positivismo juridico kelsen
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ção ideológica desse ramo dogmático-jurídico em termos sistêmicos sociológicos e políticos ... autônoma, porém não engessada pelo positivismo radical, apontando que apenas um Direito ... ”, com base nas considerações de Hans Kelsen. 63 ... Deste modo, o juspublicista português ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... êm atrelados à superação do “positivismo”, à superação da razão (do legislador, ... (STF) no que diz respeito ao status jurídico das uniões homoafetivas ... O STF julgou ... Citando Hans Kelsen e sua norma geral negativa, o minis-tro Ayres ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... para tentar extrair do ordenamento jurídico uma suposta (e sabidamente inexistente) resposta ... O positivismo exarcebado que propiciou os horrores cometidos na ... onde sua criação foi idealizada por Hans Kelsen, o qual, inclusive, foi seu primeiro relator ...
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Acórdão nº 1.0400.11.001765-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIANA - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - TESE FIRMADA NO RE 765.320/MG - CONTRATO IRREGULAR CONFERE PAGAMENTO APENAS DO SALDO DE SALÁRIO E DO FGTS - ILEGITIMIDADE DO VÍNCULO RECONHECIDA - DEMAIS VERBAS PLEITEADAS - PAGAMENTO INDEVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal...
... portanto, de uma fundamentao tpica do positivismo jurdico, "que beira a Hans Kelsen"; g) "no ... -
Neopositivismo, neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo: o que há realmente de novo no direito?
O texto busca situar o neopositivismo, o neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo, apontando o que há de novo e inédito no Direito. E propõe a revisitação de valores e a reflexão atenta sobre o direito contemporâneo.
... Tema muito debatido é a falência do positivismo jurídico, posto que deixou de ser forma adequada ... tão distintos como o de Bentham, Kelsen, Hart, Raz e Coleman sob a mesma denominação de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-82.2014.5.07.0015), 2016-08-25
... -se com base na escola positivista de Hans Kelsen, sustentando terem matado segundo com os ditames ... , caracterizando o novo panorama jurídico descrito com o final da Segunda Guerra Mundial. esta forma, supera-se o positivismo puro de Kelsen. Direito não é só norma, mas ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... uma norma individual — como diria Hans Kelsen —, num processo de subsunção dos fatos à ... O subsistema jurídico" continua a se reproduzir por intermédio de opera\xC3" ... @1.16. Niklas Luhmann e o positivismo ... Robert Alexy professa que uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000663-98.2015.5.07.0002), 2018-03-07
... -se com base na escola positivista de Hans Kelsen, sustentando terem matado segundo com os ditames ... , caracterizando o novo panorama jurídico descrito com o final da Segunda Guerra Mundial ... Desta forma, supera-se o positivismo puro de Kelsen. Direito não é só norma, mas ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... Sumário: 1. A era do positivismo imperativista. 2. O mapa austiniano do saber ... modo indiscriminado, com o positivismo jurídico dos Oitocentos: isto é, com o que Norberto ... uma evidente, inútil, e – segundo Kelsen – perigosa, ficção (§ 5.6) ... 5.1 ...
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Storytelling no ensino remoto: desafios e superações no ensino jurídico em tempos de pandemia
Diante da pandemia do COVID-19, o ensino remoto foi instaurado em muitas universidades públicas e privadas brasileiras, o que suscitou vários desafios. Neste contexto, destaca-se a importância de métodos e técnicas que possam contribuir para diminuir os prejuízos porventura ocasionados ao ensino, dentre os quais está um método antigo, porém muito pouco utilizado no ensino jurídico brasileiro: o...
... 3 Como trechos da “Teoria Pura do Direito”, de Hans Kelsen, por exemplo, para entendimento da doutrina do positivismo jurídico, ou ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... kelseniana de Constituição em sentido jurídico, fazendo a distinção entre os fenômenos da ... ão, Norberto Bobbio afirmou que “o positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não ... (BOBBIO, 1999, p.26) ... Já Hans Kelsen (1881-1973), um dos maiores expoentes do ...
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Obstáculos E Limites À Justiciabilidade Do Direito Fundamental À Saúde
... ões fundadas em um imperativo ético-jurídico –, a possibilidade de intervenção do Poder ... se deve à superação do positivismo jurídico, cujo principal representante, no lo xx, foi o jurista Hans Kelsen, que, por meio de sua Teoria Pura do Direito, ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 5. O mapa benthamiano do saber jurídico. 5.1 Jurisprudência expositiva, jurisprudencia ... , na configuração defendida por Hans Kelsen (e por numerosos outros sobre suas pegadas) no ... filosofia analítica, nas posturas do positivismo lógico e da filosofia da linguagem ordinária ...
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A influência da linguagem na interpretação do direito
... tendente a alterar o pensamento jurídico. Com isso, não havia outro meio que não o de se ... no poder, a burguesia fomentava o Positivismo na Europa ... O Positivismo, iniciado pelo ... o Positivismo Jurídico do austríaco Hans Kelsen (1881-1973) e o Positivismo Lógico do alemão ...
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Sobre o organizador
... Atualmente dirige o Grupo de Pesquisa “Kelsen integral: leituras filosóficas e políticas da ... de emergência no cenário político-jurídico nacional” e “Leituras contemporâneas dos ... Kelsen e a tradição crítica do positivismo jurídico (Curitiba: Juruá, 2013). Em parceria ...
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O texto e o contexto: uma abordagem sobre a aplicação do direito na Teoria Geral Do Direito
O presente trabalho traz uma proposta de análise sobre a aplicação do Direito, a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf Ross e Ronald Dworkin, críticos do pensamento kelseniano, para o desenvolvimento e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado...
... a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a ... e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado aos ... Neoconstitucionalismo. Positivismo Jurídico. Pós-Positivismo Jurídico ... -
Decisão judicial e resposta correta: o problema da objetividade na interpretação constitucional
1. Introdução. 2. Positivismo jurídico e discricionariedade judicial. 3. A tese da resposta correta. 4. Conclusão. 5. Referências.
... @2. Positivismo jurídico e discricionariedade judicial ... Autores como Kelsen, por exemplo, tomam como dado da experiência a ... -
Acórdão Nº 0800796-12.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2019
... da aplicao da lei como se entendia no positivismo jurdico de KELSEN. O conhecido apotegma francs ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... década de 1960 tende, contrariando o positivismo jurídico nas suas diversas vertentes, ao ... , de Müller, e a teoria proposta por Kelsen, conquanto nessa “há uma cisão hermenêutica ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... 2003) considera que qualquer fato seria jurídico, uma vez que o juiz pode captar qualquer ... pela obra de Rudolf Von Ihering, Hans Kelsen e Herbert Spenser, semelhante à de Dworkin ... como a equivocada ligação entre o positivismo jurídico e os regimes antidemocráticos. Embora ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... CONSTITUTIONAL COURT ... KELSEN’S THEORY OF ... REATE A BRAZILIAN ... ção do método indutivo e da p positivismo normativo de Hans Kelsen, assim al de modo a ... estejam verticalmente comp ordenamento jurídico ... Nesse sentido, Weeks ... A pirâ pelos ... -
Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... transição do jusnaturalismo para o positivismo ... Uma vez que os direitos naturais haviam ... Assim, o positivismo jurídico foi substituindo o foco na natureza pelo foco no ... dos juízes terminou criticada por Hans Kelsen, que vislumbrou a impossibilidade de o juiz ...
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O jusnaturalismo e o juspositivismo
... Norberto Bobbio em sua obra “O Positivismo" Jurídico”, a contraposição entre “positivo\xE2" ... Como afirmou Hans Kelsen, ciência do Direito “( ... ) é uma ordem ...
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O dia em que o TST conheceu um recurso... de ofício!
Senso Incomum: O dia em que o TST conheceu um recurso... de ofício!
... No fundo, faz-se uma verso daquilo que Kelsen desprezava e/ou deixava (talvez um desprezo ... escrito por Gabriel Nogueira Dias, Positivismo Jurdico e a Teoria Geral do Direito na Obra de ... -
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... positivismo exegético”, ignorando, inclusive, as diversas ... faz uma profissão de fé no realismo jurídico em seu El arbítrio judicial , juntando os ... do intérprete, como que a dar razão a Kelsen, para quem a interpretação a ser feita pelos ...