portaria 518 do ministerio da agricultura
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Artigos 154 a 201
... geral na fiscalização é a de que o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a competência ... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... 518, de 4 de abril de 2003, DOU 07.04.2003, que ... segurança e saúde do trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... no artigo 81, §1º, da mesma CLT, o Ministério do Trabalho sempre regulamentou o limite ... da dicção do artigo 458, § 1º, da CLT 518 , a Orientação Jurisprudencial é claramente no ... noturno no campo, não se adota, na agricultura ou no pastoreio, qualquer dos preceitos ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Legislação Complementar
... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ...
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Da organização sindical
... 197 Ministério do Trabalho. Disponível em ... 16.137) ... Art. 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao ... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... ções sindicais de grau superior da Agricultura e Pecuária serão organizadas na conformidade do ...
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Legislação Complementar
... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 518 - O pedido de reconhecimento será dirigido ao ...
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Organização administrativa
... B) Ministério Público e Defensoria Pública ... C) ... um órgão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de ... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... E) por serviços ... 518) (2014) Banca: FCC – Órgão: TJ-AP – Prova: ...
- Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 2051 1.118 37.339 1.518 4.447 1.812 15.009 ... 2052 749 35.853 1.466 ... forma estabelecida pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Convênio ICMS 20/1992) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... Na agricultura, o problema não se apresentava de molde a ... V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... ção por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 - repouso semanal nos estabelecimentos ...
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Introdução
... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... ção por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 — repouso semanal nos estabelecimentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. — O art. 4º L. n. 4.504, ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... CLT LTr Art. 518 a Art. 524 • da instituição sindiCal ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ... 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego 1 , solicitou-se a ... 518/2003, reafirmando seus termos e repristinando os ... Trabalho, Organização de Alimento e Agricultura, Agência de Energia Nuclear e Agência ...
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Direito Ambiental
... proteção judicial fica a cargo do Ministério Público ... (B) Compete à União, aos ... da saúde, do meio ambiente e da agricultura”; C : incorreta, pois, nos termos do art. 19, ... (C) a multa aplicada é prevista em portaria do IBAMA. (D) a admissibilidade de recurso ... VÁRIOS AUTORES 518 ... ecossistemas, não abrangendo as complexas ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... e Complementares (PNPIC), através da Portaria GM/MS nº 9712. Essa Portaria nasceu das demandas ... Ministério da Saúde ... Brasília, 2018. Disponível em: ... EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 518 EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 518 ... elas destacam-se as relacionadas a agricultura familiar; aproveitamento integral dos alimentos; ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ainda segundo o IBGE, a pecuária e a agricultura acrescentavam 670 mil reais na economia de ... investigação, segundo se depreende da Portaria inaugural do inquérito, é o de obter um ... 518). Na imagem seguinte do Parecer a veterinária se ...
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Caracterização de periculosidade
... da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua ... por radiação ionizante, prevista na Portaria" n. 518/2003 do MTE. Com relação à energia el\xC3" ... radioisótopos para uso em medicina, agricultura, agropecuária, pesquisa científi ca e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ... VII — AGRICULTURA E PECUÁRIA ... 1) Limpeza e alimentação de ...
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Dos direitos reais
... Enunciado 305 do CJF determina que o Ministério Público tem o poder-dever de atuação nas ... 20. RE 466.343. 21. REsp 149.518/90, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar ... EBOOK ... não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... lei que autorizava o Secretário de Agricultura, em determinadas circunstâncias, criar áreas de ... ção do Poder Judiciário e do Ministério" Público, a carreira e garantia de seus membros, \xC3" ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 518 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... mesmo poder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 518-14.2013.5.15.0156)
... PAUSAS. NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ARTIGO. 72 DA CLT ... Com a edição da Portaria nº 86, de 3 de março de 2005, do Ministério do ... de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre a ... e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo - FETAESP, na Justiça ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Art. 518 ... Esse artigo perdeu eficácia com o advento ...
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Comentários à Legislação Sindical
... o juízo seccional, com audiência do Ministério Público ... Art. 9º O estrangeiro que ... Art. 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao ... ȱfunçõesȱdireta-mente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... (72) Portaria GM/MTb n. 3.204, de 18 de agosto de 1988 (DOU ...
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Decisão da Presidência nº 4139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... declaração de inconstitucionalidade da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego ... Ademais, o art. 518, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho ... foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e pela Confederação ...