portaria nº 335 91
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... Estado, serão classificadas na Modalidade “91” não implicando essa ... classificação no ... E INOVAÇÃO 251.291.800 84.048.000 0 335.339.800 ... MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ...
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Direito processual civil
... É o dispõe o art. 91 do NCPC (correspondente ao art. 27 do CPC de ... 335 ... Por sua vez, o art. 309 do novo CPC, de ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... de relojoaria e suas partes, do capítulo 91 ... § 3º O Presidente da República poderá ... Operações Fora do Estabelecimento ... Art. 335. A nota fiscal do contribuinte que executar ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 60 da Lei n. 8.213/91" — Planos de Benefícios da Previdência Social \xE2" ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... Antes dessa, foi editado o Verbete n. 335, já também cancelado ... 184. Ocorre ...
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Da improbidade e suas congêneres
... tão somente os qualificados pelo legislador 91 ... @@@@@@@5.3.1.7.8.3.1 Formas de ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... São Paulo: Atlas, 2002, p. 335 ... Advertência oral é feita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... 335/2020, mediante a qual promoveu uma maior ... 6. A Portaria Nº 600, de 26 de junho de 2012, que aprova as ... 91, Rel.: Min. Presidente: Ministra Ellen Gracie, ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... 335 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 177 ... RE 1070522 / PE ... ART. 21 E ART ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... -
Da advocacia
... 302 ... · Vide Provimento n. 91/2000 - p. 476 ... São igualmente privativas dos ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 111 do CPC e da Súmula 335 do STF ("É válida a cláusula de eleição do ...
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Legislação
... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Museólogo — Lei n. 7.287/1984 e Dec. n. 91.775/1985 ... Músico — Lei n. 3.857/1960 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 335 ... É obrigatória a admissão de químicos ...
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Súmulas do TST
... 118, da Lei n. 8.213/91 Constitucionalidade. Pressupostos — 378, I e II ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Embargos para a SDI — 335 — Despacho denegatório de recurso de revista ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 118, da Lei n. 8.213/91. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 335 ... — Comprovação de divergência ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 91 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Direito administrativo brasileiro , p. 335 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Legislação Complementar
... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 335) ... Constituindo, a jurisdição, um ... 91) que, na realidade, o que fica fora do campo do ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 91 do TST - SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res ... DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO BRESSER). EXISTÊNCIA DE DIREITO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...
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Fundamentos práticos das ações
... Segundo o art. 335, do mesmo Código, a consignação tem lugar: ... 67 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) ... Fundamento jurídico: ... Recusa do ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 91 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... DO LOCADOR VALIDADE DA CLÁUSULA SÚMULA 335 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 335 e 339). Por força, pois, dos princípios da ... 118 da Lei n. 8.213/91 (estabilidade provisória) - Ordem de Serviço ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n. 30; ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... CLT LTr Art. 335 a Art. 345 • tutela do trabalho ... de ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... ÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 29, II DA LEI 8.213/91 (BENEFÍCIOS DE RISCO): MÉDIA ARITMÉTICA ... Contribuição ... Portaria 22/2003 ... Sal. Contr ... Corrigido ... 01/09/1971 01/08/1972 335 28/03/1973 01/06/1973 65 01/07/1973 21/10/1977 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 335 ... De outro lado, a NR-7 regulamenta o ... 359 360 De outro lado, a Lei n. 8.213/91 — Lei dos Planos de Benefícios da Previdência ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... — v. Res. 28, 6.2.91, do Pres. do Conselho Curador do FGTS, p. 224 ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 91 ... 88. ACKERMAN, Bruce A. Social justice in ... 1991, p. 335-336 ... 237. BARACHO, José Alfredo de ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...