Potenciais de energia hidráulica
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Desapropriação
... ão, por exemplo, de jazidas minerais e potenciais de energia hidráulica contidos no imóvel, pois ...
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Bens
... A energia elétrica, igualmente, é corpórea, porquanto se ... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ...
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Previsão constitucional
... VIII os potenciais de energia hidráulica; ... IX os recursos ...
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Decisão monocrática Nº 1333352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 1448640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... minas e demais recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; ... V - ser proprietário ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... jazidas, minas, pedreiras, minérios, potenciais de energia hidráulica. As minas dependem de ...
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Suspensão do serviço de energia elétrica de uma unidade consumidora - possibilidade e momento
... potenciais de energia hidráulica são bens da Uniãoǡ e a este ente federativoǡ ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... negativos, e mensuração dos fatores potenciais e desafiadores que possibilitaram os ajustes ... , como por exemplo, a geração de energia elétrica, a navegação, a diluição de ... ° - sobre os potenciais de energia hidráulica; 200° - da competência do Sistema Único de ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Caracterização geral
... 7. Dnaee – Departamento de Águas e Energia Elétrica. Glossário de termos hidrológicos ... 1.2.13 Potencial de energia hidráulica ... A Constituição Federal inclui, entre os ... 20, VIII, os potenciais de energia hidráulica ... O Código de ...
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Constituição Federal e energia elétrica
... no Brasil tem sua produção, predominantemente, originária de potenciais hidráulicos. A participação da geração derivada de outras espécies ... Brasil estabelece expressamente que os potenciais de energia hidráulica pertencem à União (inciso VIII do artigo 20, CF) ... A propriedade do ...
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Temas polêmicos do novo direito da eletricidade
762 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica ... 1 Introdução ... A ... , bem como das águas e da energia hidráulica, ainda ... Fabio Amorim Cap 28.indd 764 ... desde a definição da propriedade dos potenciais hidráulicos e a responsabilidade de sua ...
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Possibilidade de Exploração Económica de Árvores Submersas
458 TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA – TOMO II ... 1 INTRODUÇÃO ... ão, e demais recursos mine-rais e os potenciais ... mine-rais e os potenciais de energia hidráulica ...
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Direito Administrativo
... ão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e ... (D) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos ...
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Decisão monocrática Nº 1442745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... VIII — os potenciais de energia hidráulica; ... IX — os recursos ...
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Acórdão Nº 3763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE ... : MÁRCIA RODRIGUES ... potenciais hidroenergéticos;” ... “Art. 22. Compete ... ção dos potenciais de energia hidráulica (para a ... energia hidroelétrica, bem ...
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Direito Constitucional
... entre os bens dos Estados: (A) os potenciais de energia elétrica. (B) os rios e lagos em ... minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para ...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA POR SUB-ROGAÇÃO.ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA AOSEGURADO. REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POSTERIORMENTE PELA SEGURADORACONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RODOVIAS. SEGURANÇA EFISCALIZAÇÃO DE ESTRADA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOESTADO POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO...
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Acórdão Nº 1371558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO DE RECURSO MINERAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRITIBILIDADE. TEMA Nº 666 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da...
... potenciais de energia hidráulica ... constituem propriedade ... -
Bens públicos
... (d) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos ...
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Decisão da Presidência nº 922698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 1295363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... ex., os potenciais de energia hidráulica, nos termos do art. 20, ...
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Decisão da Presidência nº 838204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...