portaria 233 2007
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... (BOSCHETTI, 2003; FLEURY, 2007) ... Direito, Estado e Sociedade n. 54 ... 06_PUC_Revista_Direito_54_fm.indd 233 05/07/2019 13:39 ... Claro está que a ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Fundação Konrad Adenauer, p. 233-245. Disponível em: ... Acesso em: 10 jan. 2020 ... E ainda, a Portaria Federal nº 05/2002/SDE/MJ, que complementa o ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 11-12 ... 50. DONEDA, Danilo. Da ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... Direitos fundamentais ... , cit. , p. 52 e 233 ... Sobre o fato de a aplicação dos ... Reimpressão. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. p. 24. 95. RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 24-08-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRD2380 2007 2012 ... 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HQX1599 2007 2012 ... 24 DE AGOSTO DE 2018 ... PÁGINA 233 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV4446 2007 2012 ...
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Tira dúvidas
... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... durante o período de março de 2007 a junho de 2010. Recebeu horas extras durante o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 12) Orientação Jurisprudencial n. 371, da ... Dos músicos profissionais ... Arts. 232 e 233 ... Os artigos supra foram revogados pela Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 233 do processo nº 0000516-90.2017.5.07.0038) ... 189 e NR nº 15 da Portaria 3.214/77); e b) as atividades perigosas (CLT, ... (TRT da 23ª Região, 1ª T. RO - 01835.2007.051.23.00-9, Rel. Tarcísio Valente. DEJT ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a informatização no processo ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 233, 234, 237 e 238 —, mas todas elas foram ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 1. São Paulo: Saraiva, 2007, 11ª ed., p. 413) ... Sendo assim, o fato do ... (LOBO, 2010, p. 233) ... Entretanto, ao comentar especificamente ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 233 a 242 do Código Civil; as de entregar coisa ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Alfredo Foerster, j. 18/01/2007) ... Favorecimento da prostituição ou outra ... Ato obsceno ... Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou ...
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Verbas trabalhistas
... 233) ... Mas nem sempre foi assim, porque se ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 11.496/2007. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-10-2018
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... seja, menos 34.324 processos pendentes, e em 2007 essa redução foi de 2% (menos 25.148 processos ... Transmontanos, Valpaços, Novembro, 2011, 233-246; O Papel da Comissão para a Eficácia das ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... São Paulo: LTr, 2007. p. 42. 25. FELICIANO, Guilherme Guimarães ... 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. p. 233 ... 56. BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 01 ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... 2007, revogada pela vigente Instrução Normativa ... 233 Nota-se que a Solução de Consulta elencou ... Interno da Receita Federal do Brasil (Portaria MF 203/2012, art. 280, XXVI) ... 242. FUSO, ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 2007. Disponível em: https://bit.ly/2Sqz1h8. Acesso ... 263, jan. 2017, p. 233- ... Bruno Takahashi_em busca da solução ... vez, foi estabelecido em R$ 6.433,57 (Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8212 do Mato Grosso do Sul, 18-06-2012
... nada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no ... 18 DE JUNHO DE 2012 ... PÁGINA 233 ... 5 2007 2007 798235977 CARMEN DE TALAVERA ...
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Computação forense
... • Ato obsceno (Art. 233, CP) ... • Criar um blog/site ou afins com ... da União em 18 de julho de 2014 a PORTARIA nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2014 que estabelece as ... I, do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e o art. 40, do Regimento Interno aprovado pela ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... 6 PINHEIRO, 1991; AHNEN, 2007 ... 7 CALDEIRA, 2002 ... 8 OSSE; CANO, ... 8, n. 30, p. 207-233, 2000 ... CAPRIGLIONE, Laura. Os mecanismos ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... ocupação indígena mediante Portaria do Ministério da Justiça, ou seja, resta saber ... Acesso em: 31 out. 2022 ... 233" ... Este obra está licenciada com uma Licen\xC3" ... Carta de 1988 foi bem definida por Pereira (2007, p. 10): ... A noção central, comum a esse ... -
Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... Resolução, ocorreu em 2006, a segunda, em 2007", e a terceira em 2008. Consequentemente, a Resolu\xC3" ... 99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria Ministerial n. 837, de 31 de agosto de 1990), ... estes dirigida, ao longo de cinco séculos (233) ... Penso então que mais correto seria ter ...
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Premissas fundamentais
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie minime del ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... Salvador: Podivm, 2020, p. 233 e ss ... EBOOK EXECUCAO.indb 57 ...