portaria 135 2008
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... Como bem adverte Júlio César Bebber 135 : ... São condições de eficácia para ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Portaria nº 141, de 26 de março de 2019
... , estabelecidos na Portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2008, seção ... dezembro de 2008, seção 01, página 151, e pela Portaria Inmetro nº 135, de 21 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ARTIGOS 134 E 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SÚMULAS ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... ão e análise de seus atributos fisiológicos 135 ou comportamentais mensuráveis. No primeiro ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ... 135, CN/MG; B: incorreta: o novo valor declarado ou ...
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Capítulo V
... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... 135 136 O crime de poluição passou a existir na ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... no funcionamento interno do parlamento: em 2008 o Supremo proferiu decisão estipulando limites ... 135 ... Partindo da distinção fregeana entre ... 2010. JUIZ da comarca de Feijó publica portaria do carnaval 2010. Acre Feijó , 4 fev. 2010 ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o ... 135 Por im, o relatório do Banco Mundial ressalta ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... em seu art. 135, a omissão em prestar assistência em caso de ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 397835px;}._e{width:122.096000px;}._1f{width:135 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Min. Gilmar Mendes, DJ.: 09.05.2008; ADI 2.321, Plenário, Rel. Min. Celso de Mello, ... ão da nota fiscal trará como valor total $135, com destaque do ICMS no valor de $25 e do ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Atmosfera e clima
... A Resolução CONAMA nº 403, de 11-11-2008, 19 estabeleceu novos limites máximos de ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... 135 O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... p. 130, 134-135)” ... (ADC 42, de minha relatoria, Tribunal ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... Medida imposta (decorrente da sentença).” 135 ... A jurisprudência se consolidou no sentido ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PORTARIA QUE CORRIGIU ERRO MATERIAL. DESINFLUENTE PARA ... “Fake News” – de outubro de 2008, noticiando supostas irregularidades envolvendo ... Nas suas palavras (doc. 7, fls. 134/135): ... Basta verificar os fundamentos da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... Marcus Vinícius Rios Gonçalves, 135 por sua vez, lembra-nos que a garantia do juiz ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 135 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... SANTA CASA DE ... MISERICORDIA ... 186 44 135 52 160 46 154 38 ... 2237822 Porto Alegre ... Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... 135". (285) Idem ... (286) Conforme Consultor Jur\xC3" ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0168700-48.2008.5.07.0030), 2016-03-11
... Ata de audiência de instrução às fls. 1732-1737 ... Portaria DRT/CE n. 050, de 05.06.2006 à fl. 1738 ... Memoriais da reclamada às ... 135. Francisco Maciel da Costa: admissão 29/07/2008, saída 16/09/2008 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Assim, observa-se na França, no art. 1.135 do seu Código Civil, que as convenções devem ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 135/2010 – Lei da Ficha Limpa, que impede a ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1d1{bottom:134.845714px;}.y47d{bottom:135 ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...