portaria 639 2000
-
Relação das infrações
... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu consulta ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 639 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 639 13/10/2017 ...
-
Direito Administrativo
... 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 373 (com adaptações). O texto acima ... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 639 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 639 ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... Belo Horizonte: Del Rey, 2013 p. 639) ... 5. No caso em exame, o reconhecimento da ... extrapatrimonial, 1ª ed., São Paulo: RT, 2000", p. 300, apud Rui Stoco, op. cit., p. 854): ... \xE2\x80" ...
-
Sec. de Estado da saúde
... 19-A do Decreto nº ... 38.394/2000). Regressem os autos à Secretaria de Estado do ... portaria concessão progressão funcional, à Secretaria ... 639/2018 que instaurou a Comissão de Sindicância ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito de equiparação de ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... contribuição até R$ 1.659,38); 9% (de R$ 1.639,39 até R$ 2.765,66); e 11% (de R$ 2.765,67 até ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 28 de 25.5.2000) ... Il — em dois anos, após a extinção do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 639. Não sendo provido o recurso, o depósito se ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Seção VI ... Das Colações ... Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro ...
-
O microssistema de autocomposição
... 523-543, 2017 ... do CPC/2015 639 , ou logo após a não complementação do ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... pela Lei n.º 9.958, de 12 de abril de 2000 – a fim de se afastar a obrigatoriedade de ...
-
Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... público regulamentado pela Lei n.º 9.962/2000 incide sobre os servidores da administração ... 639) (2017) Banca: IESES – Órgão: TJ-RO – ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Contudo, julgando a ADI n. 639-DF, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse ... ", XV, 1999, Paris: Economica, 2000. p. 261). Quem diz direito, acima de tudo, diz ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 639 ... Op. cit. , p. 461 ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 639 ... Op. cit. , p. 461 ... MORAES, ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 639 ... Op. cit. , p. 461 ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
-
Decisão da Presidência nº 686128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... critério de pagamento dos triênios por portaria que não contraria a legislação vigente ... aplicável à espécie, Leis Municipais 639/1987, 711/1989, bem como a Portaria Municipal ... nº 11.016/89, e Lei municipal nº 892/2000 ... Alegação de ofensa aos arts. 37, caput e ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. NATUREZA DA CONTRIBUIÇÃO À FENAPAF COMO CIDE. ART. 57, II, DA LEI N. 9.615/98 (LEI PELÉ). TEMA CONSTITUCIONAL. REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO PARA A SUA COBRANÇA. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART.
-
Dos crimes contra o patrimônio
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF, RT 639/397-8) ... 16. O crime de extorsão sob a ... 168-A acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.2000 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - ...
-
Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... 639). PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos ... NR-15 e 16, aprovada pela Portaria 3214 de 8 de junho de 1978 e/ou Lei 7369 de ...
-
Responsabilidade civil dos provedores de internet
... , como se infere da definição dada pela Portaria 148/1995 do Ministério das Comunicações, na ... pela Comunidade Europeia na Diretiva CEE 2000/31, que trata do comércio eletrônico, que ... 16, n. 3, p. 639-655, set./dez. 2016). 2. A liberdade de imprensa, ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 92. O mesmo entendimento é compartilhado por ... contrato em comento, por força do artigo 709 639 , identifica-se uma vocação expansiva do ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
-
Decisões Monocráticas nº 170867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... , com fundamento em relatório policial e portaria de instauração, bem como em denúncia anônima, ... (RT 598/321 RT 603/365 RT 610/321 RT 639/296-297 RT 729/590, v ... g.) também ... 1.424, item n. 648.2, 7ª ed., 2000, Atlas): Em regra, o habeas corpus não é ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 10.098, de 19 de dezembro de 2000, n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e n ... n. 7/93 4.5.1993 ... 1º.7.1993 Cr$ 4.639,800,00 Portaria Interm. n. 11/93 1º.8.1993 ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2000, p. 459 ... 18. MC em Rcl 23.457/PR, rel. Min ... São Paulo: Verbatim, 2012, p. 639. 247. “Dessa forma, o cabimento de cada uma das ...
-
Sec. de Estado da saúde
... PROC. 2000-001437/2017 - VANIA CAMPELO AUTO- Idem ... PROC ... PORTARIA/SEMARH Nº 558/2017 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO, ... Revoga a Portaria nº 639"/2017, de 30 de maio de 2017, que designa a Comiss\xC3" ...
-
Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... naturezas, como decreto, regulamento, portaria ou instrução, que seja genérico, impessoal e ... 639 O voto vencedor, contrário ao do ministro ... CC 595-3/194, DJ 13330, 04/07/2000, desembargador José Pereira de Souza Reis ...
-
Acórdão, Processo nº 5006561-45.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... para reserva remunerada, conforme Portaria 639 DCIPAS de 19/12/2013. Requereu ... /08/1998 a 18/11/1998, e a segunda de 01/07/2000 a 01/10/2000 (Num. 206040578 - Pg. 1) ... Assim, ...