povos mais
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... INTRODUÇÃO ... Nos últimos anosǡ as violações aos direitos indígenas têm se acentuadoǤ Com práticas cada vez mais articuladasǡ os homicídios de lideranças indígenas têmǦse naturalizado em vários estados do paísǤ ... Os homicídios perpetrados contra ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contractantes e aos demais Estados que a elle adherirem, na forma que mais adiante se consigna ... Art. 3º Cada uma das Republicas contractantes, ... , única que salvaguarda efficazmente a soberania e independencia dos povos da America. Povos immigração, como são ou deverão ser todas estas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de uma esfera de privacidade e intimidade naturalmente mais estreita. Sua história de vida passa a confundir-se com a ... povos. Na ciranda de roda da minha infância, alguém ficava no ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... De mais a mais, fundamental considerar que o artigo 216 da Constituicao diz que constituem patrimonio cultural brasileiro os bens de natureza material e ...
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... os princípios e objetivos da tutela coletiva, que merecem cada vez mais atenção ante o crescimento das demandas de caráter coletivo, acrescidos ... transindividuais, sempre estiveram presentes na sociedade, mesmo os povos mais primitivos, onde já existiam lugares e objetos comuns ( res commune ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... Durante o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, realizado em fevereiro em Altamira (PA), a índia ... infraestruturais ou a exploração do ecoturismo - "no território mais indígena do Brasil" - poderiam acontecer sem a inserção e ampliação ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... a aplicação das políticas públicas sociais destinadas aos povos do campo mesmo durante os governos Lula e Dilma, e que tende a se agravar ... mais essas políticas, não cabe aqui esconder o fato de que para grande parte ... -
A vontade geral é indestrutível
... Quando se veem grupos de camponeses entre os povos mais felizes do mundo regerem os negócios do Estado debaixo de um ...
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e comunidades tradicionais, pomos o acento sobre os ... ( ... ) o campesinato que poucas vezes chega ao poder, ou mais frequentemente ele aparece como um elemento na composição do poder, ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... Mestre em Direito e Política dos Povos Indígenas pela University of Arizona. Mestre em Direito Econômico pela ... ça do rei tinha alcance limitado, ou porque não atingia os locais mais afastados das cidades, ou porque sofria oposição da justiça privada dos ... -
A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos do Povos Indígenas. A justificativa desta pesquisa se faz na Constituição ... Sendo reafirmado este direito no documento mais recente de proteção aos direitos humanos atinentes aos indígenas, a ... -
A família na Constituição
... Por mais que respeite os ínclitos ministros da Suprema Corte, com muitos deles ... ção humana, isto é, a concepção da família comum a todos os povos civilizados.” (A família, Quadrante / EDUSP, 1968, p. 9). 4. Gregorio ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... a) atenção à saúde dos povos indígenas; ... b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do ...
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O multiculturalismo e os Direitos Fundamentais dos povos indígenas: a luta pela igualdade no brasil da intolerância
O texto discute a importância do multiculturalismo para o fortalecimento dos direitos fundamentais dos indígenas. Estes direitos foram garantidos pela Constituição Federal de 1988 e são considerados indispensáveis para a manutenção de suas expressões culturais, mas não são respeitados. A partir de uma concepção mais abrangente de cidadania, aborda-se a trajetória indígena no Brasil e seu contexto
... a partir de uma concepção mais abrangente de cidadania, aborda-se a trajetória indígena no Brasil e seu contexto de discriminação social, para melhor explicar o cenário atual ... -
L'Humanisation du Droit International: La Personne Humaine en tant que Sujet du Droit des Gens/The Humanization of International Law: The Human Person as Subject of the Law of Nations
O indivíduo é sujeito jure suo do direito internacional, como sustentado ao longo dos séculos pela doutrina jurídica mais lúcida, desde os escritos dos célèbres “pais fundadores” de nossa disciplina. A importancia considerável atribuída à pessoa humana no âmbito do direito das gentes pelos famosos “pais fundadores” da disciplina não deveria ser esquecida em nossa época. A submissão posterior do...
... Mais la soumission de l’individu à la “volonté” de l’État n’a ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... 1. Muito mais do que em 1914-1918, a 2ª Guerra Mundial foi, por parte da Alemanha, uma ... relapso ao longo do século XX, durante o qual cometeu, contra os povos da Europa e de todo o mundo, gravíssimos crimes conta a Humanidade , aos ...
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Acórdão nº 1998.01.00.032548-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Junio de 2005
PENAL. FURTO. EXTRAÇÃO DE MADEIRA DE RESERVA INDÍGENA. CO-AUTORIA. ERRO QUANTO À ILICITUDE DO FATO. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. 1. A madeira e os instrumentos de trabalho apreendidos atestam a efetiva extração realizada no interior da Reserva Indígena Sararé. 2. A celebração de contrato de extração de madeiras pelos Réu com a Associação Rayoraaka dos Povos Indígenas de...
... 191/196, demonstram a efetiva extração de mais de 20.000m³ de madeira de lei da citada reserva indígena. Por outro ... amparado em contrato celebrado com a Associação Rayoraaka dos Povos Indígenas de Comodoro ... Ora, o alegado erro quanto à ilicitude do ... -
A Idade Média
... A responsabilidade não estaria mais adstrita à razão, como fora para os gregos por meio de sua concepção ... Romano na Europa Ocidental com o domínio de seu território pelos povos bárbaros ou germânicos. Esses povos germânicos estavam organizados em ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... , em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes ideais burgueses da declaração do ... (ALVES, 2005, p. 5–6) ... A desumanização de grupos, povos e etnias foi o padrão histórico do ocidente europeu judaico-cristão, ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... és eurocêntrico, que dispensa pouca atenção à compreensão dos povos dominados ... As teorias pós-colonial e descolonial preocupam-se ... A interculturalidade fortalece mecanismos mais atentos à historicidade dos conflitos sociais e aos processos políticos ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... “[ ... ] embora os pedidos feitos na inicial tenham sido mais restritivos, a condução da presente Arguição acabou ampliando o seu ... isso atenta contra normas internacionais de proteção à saúde dos povos indígenas; ... 3) ou, subsidiariamente aos pedidos anteriores, ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... Educação e identidade nacional: a Língua Portuguesa entre os povos Indígenas ... Considerando-se que o foco principal da Ordem Salesiana ... Sua obra mais editada foi Casa Grande & Senzala sendo criticada por muitos e ... -
Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... Consequentemente, a população da América e, mais tarde, do mundo, foi classificada nesse novo padrão de poder. Por outro lado, houve, também, a articulação das formas históricas de controle do ... -
Direito egípcio
O Estado egípcio até os dias hodiernos é pesquisado como uma das mais belas organizações estatais que já permearam o mundo. O egípcio ... tornando a Hieroglífica mais simples para a compreensão dos demais povos" ... • Demótica – a mais popular de todas, formada pela combinaç\xC3" ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplas até 2015; ... DECRETA: ... Art ... dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do ...