portaria nº 335 91
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... Já o art. 335 do CC arrola as hipóteses de cabimento da ação ... 8.213/91, art. 3º, § 7º); ... Também não caberá ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 1.049, de 1991 (n. 63/91, no Senado Federal) que se dispunha a disciplinar ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... @@Art. 335 ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 2010 que, no julgamento do RE nº 566.819/RS, 335 o ... STF operou a mutação jurisprudencial ... , veja-se: STF, Primeira Turma, RE nº 91.848/SP, Relator Min. CUNHA PEIXOTO, DJ ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y6b8{bottom:334.660219px;}.y44f{bottom:335 ... :23.415889px;}.x0{left:49.656924px;}.x8{left:91 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n. 30; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... CLT LTr Art. 335 a Art. 346 • tutela do trabalho ... definidas ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 91 ... A divisão da propriedade por planos no ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... e adotados por Caio Mário da Silva Pereira 335 e João Batista Lopes. 336 Mas, em algumas ...
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Súmulas do TST
... 236 — Inserida em 20.6.2001)(***) ... 91 — SALÁRIO COMPLESSIVO (*) ... Nula é a ... Histórico: ... Revista pela Súmula n. 335 — Res. 27/1994, DJ 12.5.1994 — Redação ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... a) a contestação (art. 335); ... b) reconvenção (art. 343); e, ainda, ... LEI N. 8.222/91 ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... - SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA - TRANSFORMACAO ... DE TIPO JURIDICO ... CONVALIDACAO DE FILIAL, SITUADA A R BONAIRE, 335, QUIOS- ... QUE 01, CENTRO,ACAILANDIA, MA, CEP ... PARA: $91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS.) ... NIRE - ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 71 e 72 da Lei n. 8.213/91), não se enquadrando, portanto, no conceito de ... 11.941/2009. PORTARIA PGFN/RFB N. 14 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. Na ... 3.296/1986 335 , do Ministério do Trabalho e Emprego, que ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 2015, p. 91 ... 805 ALEXY, Robert. Constitucionalismo ... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 335 ... A importância do estudo tem razão de ser ... Inclusive, a Portaria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... Areco Matzenbacher – CPF n.857.994.671-91 – Município ... Ivanildo Ribeiro Quirino – ... ência Social e Trabalho- CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Prefeitura Municipal de ... Campo ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... se iniciou a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 2.938 de 20 de dezembro de 2012 ... 17, n. 6, p. 1479-91, 2012 ... BUTINOF M ... et al ... Pesticide ... 43, n. 2, p. 335-344. 2009 ... GRAMSCI A. Concepção ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... 43 da Lei nº 8.212/91 ... V - Para o labor realizado a partir de ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... Decreto-lei nº 2.335/1987 (plano BRESSER). Existência de direito ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 236 — Inserida em 20.6.2001) ... 91" — SALÁRIO COMPLESSIVO (*) ... Nula é a cl\xC3" ... Histórico: ... Revista pela Súmula n. 335 — Res. 27/1994, DJ 12.5.1994 — Redação ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Comissionista puro: Lei n. 8.178/91; OJ-SDI-1-T n. 45 Complementação de ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 335 ... 736 Francisco Antonio de Oliveira ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 91 Seção VII — Da iluminação (175) ... Art. 335 É obrigatória a admissão de químicos nos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CUTIS: NAO INF., CPF 133.562.248-91, RG/RNE 10805140, SP, ... DOMICILIADO (A) A: RUA ... PORTARIA JC N 69/2020, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO ... - ALTERACAO / INCLU- ... SAO DE CGC 04.160.335/0001-28 ... NIRE - 35216636433 - N. DA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n. 30; ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Art. 335 É obrigatória a admissão de químicos nos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 91 e ss ... 445 BUSNELLI, Francesco Donato, ... a ser confirmado posteriormente pela Súmula 335" do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual \xE2" ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 91. Não será efetivada a entrega sem que o Estado ...
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A prática do novo júri
... ém foi realizada uma perícia grafoscópica (91 usque seguinte) de uma carta que se encontrava ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 475 TACRIM –SP-RJD 22/335 476 TACRIM-SP-RJTACRIM 29/438 477 TACRIM-SP-RJD ...
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Outros institutos jurídicos
... Assim, a partir de 5.4.91, é reclamada a carência de 12 contribuições ... compunham o salário de contribuição (Portaria MTPS n. 3.286/73 — Prejulgado n. 60-a) ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 118, da Lei n. 8.213/91 Constitucionalidade. Pressupostos — 378, I e II ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Embargos para a SDI — 335 — Despacho denegatório de recurso de revista ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... , a qual encontra regulamentação na Portaria n. 683/2017 do extinto Ministério do Trabalho, e ... à gestante (334) e ao acidentado (335) ,a extensão do piso normativo fixado em ... Base de cálculo do art. 93 da Lei n. 8.213/91. 1. O ‘aprendiz com deficiência’ não será ...