portaria ms n 400 77
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Direito Processual Penal
... ção dos dados neles armazenados” (RHC 77.232/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA ... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... de persuasão racional, que, a teor do artigo 400, § 1º, CPP, alcançam a fase de admissão da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... serão estabelecidos em Portaria" a ser expedida pelo titular da AGEPAN ... Art. 7\xC2" ... Recurso Voluntário n. 77/2019 ... Processo: 11/003064/2018 – ALIM n ... 2 RECEITAS CORRENTES 12.001.659.400,00 12.497.740.306,00 2.460.618.868,58 19,69 ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 28 de Março, 423 - Centro Centro , 423, Campos dos Goytacazes, RJ 77 202104672 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE ... , 83, Rio de Janeiro, RJ 96 202104692 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ(163) SOCIEDADE DE ENSINO ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 77 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ços de Atenção à Ostomia (Portaria MS/SAS 400/2009), Assistência Ventilatória a doenças ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... 03.517.102/0001-77; e a Associação de Auxílio e Recuperação dos ... DATA: 04/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 ... FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... 03.517.102/0001-77, com interveniência da Secretaria de Estado de ... R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais). Empresa: WEB ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 77, 78 e 97. Note-se, ainda, que outras questões ... 389 a 400). Decido. Anote-se, inicialmente, que o recurso ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Simulado Delegado PF
... (77) No que se refere ao investigado, a autori-dade ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ... de persuasão racional, que, a teor do artigo 400, § 1º, CPP, alcançam a fase de admissão da ...
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Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... 77. A respeito do princípio da anterioridade ... 400 CC); B: incorreta, pois havendo fato ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... 10.51101.04.122.0014. 1500000 ... 38.400 R$ 239.232,00 ... Etanol 4,79 - - ... Diesel ... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... 03.517.102/0001-77; ... Município de Aral Moreira CNPJ/MF n.º ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... DATA: 06/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 519.400,00 ... FAVORECIDO: AZ TECNOLOGIA EM GESTAO LTDA ... 11.206 10 de julho de 2023 Página 77 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 32 da Lei n. 6.515/77 (questão controvertida, prevalecendo o ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 400 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Regime não cumulativo
... 12 do Decreto-lei 1.598/77 e todas as demais receitas auferidas pela pessoa ... cit., p. 400). Sobre o tema, cf.: SEHN, Solon. Subvenções ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... saúde mental e de luta por direitos sociais 77 ... Como alega Delgado 78 , “Fundadora da lei é ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide arts. 205, 208 e 400 do CPM ... · Vide art. 1º, da Lei nº ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... A conexão e a continência - arts. 76 e 77 do Código de Processo Penal - não ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Art. 77. O voto da delegação é o de sua maioria, ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente ... Na Ordem, o vice-presidente ... DJ 26.11.99, p. 400) ... "RECURSO EM PROCESSO DE REVISÃO DEFERIDO ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Rios Neto, DJEMG 25.7.14 ... 77) Discriminação pelo nível de instrução. O ... 2) Súmula n. 400, do STJ - O encargo de 20% previsto no DL n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... a) Chefe: R$ 1.400,00; ... b) Subchefe e Ajudante de Ordens: R$ ... 77.0 17.077.00 1601.00.00 62,00 87,37 81,52 71,76 ... V - elaborar Portaria para legitimar o aproveitamento de estudos, ...
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Módulos
... 6º do Decreto-lei nº 1.598/77 e o art. 258 do RIR/2018 ... Toda a ... 36 da Portaria ...
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Higiene ocupacional
... A NR-9 da Portaria n. 3.214 instituiu o PPRA (Programa de ... corresponde a uma perda por evaporação de 2.400 BTU/h ou 605 kcal/h), além das ambientais, para ... Revista Proteção, n. 77 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Como bem assevera Raimundo Simão de Melo 77 , "[ ... ] independente de ser um direito, é a ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1999. p. 400-401 ... "La dissolution du contrat de ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... A 22.12.77, por meio da Lei n. 6.514, modificou-se outra ... ções da luz negra (ultravioleta na faixa - 400-320 nanômetros) não se classificam como ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Regulamentadora - NR-1, criada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 - DISPOSIÇÕES ... Art. 410. Observado o disposto no artigo 400 desta Instrução Normativa, o titular do ... 190 da CLT e Lei n. 6.514/77 regulamentada pela Portaria n. 3.214/78 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 77 da SDI-2) I – Não procede pedido formulado na ... 400 de sua jurisprudência, in verbis : ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 77 da SDI-2) I - Não procede pedido formulado na ... 400 de sua jurisprudência, in verbis : ... "AÇÃO ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...