Potenciais de energia hidráulica
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A arbitragem em direito de energia
A energia, considerada também um bem ambiental, se desenvolveu muito nos últimos tempos, juntamente com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A arbitragem veio a promover, muitas vezes, decisões mais céleres, técnicas e sigilosas. Entretanto, apesar das vantagens desta solução extrajudicial de controvérsias, o resultado nem sempre agrada aos envolvidos. Assim, as sentenças arbitrais acabam...
... da plataforma continental e da zona econômica exclusivaǢ os potenciais de energia hidráulica ȋBRAS)Lǡ ͳͻͺͺȌǤ ... E os também ... -
Direito administrativo
... VIII – os potenciais de energia hidráulica; ... IX – os recursos ...
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Usucapião - noções gerais
... marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; ... 133Usucapião ...
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A prorrogação de contratos de concessão. Análise de casos
... compreendida a produção independente de energia elétrica mediante o aproveitamento de potenciais ... VIII – os potenciais de energia hidráulica ... § 1º É assegurada, nos termos da lei, ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... as políticas públicas de promoção da energia limpa, para verificar a sua compatibilidade. la-se que a fonte de energia hidráulica, por si só, não pode garantir o caráter de ... Segundo o art. 20, VIII, da CF, os potenciais de energia hidráulica são bens da União, a ... -
Decisão monocrática Nº 979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa ABRAGEL em face da lei nº 6.766/2022 do ... bens de seu domínio; para explorar os potenciais de energia hidráulica (arts. 20, II e VIII, e ...
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Modalidades e espécies de servidão
... aproveitamento industrial das águas e da energia" hidráulica, bem como à utilização da navegaç\xC3" ... potenciais de energia ... Hidráulica constituem ...
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Direito Constitucional
... de marinha e seus acrescidos, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, ...
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A Consorciação para Conclusão de Aproveitamentos Hidrelétricos e a Privatização da Concessão
... a participação na utilização da energia elétrica a ser produzida ... Analisando caso ... ção com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos” ... 12. Recorde-se, , que os potenciais de energia hidráulica constituem bens da União ... (CF, art. 20, ...
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Bens públicos
... VII e VII); os potenciais de energia hidráulica (inc. VIII); os recursos ...
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Do direito de propriedade
... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ...
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Direito civil
... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ...
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Usucapião de bens imóveis
... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ...
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Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
... que se considere que a disciplina relativa à exploração dos potenciais hidráulicos é tratada pela Constituição no capítulo em que são ... Ao estabelecer que os potenciais de energia hidráulica, como as jazidas minerais, que são bens do domínio da União (art. 20, ...
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Acórdão Nº 3100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ENERGIA ... ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ... potenciais de ... energia hidráulica”, em violação do ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Minerais (CPRM), Ministério de Minas e Energia (MME), Departamento Nacional de Produção ... elevado, o que diminui o número de potenciais entrantes na atividade e os valores despendidos ... , bem como das águas e da energia hidráulica, ainda que de propriedade privada, depende de ... -
O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... 20, VIII da Constituição Federal, o potencial de energia hidráulica constitui um bem público, inserido no patrimônio da União ... energia, 5 o texto constitucional prevê que a exploração dos potenciais de energia hidráulica poderá ser objeto de outorga a brasileiros ou ...
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Da propriedade
... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ...
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Ordem econômica
... não, e demais recursos mine-rais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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A Transferência da Concessão e do Controle Acionário da Concessionária
... 18 DIreIto Da energIa elétrIca ... 1.1 nAturezA e cArActerísticAs do ... exercida mediante o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, os regimes prescritos ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... energética predominantemente renovável e limpaǤ De toda a energia nacional bruta produzida em ʹͲͳ͵ǡ pouco mais de ͶΨ provieram de ... que os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do soloǡ para efeito de exploração ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... : (1) geração e distribuição de energia elétrica; (2) transporte público urbano e ... VIII – os potenciais de energia hidráulica; ... IX – os recursos ...
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Decisão monocrática Nº 7319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL em face da Lei 11.865/2020 do ... , como é o caso do Rio Cuiabá e dos potenciais de energia hidráulica (arts. 20, III e VIII, e ...
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Acórdão Nº 3090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ENERGIA ... ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ... potenciais de energia ... hidráulica constituem propriedade ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... jazidas mineraes, bem como das aguas e da energia hydraulica, ainda que de propriedade privada, ... minerais, das águas e da energia hidráulica, ainda que de propriedade privada, depende de ... , minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...