portaria 233 2007
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...233 , os trustes, os partidos políticos 234 , os ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... . Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
...233" . Nesse ponto do trabalho, cabe trazer uma reflex\xC3"... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... competência do Tribunal do Juri, até 31.12.2007. 3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de ...
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Do Contrato de Trabalho
...5/2007), prevê em seu art. 16 a instituição de um ...3. ed. Curitiba: Positivo, 2004. p. 233. (117) VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria ...995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
...4/2007, de 16 de janeiro) cuida de organizar ... Questões Laborais, n. 41, p. 233-249, jul./dez. 2013. (18) Esta redução foi ... 2019, esse valor é de € 435,76 — Portaria" n. 24/2019, de 17 de janeiro de 2019. . — 59 \xE2\x80"...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
...Precedentes: RP n. 1.343/DF, DJ de 01/02/2007 e RP n. 1.346/DF, DJ de 01/02/2007, ambas de ...21.975/2004 e pela Portaria TSE n. 288/2005. 2) As multas não satisfeitas ... . Manual de prática eleitoral 233 . Para corroborar o entendimento esposado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000660-96.2013.5.06.0017 (00244-2007-014-06-00-7)), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. O termo de conciliação firmado no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia, regularmente constituída e sem evidência de vícios ou fraude, com discriminação dos títulos transacionados e os respectivos valores, apresenta eficácia liberatória geral, excetuando-se apenas as...
...Pontua que a conven ç ã o coletiva de trabalho e a Portaria n º 3.082/84 dispensa o registro do intervalo intrajornada, ratificando ...233. N ã o houve remessa dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
...nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007 . As ações ...233 Bancário . Chefe (cancelada) - Res. ...ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78. ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
...(..)”. (STJ – AgRg-AI 857.924/ RJ – (2007/00190342-6) – 3ª Turma – Rel. Min. Sidnei ... ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 233 . No geral, os contratos estipulam cláusulas ... de Defesa do Consumidor, foi editada a Portaria n. 3, de 19.02.1999, da Secretaria de Direito ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV3251 2002 2007. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRU7543 2002 2007. 45 ...1 DE OUTUBRO DE 2018. PÁGINA 233. 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 ACD2835 2000 2005. 45 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). . ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Ensina Carlos Henrique Bezerra Leite 233 que adjudicação “é ato processual pelo qual ...
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Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública .... . 6. ATOS ADMINISTRATIVOS 233 . C) está presente nos atos administrativos .... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
...ões da vida social, Luchmann e Rodrigues (2007) o reafirmam como um movimento social importante ... Ministério da Saúde, que publicou a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, a qual ...Milano: Raffaello Cortina Editore, 2000. p. 233-257. . NICÁCIO, Maria Fernanda de Silvio. O ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ...Min. Eliana Calmon, 2ª T., j. 28.08.2007. Demais precedentes que seguem o mesmo ...12.12.2017. 48. RHC 82.233-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 3ª ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
...XVIII, p. 79-110, jul. 2007, p. 85-87. (765) AMORIM FILHO, Agnelo. Critério ...93, p. 16-33, out. 2020, p. 25-26. . 233 . . O impulso oficial, dessa forma, impede que ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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Atos
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 233. . EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 9 . ...Nesse sentido, decreto, portaria, . EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 11 . ...Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 135. . EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-10-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ABR7468 2002 2007. 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HSB9970 2002 2007. 45 ...26 DE OUTUBRO DE 2018. PÁGINA 233. 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRX9994 2002 2007. 45 ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... de entes federativos contemplados na Portaria 185, de 4 de abril de 2012, do Ministério das ...São Paulo: Malheiros, 2007. p. 26. 14 Idem . 15 Os dados utilizados para ... PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 233 . No caso de aproveitamento parcial, o Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 817-94.2010.5.03.0102) 28-02-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. ANTERIOR À LEI 13.015/14. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Recurso de revista calcado exclusivamente em violação do art. 17 do CPC/73. Entendeu a eg. Corte de origem que a conduta do SINDFER demonstra má-fé explícita, em razão de que condenou o sindicato, com base no art. 17 , I, II, III, V do CPC/73, a: pagar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no...
...233 da c. SDI-1. A regra, quando não apresentados ... de 12/6/2006, todos publicados no DJ 24/8/2007, Relator para acórdão o eminente Ministro ... NR-16, Anexo 2, item 1, alínea "b" da Portaria... -
Da duração do trabalho
.....TRT 4ª R., RO 0139700-66.2007.5.04.0015, 5ª T., Rel. Juiz Conv. João Batista ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ...233). . Lembre-se que a norma constitucional, ora ...
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Emendas constitucionais
...7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal. . As Mesas da Câmara ... (Publicação no D.O.U. de 21.9.2007) . è . Alterações efetuadas na CF/1988. . ...ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Temas de Direito Médico 233 . . os medicamentos radiofarmacêuticos e os ... de Medicamentos, no Parecer nº 4, de 16.01.2007, concluiu que: “ A prescrição médica de .... Lembre-se de que a Portaria nº 6, de 29.01.1999, da Anvisa, que regulamenta ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
...Manaus: UEA, 2007, p. 10. . . 206 Julio José Araujo Junior . o ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3".... . Direitos territoriais indígenas 233 . pressuposições jurídicas não expressas na ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
...ção da ANATEL (Resolução 477 de 2007) que permite o estabelecimento de tal cláusula, ... São Paulo: Editora Método, 2012, p. 233; 7) GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
...Rio de Janeiro: Forense, 26ª edição, 2007, p. 121. 208 AGUIAR, Ruy Rosado de. Extinção ...SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL, PORTARIA E INSTRUÇÃO NORMATIVA. AUSÊNCIA . 200 . . ...Sérgio Cavalieri Filho 233 propõe diferenciação entre as espécies de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... tratados, convenções ou atos internacionais 233 . Aqui não se cuida de disciplinar tais regras, ... (DRCI), nos termos do Decreto nº 6.061/2007. Ao DEEST compete analisar e tramitar os pedidos ...