Potenciais de energia hidráulica
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Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
... exclusiva; o mar territorial; e os potenciais de energia hidráulica ... Resta uma exceção ... -
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; ... V - Ser proprietário ...
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Decisão monocrática Nº 1371558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Decisão da Presidência nº 924553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2016
... como bem da União também os potenciais de energia hidráulica, dispondo o artigo 21, ...
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Decisão monocrática Nº 1416003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL DESINFLUENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÃRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E USUÃRIO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... de jazidas, recursos minerais e dos potenciais de energia hidraulica sempre que ocorrerem em ...
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Histórico e Contextualização dos Acordos de Unitização
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... abastecimento público e geração de energia): O estabelecimento legal de metragem máxima ... exploração de potencial de energia hidráulica e construção ou ampliação de rodovias e ... , XII, b, da CRFB), de exploração dos potenciais de energia hidráulica (art. 176 da CRFB), de ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no ... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... abastecimento público e geração de energia): O estabelecimento legal de metragem máxima ... exploração de potencial de energia hidráulica e construção ou ampliação de rodovias e ... XII, b, da CRFB), de exploração dos potenciais de energia hidráulica (art. 176 da CRFB), de ...
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Da organização do estado
... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... IX — os recursos ...
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Ordem econômica e financeira
... jazidas, minas, riquezas minerais e potenciais de energia hidráulica – 7. Política urbana ...
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Dos royalties
... de Direito do Petróleo, Gás e Energia , nº 1, Rio de Janeiro, p. 189-208, mar. 2006 ... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Dos direitos reais
... ão os recursos minerais do subsolo, potenciais energéticos, sítios arqueológicos e bens ... , pedreiras, minérios, potenciais de energia hidráulica. As minas dependem de concessão para ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... (artigo 20, inciso IV da CRFB 10 ), os potenciais de energia hidráulica (artigos 20, inciso VIII ... -
Bens Públicos
... o caso, por exemplo, de uma torre de energia elétrica adquirido por uma concessionária da ... 5.11. Potenciais de energia hidráulica ... 5.12. Recursos ...
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Acórdão Nº 5374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... exploração dos potenciais de energia hidráulica, a Constituição atribuiu ...
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Direito Administrativo
... (D) os potenciais de energia hidráulica, independentemente de onde ...
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Decisão da Presidência nº 2744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2016
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, constituem propriedade ...
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Acórdão Nº 1333352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAL. DANO AMBIENTAL. REPARAÇÃO. IMPRESCRITIBILIDADE. TEMA 999 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; ... V - ser ...
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Acórdão nº 1.0394.07.069609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR SENTENÇA CITRA PETITA - REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO DE CONCESSÃO GRATUITA DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTINÇÃO POR DECURSO DE PRAZO LEGAL E NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DAS ÁGUAS. DÉBITO EXIGÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. Incorre em vício de julgamento citra petita, caracterizador de nulidade, a sentença que deixa de apreciar...
... por Energisa Minas Gerais Distribuidora Energia S/A em face da sentena (fls. 509/511) prolatada ... , minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrulica constituem propriedade ... -
Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... de construir, senão abstratamente potenciais construtivos , que só se convertem naqueles ... nos recursos minerais e nos potenciais de energia hidráulica relativamente à propriedade do solo ... -
Potencial construtivo adicional adquirido mediante outorga onerosa: consequência jurídica de sua não utilização no prazo da licença de obra em São Paulo
... de construir, senão abstratamente potenciais construtivos , que só se convertem naqueles ... nos recursos minerais e nos potenciais de energia hidráulica relativamente à propriedade do solo ...