Potenciais de energia hidráulica
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Decisão monocrática Nº 1176128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 1184402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
... que se considere que a disciplina relativa à exploração dos potenciais hidráulicos é tratada pela Constituição no capítulo em que são ... Ao estabelecer que os potenciais de energia hidráulica, como as jazidas minerais, que são bens do domínio da União (art. 20, ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... ência no pagamento das faturas de energia elétrica e o alto índice de perdas comerciais ... ção Federal de ͳͻͺͺǡ os potenciais de energia hidráulica são bens da Uniãoǡ e a ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre atividades nucleares, energia e extração de gás xisto. Usurpação de Competência da União. 1. São inconstitucionais, por vício formal, dispositivos da Constituição paranaense que tratam sobre resíduos nucleares e impõem condições para a construção de centrais...
... ENERGIA E EXTRAÇÃO ... DE GÁS XISTO. USURPAÇÃO DE ... potenciais de energia e à extração de gás no território ... minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem ... propriedade distinta da do solo, ... -
ICMS sobre a Micro e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica - Uma Ponderação sobre a não Incidência
... criar outro regime jurídico que se destine a explorar os potenciais de energia elétrica nos moldes do artǤ ʹͳǡ X))ǡ Dzadzǡ da ... nãoǡ e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do ... ʹʹ As mudanças trazidas ...
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Encargos setoriais
... Assimǡ para subsidiar a geração de energia elétrica com o uso de combustíveis fósseisǡ ... necessários ao aproveitamento dos potenciais hidroelétricosǢ V) Ȃ para empréstimos ... desse encargo caso possuam geração hidráulica" não submetida à isenção citadaǤ A concession\xC3" ...
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Os Bens
... São bens da União: [ ... ] VIII – os potenciais de energia hidráuli ca; IX – os recursos ... -d’água e outras fontes de energia hidráulica, também, são consideradas bens imóveis ...
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Os riscos e custos não calculados na concessão de usina hidrelétrica
... largosǡ a crescente necessidade de energia elétrica faz com que a sua produção seja ... ǡ o uso do bem p’blico relativo aos potenciais" de energia hidráulica ȋartǤ ʹͲǡ V))ǡ da CF\xC8" ...
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Águas
... ém insumo de processos produtivos, como a energia elétrica e a indústria. Além disso, o regime ... Pertencem ainda à União os potenciais de energia hidráulica, nos termos do art. 20, ...
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A Transferência da Concessão e do Controle Acionário da Concessionária
... 18 DIreIto Da energIa elétrIca ... 1.1 nAturezA e cArActerísticAs do ... exercida mediante o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, os regimes prescritos ...
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Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... Energia Elétricaǡ as concesǦ sõesǡ permissões e as ... Ȉ O aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas ... dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados medianǦ te ...
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Contrato de EPC para construção de pequena central hidrelétrica
... árioǤMembro da Comissão de Direito de Energia da OABȀMGǤ Presidente da Comissão de Direito ... ção com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticosǢ ... ȋǤǤǤȌǤArtǤ ... minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do soloǡ para ...
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Intervenção económica
... e da zona econômica exclusiva; os potenciais de energia hidráulica; os recursos minerais, ...
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Decisão monocrática Nº 1248723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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A Inadimplência do Consumidor e a Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica
... inadimplente constitui motivo de preocupação para os potenciais investidores, especialmente aqueles que pretendem concorrer nos leilões ... Ao estabelecer que os potenciais de energia hidráulica, como as jazidas minerais, que são bens do domínio da União (art. 20, ...
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Direito Constitucional
... dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas ... hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no ... minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... das águas da titularidade dos potenciais de energia hidráulica: estes pertencem à ...
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Título III - da organização do estado
... VIII – os potenciais de energia hidráulica; ... IX – os recursos ...
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A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... - Associação Brasileira de Direito da Energia e Meio Ambiente. Presidente da Comissão de ... pela CFRB/88 à exploração dos potenciais de energia hidráulica, atividade também ...
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Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
... Como sabidoǡ a fronteira da matriz hidráulica do país está na região Amazônicaǡ onde também estão localizadas ... ͺ ͻͺΨ das Terras )ndígenas estão localizadas nos potenciais de geração hidreléǦ trica ȋMMEǡ ʹͲͳͷ Ȃ Reunião sobre a ...
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Título VII - da ordem econômica e financeira
... não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade ...
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Solo
... , minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos ...
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Desapropriação
... ão, por exemplo, de jazidas minerais e potenciais de energia hidráulica contidos no imóvel, pois ...
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Medida Provisória nº 2.195-2 de 26/07/2001. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, NO VALOR DE R$ 35.598.186,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... ATIVIDADES ... INVENTARIO DOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAULICA ... 0274 2407 0001 ... INVENTARIO DOS POTENCIAIS ...