portaria nº 274 2000
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... São Paulo: Atlas, 2003, p. 274; e Elementos de Direito Constitucional ... São ... São Paulo: Saraiva, 2000 ... O então Deputado Nelson Jobim, se ...
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Referências
... 236, p. 263-274, 2004 ... ARAGÃO, Suellyn Mattos de; ... Secretaria Nacional do Consumidor. Portaria n7, de 5 de maio de 2016. Disciplina a ... Valencia: Tirant lo Blanch, 2000 ... DE LUCCA, Newton. Aspectos jurídicos da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 838-16.2012.5.15.0151) 20-11-2018
... Nos termos da OJ 274/SBDI-1, "o ferroviário submetido a escalas ... , XI, da CF e 2º, II e § 2º, da Lei 10.101/2000 ... , conforme o modelo implantado pela portaria do Ministério do Trabalho, 3.056, de 1º de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130200-09.2008.5.09.0562)
... 274-329), e quanto ao intervalo intrajornada, ... à fiscalização". A Portaria 417/66 não pode ser aplicada, por ofender o ... A Lei 10.035/2000 não pretendeu alterar o sistema de recolhimento ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , 1.196, 1.197, 1.204, 1.210, 1.228, 1.273, 1.274, 1.276, 1.316, 1.341, 1.347, 1.352, 1.354, ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... é concedido a parceiros homoafetivos desde 2000, com base numa liminar, o que poderia ...
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Acórdão Nº 5034569-56.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , atualizado pelo IPCA-E de Dezembro/2000 até a data do ajuizamento do feito executivo em ... , regulamentada, naquele exercício, pela Portaria GAB/SEFIN nº 178/2021, publicada no Diário ... previsto na lei municipal complementar nº 274, de 18/06/2013, valor esse superior ao de alçada ...
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A argumentação jurídica
... Teoría de la Argumentación Jurídica , p. 274-275. Podemos, todavia, assumir uma postura ... Legal Rules and Legal Reasoning , 2000; CAMARGO. Hermenêutica e Argumentação , 1999 ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... Real Pesquisado, por meio de Portaria da Superintendência de Administração ... PÁGINA 133 ... de 26 de outubro de 2000 ... Campo Grande - MS, 28 de junho de 2017 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... COM PROD MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA 28.491.274-3 ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.206 10 ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 10154/2000 Lei 1102/1990 Art. 92 ORDERNADOR DE DESPESA: ...
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Introdução
... 28, de 25.5.2000) ... a) (Revogada). (Redação dada pela Emenda ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... (ex-Súmula n. 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0170969-11.2021.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL. GM - RIO. PLEITO AUTORAL FUNDADO NA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 135/2014 E NO IRDR Nº 04 VISANDO AO ENQUADRAENTO FUNCIONAL E AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS. CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL E DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA COM A INTEGRALIDADE E PARIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... Portaria “P” IG nº 73/2014, e, posteriormente, ... Decreto Municipal nº 18.925/2000 e a Lei Complementar nº 135/2014 ... Sentença ... -
Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... , além da inibição da respiração (PAIVA, 2000; SOARES et al., 2001) ... Quanto a esse ... 2004, o Ministério da Saúde editou a Portaria n. 518/2004, que estabelecia os procedimentos e ... Boca Ra- ... 274 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 ... -
Capítulo II - Propedêutica
... junho de 1992, e 10.035, de 25 de outubro de 2000, a matéria se tornou algo dicotômica. Assim ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 274) ... Enfim, a aceitação tácita ou expressa ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... São Paulo: Saraiva, 2000. 190 JESUS, Damásio E. de. código de Processo ... , o STJ já decidiu que n ão é ilegal a portaria editada por Juiz Federal que, fundada na Res. CJF ... 274 b) Nucci fala sobre o trancamento da Ação ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... 12.651/2012); Lei n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de ... (com os limites estabelecidos pela portaria" declaratória do Ministro da Justiça); Terra ind\xC3" ... 274 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 ... -
Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... 06 — alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II — Para efeito de ... (ex-Súmula n. 274 — alterada pela Res. n. 121/2003, DJ ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — RES. n. 174/2011, DEJT ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... o advogado é pago pelo vendedor (LAX, 2000; DOVERS, 2002; LEVINS, 2003) ... Esse uso ... Portaria Interministerial 278/2011 — Institui o REVALIDA ... New Solutions [S.I.], v. 13, n. 3, p. 261-274, 2003. LIEBER, R. R.; ROMANO-LIEBER, N. S. Risco, ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... do Conselho de Justificação porque a Portaria do Comandante da Aeronáutica, além de ... Pleno, julgado em 16/09/1999, DJ de 12/05/2000). (|Grifei.) ... Documento assinado ... 48, n. 78, p. 273-274 ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... 7.274, de 10.12.1984, e do Decreto-lei n. 2.283, de ... ço para fins previdenciários (DJ 27.11.2000) ... 249 — FGTS — CORREÇÃO ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini – DJSC 17.1.2000 – p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ... 8. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 274 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ... 10.144.274"/0001-08, vencedora dos ... \fDiário Oficial Eletr\xC3" ... 87, de 31/01/2000, na ... Lei n. 277, de 15/10/2020, no ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini – DJSC 17.1.2000 – p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ... 8. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 274 ...
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Julgamento 0000004-67.2001.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
... ;}.y280{bottom:273.810348px;}.y220{bottom:274 ... O primeiro, em 29/11/2000, e os demais, nos dias 11 a 13 de dezembro de ... 2/3); Portaria de instauração do IPM nº 002 E2/2º GEC, ...