portaria n º 61 2003
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 61 Na prática, porém, tudo ... 58 GOMES, Daniel ... Rio de Janeiro: Topbooks, 2003) ... Manual de Sobrevivência das Rádios ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 80 ... FRANCISCO ZARDO ... muito mais ... particular a uma fiscalização mais atenta” 61 , em virtude do descumprimento anterior das ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... SUA REPERCUSSÃO NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 61 ... licitatório. Uma causa de problema reside ... Acórdão nº 460/2003 – 2ª Câmara ... Contrato – cláusulas ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... da Silva Martins Filho - apresentou, em 2003, em sessão da Organização Internacional do ... 61) V. Resolução n. 48, de 18.9.91 ( in DOU ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 3026/2003, os elementos conhecidos como "Decálogo ... Apelação provida." (TRF 1ª Região, AMS 27.61.99940-1, Rel. WILSON ALVES DE SOUZA, 5ª Turma ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ...
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Introdução ao direito do trabalho
... São Paulo: LTr, 2003. p. 177 passim. (29) COMTE-SPONVILLE, André ... , e que perdeu vigência, seguida da Portaria ...
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ARTS. 11 A 25
... DO IDOSO: COMENTÁRIOS À LEI 10.741/2003 ... No que tange à sua irrenunciabilidade, ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ... São Paulo: Saraiva. 2010, p. 61) ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 1134676-43.2003.5. 04; 09000, julgamento de agosto de 2016) ... 61, permitia aos servidores a negociação coletiva; ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... a redação conferida pelas ECs 20/1998, 42/2003 e 103/2019: “A seguridade social será ... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... 61), o traço distintivo entre as reformas ...
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Controle de constitucionalidade
... , o qual, nos expressos termos do artigo 61, § 1º, da Carta Magna, é de iniciativa ... ão também pela Emenda Constitucional 45, de 2003, “o Supremo Tribunal Federal poderá, de ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... México: Siglo XXI, 2003, p. 95 ... 33 O Decreto n. 1.606/01 revogou o ... , seja frente a decisões expressas 61 , seja frente à decisão tácita que é ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Direito Penal
... 61, caput , da CF, a iniciativa das leis ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis : “Portar, deter, adquirir, fornecer, ...
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A prática do novo júri
... 61/63v., conclui que a paciente deveria ter sido ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... : Segunda Turma Publicação DJ 01/08/2003 PP-00141 EMENT VOL-02117-42 PP-09163 Ementa ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... De acordo com a Resolução do CONTRAN nº 61/1998, o CLA é o Certificado de Registro e ...
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Definição do direito
... Atualizado até 7 de julho de 2003. 7. ed. ver. e ampl. - São Paulo: Editora ... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... 623-624, itens 61, 62 e 65), a conduta dos autores viola o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 7º, XIV, da Constituição ... Data: 24/09/2003 ... O art. 7, XIV, da CF/88 assegura o seguinte ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... do Poder Executivo, consoante dispõe o art 61, § 1º, II, "a" e "c", da CF/88, desde que ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... -4, 3ª Turma Recursal do Paraná, RC 5027660-61.2012.404.7000 / PR, Rel. Juiz José Antonio ... 10.666/2003, a perda da qualidade de segurado não será ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... da Silva Martins Filho — apresentou, em 2003, em sessão da Organização Internacional do ... 61) V. Resolução n. 48, de 18.9.91 ( in DOU ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Fed., art. 61), vitoriosas em sua iniciativa legislativa, ... 192 — alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) III — Sob a égide do art. 512 ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 61 62 à Lei de Improbidade Administrativa editada ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... Coimbra: Almedina, 2003, p. 466-467) ... Cf. DI PIETRO, Maria ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... 31/08/2010; DJE 27/09/2010) LEI 9.099, art. 61; CP, art. 71) ... Nas formas simples, majorada e ... 22/2/2005; do STJ: REsp 476-445-MT, DJ 20/10/2003. CC 72.283-MT, Rel. Maria Thereza de Assis Moura, ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... (TST SBDI1, Processo n. E-ED-RR-84762/2003-900-04-00.3, DEJT de 19.11.2009, p. 476) ... (TST, SBDI1, Processo n. E-RR-0089100-61.2009.5.12.0043, DEJT de 17.11.2016, p. 95) ...
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Disposições gerais
... 10.683/2003, alterou a denominação Ministério do Trabalho ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ... @61. O que significa a CANPAT? ... Resposta: ...
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ARTS. 11 A 25
... DO IDOSO: COMENTÁRIOS À LEI 10.741/2003 ... No que tange à sua irrenunciabilidade, ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ... São Paulo: Saraiva. 2010, p. 61) ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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Direito Constitucional
... De acordo com o art. 61, § 2º, da CF, a iniciativa popular pode ser ... 19.08.2003, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 12.09.2003); C: ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...