portaria 240 86
-
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 0 0 1.431.240.268 1.479.940.268 51000 ... 3.411.430 TOTAL 86.141.934 92.404.001 102.736.143 ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 86 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... em 09.06.2016, Processo Eletrônico DJe-240 Divulg 10.11.2016, Public 11.11.2016).” A ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ... ção, deixar de escriturar o livro-caixa, 240" bem como aquele contribuinte que optar pela apura\xC3" ... II - R$ 12.194,86 (doze mil, cento e noventa e quatro reais e ...
-
Decisão monocrática Nº 38085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... delimitação do objeto (inépcia da portaria de instauração); (iii) não foi instituída ... 86". Ocorre, entretanto, que a portaria de instauraç\xC3" ... disciplinar de CENSURA, nos termos do artigo 240, inciso II, do mesmo diploma legal ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... Súmulas STF: 229, 232, 236, 238 e 240 v. Súmulas STJ: 15, 89 e 178 ... AÇÃO ... Lei n. 7.369/85 e Decreto n. 93.412/86 – Eletricitários v. Súmula STF: 212 ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... 240 da CLT, no caso de empregado do setor ... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... 83/86), auto de avaliação (f. 88), relatório final ...
-
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... SÚMULA 86. NÃO PERTINÊNCIA (cancelada em decorrência da ... 240. PETROLEIROS. HORAS EXTRAS. LEI N. 5.811/72 ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 86 c. Identidade de gênero ... Preto: FDRP-USP, 2020. p. 240-342. Disponiìvel em: ...
-
Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 240, CPP); C: incorreta, uma vez que a autoridade ... Por força do que dispõe o art. 86, § 3º, da CF, enquanto não sobrevier ...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... 86"). 2) As normas relativas ao sistema de iluminaç\xC3" ... Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do ...
-
Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
A arbitragem no âmbito da Administração Pública, consolidada com o advento da regra prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n.º 13.129/2015, ainda não possui seus limites objetivos plenamente delineados. A arbitragem em matéria tributária desponta como uma possibilidade, a depender da conversão em lei do PL n.º 4.257/2019, atualmente em trâmite no Senado. A abordagem empreendida considera não
... 86, p. 82-105, 2018, p. 102 ... Revista ... da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 11.956, de 27 de novembro de ... 27 PINHO, ... 20, pp. 216 - 240 ... -
Anexos
... N. 240 – BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ... DECRETO ... N. 93.412/86, ART. 2 o , § 1 o (DJ 9.12.2003). É ...
-
Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 86. No âmbito da legislação federal sobre ... 240, § 1º). B: Incorreta, porque o critério para ...
-
Dos royalties
... CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA 29/2001 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ... ômicas, conforme definido na Lei nº 7.525/86; 183 183. Vide arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº ... AUTA.indd 240 07/08/2015 17:44:13 ... EXPLORAÇÃO DE ...
-
Decisão monocrática nº 1058775-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
... 238, 239, 240, 241, 242, 23, 245, 369, 1.235 e 1.236, todas do ... 795/87 (fls. 86/92), que julgou procedente o pedido da autora e ... Face ao estabelecido pela Portaria-Conjunta n. 371/2020-PRES-CGJ o presente feito ...
-
Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 240 a 259 do PDF) e pagas ou compensadas, conforme ... 16 a 86" do PDF); dedução de eventuais valores pagos a t\xC3" ... 832, §7º, da CLT e da Portaria ...
-
Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... 5º, inc. V, da Portaria n. 501/2019 do MJSP) e personalidade sindical ... V. 3. São Paulo: LTr, 1986. p. 86. (15) MAGANO, Octavio Bueno. Manual de Direito ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... 15 do STJ — Súmulas ns. 234, 238 e 240 — STF — acidente — honorários de advogado ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 93.412/86, art. 2º, § 1º — unidade consumidora de ...
-
Petição Inicial
... O § 1º do art. 86 da CF admite a possibilidade de afastamento do ... 240 depois que for validamente citado.” A atual ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 86. Segundo o autor, “para que a exceptio ... 240, “sinalagma é um elemento imanente estrutural ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
-
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA. IMPRESCINDIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONTEMPORANEIDADE COM OS FATOS INVESTIGADOS. DESNECESSIDADE. AMPLIAÇÃO OBJETIVA. EXCESSO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. BUSCA E APREENSÃO SEM FOCO E INESPECÃFICA. INOCORRÊNCIA.1. Consta que foram instauradas investigações inicialmente no bojo...
-
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... (TST, SBDI1, E-ED-RR-45700-86.2000.5.05.0631, DeJT de 1 o .3.12, p. 135) ... 240 – Adicional. Bancário. Base de cálculo ...
-
Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... 76 ... 5324.9 Seguridade Social.indd 86 18/06/2015 11:05:05 ... Obviamente, não se ... , por meio das seguintes portarias: Portaria DITEC/ PREVIC n. 44, de 4.2.2013 para os ... : “sem solidariedade não há seguridade” (240) ǰȱcomoȱjáȱseȱaęrmouȱemȱ outro estudo ...
-
Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... a dissociação, a fusão e a incorporação (86) ... A dissociação, também chamada de ... 240 ...
-
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... Legislação: 240 Art. 201, § 7º, da CRFB/1988, na redação ... Legislação: Art. 86 da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Art. 104 ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...