portaria 233 2007
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2007.3) É imprescindível para que se caracterize a ... 233 do CP) ... Com base na situação descrita e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 894 da CLT, incluído pela Lei n. 11.496/2007) - Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e ... 233 HORAS EXTRAS. COMPROVAÃO DE PARTE DO PERÍODO ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007, assinalava a necessidade de aperfeiçoamento ... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... foram aprovados pela Lei Municipal nº 7.233, de 19 de janeiro de 1993, e no mesmo ano foi ... -
Direito individual do trabalho
... São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238 ... (13) ... ção mensal (em R$) 2.419 R$ 331 R$ 233 225 R$ 238 R$ 206 2.644 R$ 323 R$ 230 Vale ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...
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Livro II - Do processo de execução
... Súmulas 387 e 600/STF. Súmulas 27, 93, 233, 248, 258, 286, 300 e 392/STJ ... Art. 785. A ... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Direito Penal
... 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... (Delegado/ES – 2019 – Instituto ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... O ato obsceno (art. 233, CP) se caracteriza pelo fato de o agente ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... São Paulo: LTr, 2015. p. 233. (6) DALLEGRAVE NETO, José Affonso ... 95.247/1987. (14) Por força da Portaria n. 789/2014 do Ministério do Trabalho o período ... (TST; E-RR — 2007-39.2012.5.12.0016, Rel. Min. Renato de Lacerda ...
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Verbas trabalhistas
... 233) ... Mas nem sempre foi assim, porque se ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 894 da CLT, conferida pela Lei n. 11.496/2007. A Súmula n. 85, item I, do TST não se aplica ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... 06/06/2007).” ... Corroborando com o afirmado, o ... Contribuição ... Portaria 22/2003 ... Sal. Contr ... Corrigido ...
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Direito Constitucional
... 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 694). AMN Gabarito “D” ... No mesmo sentido o RE 852.233. Rel. Min. Roberto Barroso. STF). Além disso, ... II, CF), sendo necessária a edição de portaria do Ministério da Justiça para declarar a perda ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... 233 ... Nesse ponto do trabalho, cabe trazer uma ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... competência do Tribunal do Juri, até 31.12.2007. 3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 11.442/2007: ... Art. 2º A atividade econômica de que ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (233) ... Além disso, a ideia de observância das ...
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Biodiversidade
... São Paulo: Thomson Learning, 2007, p. 512 ... 3. O termo biodiversidade e a ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ... 233 Entre seus princípios específicos encontra-se o ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 2007.27.01049-04) ... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Nesse sentido, o RE n. 233.843, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, 2ª ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ...
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Princípios da administração pública
... 40 233) (2014) Banca: FGV – Órgão: Prefeitura de ... 303) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRE-SE – Prova: ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 233 ... ART. 41 ... salários mínimos, ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Interconfederal para a negociação coletiva 2007. Em termos de declaração de objetivos a ... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... Toronto: UTP Distribution, 2011. p. 233" ... Alexandre Agra Belmonte refere estat\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 3ª Região, publicada em 27 de novembro de 2007, como segue: ... “Em caso de falecimento do ... Min. Castro Meira — DJU 29.8.2005 — p. 233") ... “INDENIZAÇÃO — ACIDENTE DE TRÂNSITO \xE2\x80" ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 233) ... No art. 8º, o diploma processual prevê ... para os juseconomistas, como Richard Posner (2007), seria a adequação dos meios aos fins, em que ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... , em termos articulados ... ” (SILVA, 2007, p. 266-267 e 269-270) ... Book -TEMAS DE ... 2030 – Mobilidade e Logística, pela Portaria nº 516-SEI, de 19 de abril de 2017, do ... Book -TEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO.indb 233 04/11/19 16:11 ... 234 PAULO ROBERTO COIMBRA ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... Núcleo de Pessoal ... Portaria do Diretor, de 24/01/2023 ... Autorizando, nos ... /01/2023 - Certidão nº 04/2023 - PULP 062/2007 ... Apostilas da Diretora, de 24-01-2023 ... A ... PULP 233/2007 ... Portaria do Diretor, de 24/01/2023 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 11) Orientação Jurisprudencial n. 371, ... Dos Músicos Profissionais ... @@Arts. 232 e 233 ... Os artigos supra foram revogados pela Lei n ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 24-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQO0594 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 KBA2237 2002 2007 ... 24 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 233 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 HRD7838 2001 2006 ...
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Horas extraordinárias
... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... 233. Horas extras. Comprovação de parte do período ...