portaria 135 2008
-
Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2008", p. 632-633). 232. “De fato, enquanto a compet\xC3" ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 134-135) ... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: REVISÃO E SEUS ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Art. 135. O exercício efetivo da função ... de ...
-
Do direito das famílias
... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... Ensina Carlos Alberto Dabus Maluf 135 que ninguém pode transigir sobre o direito a ...
-
Prestações previdenciárias
... este feito pela internet ou pelo telefone 135. Será aberto um protocolo de benefício e ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ...
-
Estrutura Municipal
... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... 245, CTB. 135 ... As demais medidas administrativas previstas ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
-
Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... 1. DIREITO PENAL ... 135 do CP), eis que, embora tenha tentado intervir ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ...
-
Organização Sindical
... Comentários à Legislação Sindical.indd 135 17/10/2018 11:46:26 ... 1933 141 1934 111 ... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ...
-
Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 135 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 135 ...
-
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEISTRIBUTÁRIOS OS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DEEXERCEREM A GERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, À ÉPOCA DOS FATOSGERADORES,
... 135, III do CTN." e, no casoconcreto, negar ... -
Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NAHIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONSIDERADOS COMO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOSOS SÓCIOS OU OS TERCEIROS NÃO SÓCIOS QUE, APESAR DE EXERCEREM AGERÊNCIA...
... 135, III do CTN." e, no casoconcreto, negar ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ... 11, 87, 98, 135, 141 e 151, ilustrativamente), não permite o ...
-
Teoria Geral da Previdência Social
... 6.934/2009; Art. 1º da Portaria MPS n. 296/2009 ... O Instituto Nacional ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... esta data, não estivesse amparado por RPPS; 135 p) o servidor contratado pela União, Estado, ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 135" et seq ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL \xE2" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
-
Ação civil pública
... A defesa dos interesses ... , cit., p. 135. (19) SEGATTI, Ana Elisa Alves Brito. Op ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
-
Ato administrativo
... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 135 ... 13 INVALIDAÇÃO OU ANULAÇÃO DO ATO ... (D) o parecer e o provimento. (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... Como bem adverte Júlio César Bebber 135 : ... São condições de eficácia para ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
-
Do crime
... 135" do CP), e não por homicídio ... Outro exemplo \xC3" ... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ...
-
Portaria nº 141, de 26 de março de 2019
... , estabelecidos na Portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2008, seção ... dezembro de 2008, seção 01, página 151, e pela Portaria Inmetro nº 135, de 21 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de ...
-
Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Art. 135 do Código Penal – Deixar de prestar ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... 135 do Código de Processo Civil de 1973; NCPC, art ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ARTIGOS 134 E 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SÚMULAS ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... 231, inciso VIII, por infração ao art. 135, ambos do mesmo código. De observar aqui que o ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 762.) Analisando o artigo 2º da ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... ão e análise de seus atributos fisiológicos 135 ou comportamentais mensuráveis. No primeiro ...