portaria 321 1988
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Princípios constitucionais tributários
... na Seção II de nossa Carta Magna de 1988, sob a denominação: “DAS LIMITAÇÕES DO ... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 321 ... ROBSON MAIA LINS ... Já no segundo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... CIPA. SUPLENTE. ANTES DA CF/1988. NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... PAT. LEI N. 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ...
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A prática do novo júri
... 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com esteio nos inclusos autos de inquérito ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... com base em robusto inquérito policial (ff.1/321), foi recebida em 18/12/ ... (ff. 339/340) ...
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Legislação
... promulgação da Constituição Federal de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 6.321, de 14 de abril de 1976; d) as importâncias ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 319 a 321, 514, 771, p. único, 784, 787, 803, III, 805, ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 1º da CF/1988), razão pela qual deve nortear a exegese das ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... Os acórdãos são anteriores à CF de 1988. Contra: RT n o 517/361. A atual CF admite, ... 321, os incisos IV e V do art. 323, o inciso III do ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ções, segundo o Texto constitucional de 1988": “princípios desta Constituição”, “princ\xC3" ... Suprema Corte. Lottery Case , 188 U.S. 321 (1903) ... 242 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU 5.10.1988 ... Vide art. 7º, caput ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 321 ... Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... CIPA. SUPLENTE. ANTES DA CF/1988. NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... PAT. LEI N. 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ...
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Processos
... da Constituição da República de 1988, promulgada num cenário pós-ditatorial – de ... 321 do CP) ... 19.4.10 Suspeição ... A ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... Agora, não. Depois da Constituição de 1988, com a segurança da garantia plena das ... nomeada pelo Ministro da Justiça pela Portaria 634, de 23.10.1996. Destaca a mensagem: ... 321 ...
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Ação rescisória
... 321 do CPC), sob pena de indeferimento. III — A ... 1988. A indicação de ofensa literal a preceito de ... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 102 DA MAGNA CARTA DE 1988. PRECEDENTES.” Agravo regimental desprovido ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... llamada medicina prepaga” (CSJN., Fallos, 321:1684 y 323:1339). Y luego la Corte de Salta, en ... -
Tira dúvidas
... , fixados na Constituição Federal de 1988. Esses são os limites máximos de tempo ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 5º, XXXVI da Constituição Federal de 1988 ... “XXXVI — a lei não prejudicará o ... 321 do CPC aplicável ao processo do trabalho, ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ...
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Decisão monocrática Nº 1289641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... Decretos nº 42.053/97 e nº 41.113/96 e Portaria DP-03/301/03 de 24/06/03 - Sentença de ... 5º; LVII, da CF/1988. Em suma, sustenta a ilegalidade do ato ... O Oficio nº CIPM 032/321/19 (fls. 155/197) informa as razões de ter o ...
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Decisões Monocráticas nº 2589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... , a partir da vigência da Constituição de 1988, o ingresso ou a movimentação dos titulares de ... 321 do CPC/2015) ... Todavia, entendo desnecessária ... substituta do Tabelião Titular (Portaria 063/1990 do TJPI) ... Após, foi nomeada à ...
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Decisão da Presidência nº 2589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... , a partir da vigência da Constituição de 1988, o ingresso ou a movimentação dos titulares de ... 321 do CPC/2015) ... Todavia, entendo desnecessária ... substituta do Tabelião Titular (Portaria 063/1990 do TJPI) ... Após, foi nomeada à ...
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... , em cujo vértice impera a Carta de 1988, expressamente garante ao Ministério Público a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A Constituição de 1988 utiliza, ao lado da expressão patrimônio ... e creditícios como as subvenções 321 e subsídios 322 correspondem, desse modo, a um ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 ... Disponível em: ... Acesso em: 21 jan. 2018 ... 23, n. 2, p. 320-330, 2015. p. 321 ... 27. LOCH, Jussara de Azambuja; CLOTET, ... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 321 Como toda a obra se identifica com o seu autor, ... , Anteriores à Constituição federal de 1988 ... Durante o exercício da função de ... e Territórios – MPDFT, criou, pela Portaria n. 269 de 11.4.1997, a Promotoria de Justiça de ...
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Direito Processual Penal
... ência não guarda consonância com a CF/1988. ED Gabarito “B” (Promotor de ... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 321 do CPP; D: incorreta. Nos crimes hediondos e ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... 13. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988. p. 89 ... 300 “Ideologia é justamente a ... 321 SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. op. cit ., p. 172-173 ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ... -
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... 321, caput ); ... b) se o impetrante afirmasse que ... (13) ... 11. A Constituição de 1988 ... A Suprema Carta Política do país, vigente ... Comissão de juristas constituída pela Portaria n. 634, de 23 de outubro de 1996, presidida pelo ...