portaria 183 mte
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Índice Alfabético e Remissivo
... 485, V, do CPC/1973 indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação jurisprudencial de tribunal — ... — divulgação: jurisprudência (art. 183, I, art. 184, caput, art. 250, parágrafo único) — RITST ... — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10281-88.2020.5.03.0136)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA N.º 448, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . TRANSCENDÊNCI
... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... industrialização de ... fundamentos, consignados às pp. 181/183 do Sistema de Informações Judiciárias (eSIJ), ... aba ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... modelos de estatuto padrão, Portaria n. 126, de 26 de junho de 1958), de seus registros contábeis, de suas ... 2005 2006 2007 2008 2009 2010 125 244 176 183 59 55 ... Fonte: Elaboração da autora com base em dados fornecidos pela ...
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Acordão nº (RO)0103700-56.2009.5.06.0172 (01037.2009.172.06.00.0) de 2º Turma, 6 de Octubre de 2010
... Na hipótese vertente, embora a documentação de fls. 183/189 comprove que a ré postulou junto ao Ministério do Trabalho a ... informa que os processos foram arquivados ``face à edição da Portaria MTE 42 de 23/03/07'' ... Por outro lado, as normas coletivas acostadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20799-54.2016.5.04.0782)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO (aponta como violada à NR-15, anexo XIV, do MTE e divergência jurisprudencial). Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional no sentido de que, a matéria em debate envolve o reconhecimento do direito dos substituídos
... estabelecem as Normas Regulamentares 15 e 16 da Portaria Ministerial nº 3.214/1978 ... " ... , é de se ... (g.n.) (seq. 03, págs. 181/183) ... Inicialmente, cumpre consignar que o acórdão regional foi ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... não exigem o cumprimento de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ...
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Princípio do não improviso
... 6514, de 22.12.1977, instituiu a Portaria n. 3.214, de 8.6.1978, que aprova as Normas Regulamentadoras (NRs) do ...
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Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
... ÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS (redação dada pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, atualizada até a edição da Portaria MTPS n. 05 de 29.4.2016). Art. 7º, inciso XXII, da CF-1988. Arts. 182, 183", 198, 390 e 405 da CLT ... @447. Qual a Fundamentação Legal, ordin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1216-26.2016.5.09.0562) 14-03-2018
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria" nº 3.214/78 do MTE\" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST). Óbice do art. 896, § 7\xC2" ... 182/183): ... ( ... ) ... Assevera a recorrente que não são ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-98.2016.5.09.0562 )
... ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria" Nº 3214/78 do MTE- ... Portanto, emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na S\xC3" ...
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Políticas públicas judiciárias
... p. 53. (450) BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov. 2020. (451) As ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... The National Law Review, vol. XI, n. 183, 02 de jul. de 2021. Disponível em: ... Acesso em: 03 de jul. de 2021 ... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e Emprego 84 , por ser a ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, 2006. p. 183 ... (279) Subprime são hipotecas do setor imobiliário, de alto ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de trabalho intermitente, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-90.2015.5.09.0091)
... têm o poder de legislar; que o MTE instaurou consulta pública para revisão imediata da Norma Regulamentadora 15, que foi prorrogada pela Portaria 425/2014; e que, diante das inúmeras discussões interpretativas sobre a obscura redação dada à Orientação Jurisprudencial 173 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Nº 0021782-93.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 12.740/2012, PORTARIA 1885/2013 MTE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. O técnico de enfermagem, em que ... 1º, inciso III, do DL 779/69 e art. 183 NCPC), dispensa do depósito recursal e custas (art. 1º, inciso IV, do DL ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que fixa a expressão ... 8 TST: Prec. Normativo n. 71 ... Art. 183 As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2884-48.2012.5.02.0083) 02-05-2018
... A Portaria nº 3.214/78, NR 16, Anexo 2, item 3, letra " s", ... do MTE considera, ... 183/188) ... Portanto, se o perito concluiu que o ambiente de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Caracterização. Previsão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78. Instalações sanitárias ... SUM-183 Embargos. Recurso de revista. Despacho denegatório. Agravo de ...
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Acordão nº (ED)0103700-56.2009.5.06.0172 (01037.2009.172.06.00.0) de 2º Turma, 24 de Noviembre de 2010
... Na hipótese vertente, embora a documentação de fls. 183/189 comprove que a ré postulou junto ao Ministério do Trabalho a ... informa que os processos foram arquivados `face à edição da Portaria MTE 42 de 23/03/07' ... Por outro lado, as normas coletivas acostadas às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000397-17.2023.5.00.0000)
... PORTARIA Nº 3.214 DO MTE. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. AÇÃO AJUIZADA NA ... 183 ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (183) ... Portanto, interpretando o princípio do não retrocesso social, ... foi aprovado por ampla maioria numa assembleia realizada na portaria da empresa. Teve a duração de dois anos, período em que a jornada de ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Ainda antes, o Ministro do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE n.º 1.246/2010, passou a orientar as empresas e os trabalhadores em ... 183 Afirma: “Deve-se verificar a real capacidade de efetuar e de realizar ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... º grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 183 , em 27 de outubro de 1987 – menos de um ano antes da promulgação da ... necessitou utilizá-lo fora das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de teleatendimento, não há que se falar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001004-50.2018.5.07.0025), 2020-01-27
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 1.885/2013 DO MTE. EFEITOS PECUNIÁRIOS ... Devido o adicional de ... Min. CELSO DE MELLO - RTJ 195/183-184, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, v.g.),que se revela legítima, para ...