portaria 224 92 ms
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Processo penal
... ção de violência contida no revogado artigo 224 , alínea a, do Código Penal , em razão da ... 92 ... Nessa linha, o STJ já afirmou que "a ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... v. Súmula 224 do STJ ... Competência da Justiça Federal ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... trabalhador colocado (unidade) ... 92.487.990,00 ... trabalhador habilitado (unidade) ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... p. 92 ... Wesley Correa Carvalho ... Apesar de a ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 224 ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... meio do Decreto 592/92), assegura-se a todo cidadão o direito ... “de ... 5º, combinados com ... os arts. 220 a 224, da CF. Compreende ela as formas de ... , para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... ção na Universidade de Keele, no Reino Unido 224 ... A educação ambiental foi sendo desenvolvida ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Carlos Velloso. DJ 1 de 27/6/1997, p. 30.224 ... 74 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... 92 Todavia, como faltava à MP necessário índice ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... no país poderá fazer tal solicitação; 92 (ii) apresentar o recolhimento dos emolumentos, ... para fazê-la (no máximo de 3 anos), 224 contudo pode ser prorrogado com base na ... -
Princípios da administração pública
... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – ... E) I, II e III ... 224) (2013) Banca: PGR – Órgão: PGR – Prova: ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 224 6. Justiça ... Tempo Brasileiro , Rio de Janeiro, n. 92/93. p. 69-82, jan./jun. 1988 ... Para saber ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 41 do mesmo Estatuto 224 ” ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 28, ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 92): assegurada ao servidor, para o desempenho de ... 224 Manual de Direito Administrativo • Wander ...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 92 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 92 ... 213 c/c o art. 224, “a”, ambos do Código Penal). O art. 224 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... de 23,92 m., confrontando neste trecho com - até o ... de coordenadas N: 7.565.986,66 m. e E: 642.224,93 m.; deste, segue com azimute de ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022 ... Dispõe sobre ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... em 28.08.2018, Processo Eletrônico DJe-224 Divulg 19.10.2018 Public 22.10.2018) ... 92 do CPP, é aquela que necessariamente enseja a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... 41 do mesmo Estatuto 224 ” ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 28, ...
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Revisão do lançamento tributário
... analisar as obras de Paulo de Barros Carvalho 224 e ... José Souto Maior Borges, 225 por ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 92. 330. “[ ... ] uma vez posta a relação, uma vez ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ,0,0);}.fc7{color:rgb(0,69,134);}.fc9{color:rgb(92 ... ;}.y8a4{bottom:223.822857px;}.y57a{bottom:224 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.75/000.224/2022 ... Campo Grande-MS, 22 de junho de 2022 ... 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 ...
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Acordão da , 14-02-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA DISPF N. 5, DE 16 DE MARÇO DE 2020. ATENDIMENTOS DE ADVOGADOS NAS PENITENCIÃRIAS DO SISTEMA PENITENCIÃRIO FEDERAL. PREVENÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS DA PANDEMIA DE COVID-19. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 266 DO STF. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.1. A portaria questionada trata de, de modo genérico e abstrato, diretrizes e parÃ
... SEGURANÇA. PORTARIA DISPF N. 5, DE 16 DE MARÇO DE 2020 ... com pedido liminar, impetrado contra ato (fl. 92) do ... Ministro de Estado da Justiça e ... 224-226, sob o ... argumento de que a parte agravante ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... A coincidentidade 92 da norma concreta para com a norma abstrata ... ômicos para o diálogo e a discursividade 224 no processo para as partes e o Estado-juiz e seus ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... 4 6.983,57 7.681,92 8.031,10 8.380,28 8.729,46 9.078,64 9.427,81 ... de aproveitamento, conforme previsto na Portaria ... Detran-MS “N” nº 6, de 2019; ... V - ... 224 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Legislação Complementar
... 62 e no § 2º do art. 224 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Marco Aurélio. DJ 1 de 14/8/1992, p. 12.224; assegurando aos membros da Defensoria Pública ... para preenchimento de cargos da magistratura; 92 ou que disciplinem a forma de eleição dos ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 739628px;}._19{width:82.940000px;}._18{width:92 ... ;}.y609{bottom:223.954286px;}.y1ec{bottom:224 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...