licitações
... com o país prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado ... física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido ... de 29 de dezembro de 2009 (que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima) ... No ... de atestados com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas de que trata ...
-
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... só será reconhecido aos que tiverem três anos de residência habitual e depende de requerimento ... e colaborarão na sua divulgação internacional, e nesse sentido apoiarão as atividades do ...
-
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... íficos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter hegemonia cultural e política por meio de estratégias que variaram de acordo ... de 2018 ... Nos últimos anos, as agências e instituições brasileiras de ... no estrangeiro, sendo que até 1900 mais de 50 mil missionários católicos haviam sido enviados ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ção inclusiva; 2.2 Monitoramento internacional do direito à educação inclusiva no Brasil; ... ção Federal de 1988, e mais ainda 20 anos depois, impulsionado pela nova perspectiva da ... /documents-dds-ny.un.org/ doc/UNDOC/GEN/G15/158/50/PDF/G1515850.pdf?OpenElement. Acesso em: 07 out ...
-
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... ção algo fragilizada no concerto internacional, mas um segundo momento, de neutralidade ... repensar a sua posição em matéria de política externa, pelo menos informalmente, empurrando-o ... Foi já nos anos finais do Regime, durante o consulado marcelista, ... à Europa, em particular ao longo da década de 50, se operou no quadro de uma quase ... -
História Mundial
... nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve como principal proponente ... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da ... ômicos implantados por Mao Zedong nos anos 50 do século passado criaram condições para que o ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... O ITFA proibiu por três anos, sob o título de moratória ... (moratorium), a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 191 ... 04/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção menor que os demais: “A variável anos de escolaridade, principal foco deste trabalho, ... , elaborado pela Transparência Internacional, avalia pilares do sistema de governança de um ... No final do século XIX, uma coalizão política bipartidária que incluía o presidente Chester ... Na década de 50, Carlos Lacerda liderou no Brasil uma vasta ...
-
DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... ço Exterior, essencial à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de ... de interesses brasileiros no campo internacional ... Art. 4º - Aos funcionários da ... sujeito a estágio probatório de 2 (dois) anos de efetivo exercício, com o objetivo de avaliar ... Art. 50". - O funcionário do Serviço Exterior não poder\xC3" ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... a esse respeito por aproximadamente quatro anos, tendo aguardado, portanto, pronunciamento ... , sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Não há ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 502-504) ... A nível internacional, a visibilidade do tema aumentou de maneira ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... ão midiática à época, o que levou, alguns anos depois, à pretensão de uma emis-sora alemã de ... 44-50). E a questão ainda não está consolidada: em ... -
A Emancipação da Humanidade
@50". Ética e corrupção ... Se Helênia e Dev\xC3" ... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais ... , o socialismo foi introduzido desde os anos" 1940. Inicialmente, foi caracterizado pela revolu\xC3" ... A política internacional americana, que apoiava a China Nacionalista, ...