posturas profissionais
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GABINETE DO PREFEITO - LEIS
... pela nova carreira de Fiscal de Posturas Municipais e por rece- ... berem sua remuneração de acordo com os ... Lei nº 13.510, de 10 de janeiro de 2003, ... para os profissionais que especifica; inclui o ... art. 1º-A na Lei nº 16.011, de 11 de junho ...
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Decisão Monocrática Nº 0300575-91.2014.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2019
... b) Sim. Existe invalidez para atividades que exijam posturas" com flexão cervical contínua e repetitiva ... [ ... ] ... \xC2" ... e) Qual o estado mórbido incapacitante para as atividades profissionais? ... e) Vai apresentar maior dificuldade ou algum grau de ...
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Poderes administrativos
... ção e funcionamento, em conformidade ao Código Municipal de Posturas. O juízo exercido ... 5. PODERES ADMINISTRATIVOS 155 ... pela ... ser considerada, face à natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, uma forma de exercício do poder ... A) vinculado, pois o agente ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... discursos oficiais e ações governamentais no que se refere às posturas frente à pandemia.Por fim,demonstracomo a presença da informalidade ... de Moçambique), todas as faixas etárias e todos os grupos profissionais estavam afetados pela COVID-19. Entretanto, os grupos que, de alguma ...
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O supremo de 'portas abertas': a colegialidade em ação
... iniciado no momento em que comecei a identificar eventos, ritos, posturas, interações que se guiavam por determinados padrões e que se alteravam ... do cotidiano das relações sociais e até mesmo jurídico-profissionais e que apresentam questões a serem enfrentadas que se assemelham aos ...
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A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos
Este trabalho tem como objeto a assistência à saúde mental nos hospitais gerais como forma de alternativa ao hospital psiquiátrico e à inserção social. Através do levantamento documental, bibliográfico e teórico, e com base na observação da experiência de assistência na unidade psiquiátrica do Hospital São Paulo da Escola de Medicina da Unifesp, buscou-se delinear o paradigma introduzido pela...
... , parlamentares, sociólogos, cientistas, cineastas, profissionais da saúde, do direito e outros. Um enfoque bastante interessante ... Aqui, procurou-se buscar novas posturas profissionais e gerenciais em nome das mudanças funcionais do ... -
Passando a limpo o conteúdo do chamado 'PL de Fake News'
Passando a limpo o conteúdo do chamado "PL de Fake News"
... Devido a posturas que poderiam caracterizar abuso de poder econômico pela contratação de ... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para ser empregado em ações de educação e ... -
Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... diante da falta de remédios/vacinas eficazes foi adotar posturas rígidas de isolamento social. O que foi acatada por várias nações ... do considerável abalo na renda, principalmente para os profissionais autônomos ... Como conciliar a determinação de isolamento social e o ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... “o edital do concurso obrigava os anteprojetos a respeitarem as posturas" municipais para a Esplanada do Castelo, decorrentes do plano de urbanizaç\xC3" ... , determinam a “igualdade de condições” dentre os profissionais, punindo a concorrência desleal entre eles (e a gratuidade seria um ...
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Direito das coisas
... arquitetônica ou o arranjo estético do edifício, observadas as posturas previstas em legislação local; d) O CJF emitiu entendimento de que o ... , ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da ...
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Acórdãos nº 1012291-56.2016.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... obras em total desrespeito com as normas e posturas municipais. Entendem terem tido seus direitos violados, ... de inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos a eventual adequação da obra às posturas ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... Daí advêm as normas éticas profissionais (a ética médica, a ética do advogado, ou do jornalista, por exemplo), ... Para que seja possível cobrar dos agentes públicos posturas" éticas, de forma cogente, fixando penalidades para o seu descumprimento, \xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Posturas interpretativas e modelagem institucional: a ... elogioso, que me parece próprio, aos dois profissionais q ue representaram a Ordem para suscitar esta discu ssão, os ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... às posturas profissionais consideradas inadequadas, frente aos princípios contidos ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... ânea da prática forense vivenciada pelos próprios profissionais do trabalho para procurar construir uma fundamentação adequada para essa ... a indisponibilidade absoluta dos direitos do trabalhador, até posturas corporativistas como as que defendem que apenas um juiz do trabalho se ...
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Textos diversos
... O fundamento desta disputa tem a ver com atribuições profissionais, que são discrepantes. Pode-se dizer que o arquiteto é um profissional ... arquitetônica ou o arranjo estético do edifício, observadas as posturas" previstas em legislação local. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) \xE2" ...
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Uma advocacia pública consensual? Cenários legislativos e culturais de um momento de transição
O presente estudo tem a finalidade de relacionar as mudanças legislativas ocasionadas pelo novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem com um cenário de transformação cultural paulatina da advocacia pública, permitindo alguma permeabilidade a uma visão autocompositiva de suas atividades
... 13.129/2015, orientando posturas de transformação nos mais diversos órgãos da advocacia pública ... contenciosos, com a finalidade de constatar como estes profissionais compreendem as possibilidades de construção de consensos ... -
Alienação parental
... na sua profundidade pelas pessoas e por grande parte dos profissionais que atuam na área da infância e juventude. Trata-se de grave situação ... Sem punição a posturas que comprometem o sadio desenvolvimento do filho e colocam em risco seu ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ão estatal, também dos cidadãos se poderá esperar determinadas posturas para a propagação de uma cultura de prevenção de ilícitos e de perda ... Essa lacuna existe, segundo dizem, porque até profissionais bem-intencionados têm uma expectativa irreal de alcançar consenso em ...
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Aspectos registrais
... averbação de mera notícia tornou-se um achado para muitos profissionais do direito 196 ... O título ingressa na serventia e recebe uma nota ... em qualquer relação jurídica, desde que respeitadas as posturas municipais sobre a matéria. Como norma geral, o Código Civil 330 permite ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 233/2016- Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e ... disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 (I – impugnar a admissibilidade da prova ...
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Introdução
... , a garantia dos direitos, diretos e indiretos, dos profissionais de medicina, executores responsáveis pelos serviços de saúde. A ... medicina, como outras ciências, teve fases críticas, em que as posturas estavam submetidas à influência das superstições, crenças e ...
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... ência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a ... Essas posturas pautam-se, principalmente, em três correntes, quais sejam abolicionista, ... -
Acórdão nº 1007279-87.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL – INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 48/2003 EM DETRIMENTO DA LEI GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – RECURSO PROVIDO.1. A gratificação de produtividade fiscal está prevista na Lei Complementar...
... a criação do plano de cargo, carreira e salários dos profissionais de desenvolvimento municipal do Município de Cáceres ... 2. A Lei ... Anexo VIII ... 04 – Fiscal de Obras e Posturas. Fiscal de Tributos. Fiscal de Vigilância Sanitária ... Art. 40 São ... -
Acórdão nº 50105440920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. DESCABE SUSPENDER O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL, POIS NÃO HÁ PROVAS DE QUE A CONVIVÊNCIA COM O GENITOR TRAGA RISCOS A INTEGRIDADE FÍSICA OU MORAL DOS FILHOS. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O CONVÍVIO É ACOMPANHADO POR TERCEIRA PESSOA, CABÍVEL A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS. VAI MANTIDA O...
... as peculiaridades do caso que foram relatadas pelos profissionais que acompanharam o núcleo familiar, o convívio paterno-filial foi ... próprios filhos relatam que, muito embora discordem de algumas posturas do genitor, desejam continuar convivendo com o mesmo ... Vejamos os ...