portaria 321 1988
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... Determina providncia. Deliberao n 321/2021- 10/03/2021 Processo CEEd n ... : - que a Constituio Federal (CF), de 1988, em especial os artigos 23, 24, e no inciso VI do ... de Educao Ambiental, instituda pela Portaria CEEd n 08, de 23 de maro de 2021. No ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 150, inciso IV, Constituição Federal de 1988. (Acórdão n. 611105, 20120110382983ACJ, ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... Pág.: 321) ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 150, inciso IV, Constituição Federal de 1988. (Acórdão n. 611105, 20120110382983ACJ, ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... Pág.: 321) ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ...
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A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... a promulgação da Constituição Federal de 1988 representou uma verdadeira conquista, não só ... _______. Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014 ... 1, p. 304-321 ... -
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... CERQUEIRA. Marcelo Fortes de ... Op. cit., p. 321 ... 84. De fato, apesar de ser menos ... Constituição de 1988 somente teria recepcionado esta espécie de ...
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Constitution and independency of the Central Bank/Constituicao e independencia do Banco Central.
... , tendo como pano de fundo a Constituicao de 1988, atribuir a autarquia "independencia" para fixar ... de corrigir as diferencas" (FAUSTO, 1987: 321). Isso implica, por um lado, que o Estado nao ... 19 e 189, I c.c. art. 1 da Portaria no 84.287/2015 (Regimento Interno do BC) ...
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Processo nº 7327/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 06-12-2023
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
... ;}.y1b8{bottom:320.377061px;}.y165{bottom:321 ... nº 103/2019, bem como à Portaria SEPRT nº 21.233/2020, q ue pror rogou até ... 2.29 e 9.2.3 da Portaria nº 321/1988 do Ministério da Saúde e o artigo 9º, da ... -
Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... a criação da Fundação Cultural Palmares (1988), do Grupo ... 320 315 – 347 ... Entramos na portaria quando o exército estava cercando. Eu lembro que ... -
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... 14 CORTE IDH. 1988, parágrafos 162, 172-174 ... Marcia Nina ... Doméstica e Familiar contra a Mulher (Portaria 479/2006) e, no ano seguinte, a SPM publicou um ... 40, n. 283, 283-321, 2004 ... SIKKINK, Kathryn. Human Rights, ...
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Processo nº 2860/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-11-2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... ;}.y6e{bottom:316.546328px;}.y2cc{bottom:321 ... estabelece os itens 2.29 e 9.2.3 d a Portaria nº _ 321/1988 do Ministério da Saúde, o art ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... O PL n. 1.113, do longínquo ano de 1988, que visava regulamentar a profissão de ... A propósito, Alarcón Caracuel 321 observa que o trabalhador "vende" ao empregador ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 321. Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ... JULGAMENTO (Vide Constituição Federal de 1988) ... DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO ...
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A formação do mediador judicial
Neste texto, iremos discorrer sobre os desafios e avanços da implementação da mediação junto ao Poder Judiciário brasileiro, analisando as políticas públicas que norteiam o exercício da mediação e os programas de formação de mediadores. No cenário nacional, a utilização de processos autocompositivo (mediação e conciliação) no Poder Judiciário tem apresentado resultados de expressiva relevância, o
... 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998, p. 321 ... 5 MOORE, Christopher W. O processo de ... de formação de mediadores judiciais (Portaria Conjunta 651/PR/2017 do TJMG e Resolução ... BRASIL. Constituição Federal de 1988. Portal da Presidência da República ... -
Acórdão Nº 920579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Crédito-prêmio de IPI. Preclusão. Não conhecimento. 1. Trata-se de agravo regimental interposto pelo contribuinte em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário da União interposto nos autos de liquidação de sentença, a fim de anular crédito-prêmio de IPI reconhecido ao contribuinte em ação
... Constituição Federal de 1988, tendo em vista sua natureza ... setorial." ... PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ART. 321 DO RISTF ... MITIGAÇÃO. Se da leitura do ... fiscal através de portaria do Ministro de Estado. Não se ... ajusta, ... -
Artigos 293 a 351
... , entende o TST que o tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço configura-se ... dispositivo, a partir da Constituição de 1988, uma vez que a duração máxima de jornada ... Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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Legislação para consulta
... ;}.y334{bottom:320.774642px;}.y80e{bottom:321 ... de servi ço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988. A indicação de ofensa literal a preceito de ... 321 do CPC e também entendemos que o Juiz do ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Da duração do trabalho
... com o advento da Constituição Federal de 1988. Seu art. 7º, no inciso VI, admite a redução ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... ), ratificado pelo Brasil (Decreto 3.321/99). Ao empregador incumbe organizar a jornada de ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 não traz disposição normativa específica ... 321 Ressalte-se que, tanto os cataclismos quanto as ... , o que restou consignado no item 11, da Portaria nº 4, editada pela Secretaria de Direito ...
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Administração e Custeio
... recepcionado pela Constituição Federal de 1988 ... A duração do mandato pulou de dois para ... I, da CF/1988)”, de modo que editou a Portaria n. 3.209/1970, “que continha previsão quanto ... 321-330 e 434). Entretanto, o modelo adotado no ...
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Processo nº 3297/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09-07-2022
Contas de Prefeitura - Exercício de 2020
... ;}.y20e{bottom:320.026667pt;}.y1fa{bottom:321 ... estabelece os itens 2.29 e 9.2.3 da Portaria nº 321 do Ministério da Saúde, de 26 de maio de 1988; e o artigo 9º da Lei Federal nº 8.069, de 13 ... -
PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... Social - RGPS, concedidos entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988, desde que respeitadas as regras próprias da prescrição. DOU de ... B.S de 9.3.2020. Com as alterações promovidas pela Portaria nº 321, de 29 de junho de 2020. 19 Portaria nº 51/PGF/AGU, de 10 de fevereiro de ...
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Decisão Monocrática nº 5035731-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Julio de 2017
... A contar da vigência da Constituição de 1988 foi estabelecida a regra do concurso público ... Paraná (evento 1 - OUT7) que referendou portaria emanada da Juíza de Direito da Comarca de ... , sob pena de extinção do processo (artigo 321, parágrafo único, e artigo 485, inciso IV, do ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... aprovado em 1977 e Portaria de Concessão de Lavra publicada em 1978. A ... RECURSOS MINERAIS SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Já a Constituição de 1988, ao determinar ... Edgard Blücher, 1989. pp. 318-321; RIBEIRO, Nelson de F. “As Macroperspectivas do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 1/69 e 1988, não fazem alusão a esse pressuposto. Com isto, ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 321, de 13.6.85 e 8.873, de 26.4.94. A Lei n. 7.321 ...