presidencialismo e parlamentarismo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
- Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
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Para UNE, impeachment confunde presidencialismo e parlamentarismo
Impeachment confunde presidencialismo e parlamentarismo, diz UNE
Citando o caso do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo, os plebiscitos pelo presidencialismo e os caras pintadas de 1992 e se intitulando o líder que mobilizou o processo de impeachment de Fernando Collor, a União Nacional dos Estudant... -
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Consideramos, assim, pensar o presidencialismo b maneira a garantir (ou tentar g dos demais poderes ... Nesse sentido ... parlamentarismo, o Chefe de ... REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do ... -
Direito Administrativo
... Os sistemas de governo são o presidencialismo e o parlamentarismo ... No presidencialismo, predomina a separação ...
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José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
O Brasil deveria desistir do presidencialismo e adotar o parlamentarismo, porque esse sistema de governo é equilibrado e permite que as crises políticas sejam solucionadas mais facilmente, sem ... -
Acórdão nº 839 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 2006
... IMPOSSIBILIDADE, COMBINAÇÃO, MONARQUIA, PRESIDENCIALISMO ... - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: OCORRÊNCIA, USURPAÇÃO ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Importa, para o presente estudo, destacar as duas principais notas distintivas entre presidencialismo e parlamentarismo. A primeira delas diz respeito ao fato de que o sistema parlamentarista de governo, em seus diversos modelos, apresenta uma forma de legitimação ... -
Formas de governo
... No parlamentarismo o Chefe de Estado pode dissolver o Parlamento, ou pelo menos a Câmara ... os três “sistemas de governo” nelas adotados: presidencialismo, parlamentarismo e semipresi dencialismo ... O “Presidencialismo” ...
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... O presidencialismo segue o esquema da tripartição de poderes e se caracteriza por um ... É diferente do parlamentarismo, porque a permanência do chefe de governo, no poder, não se sujeita ao ... -
Ha 50 anos
... problema que cerca o plebiscito que escolher entre presidencialismo e parlamentarismo a falta de intersse popular que le vem despertando. O ...
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A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... Ou seja, o sistema de governo. Foi assim em 1889 e o é em 2021. Ontem o "indiciado" era o parlamentarismo; hoje, o presidencialismo ... Parlamentarismo e presidencialismo têm qualidades e têm defeitos. Aquelas e estas, porém, são atenuadas ou o ... -
Editorial
... “Quedas Democráticas de Governo: o impeachment no presidencialismo Brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas ... Márcio Cruz, no artigo “Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?”, procuram refletir sobre o presidencialismo brasileiro e a ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... ública ou monarquia constitucional), e sistema de governo (parlamentarismo e presidencialismo); o segundo, de caráter regional, realizado no Estado ...
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo ... ção, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo ... -
A história, a filosofia e o direito
... evolução das formas de governo, desde a introdução do parlamentarismo na Inglaterra (1688). 87 Locke foi o grande inspirador de Montesquieu que, ... o regime presidencialista – único país em que o presidencialismo foi bem sucedido, sem rupturas – e com a Revolução Francesa. Apesar do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Plebiscito que Definirá a Forma e o Sistema de Governo e Regulamenta o Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Alterado pela Emenda Constitucional 2.
... § 1º As frentes que representam, respectivamente, o Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República e o Parlamentarismo com ...
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Teoria Geral do Estado
... , a origem da federação, a república, a monarquia, o parlamentarismo", o presidencialismo, enfim, o Estado. Esses conceitos e outros conexos ser\xC3" ...
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Das garantias políticas: a constituição como norma de reconhecimento
... os detentores do poder na formação da vontade estatal: presidencialismo, parlamentarismo, com supremacia. da assembléia, governo diretorial, ...
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A estrutura política do estado
... Diferentemente do Presidencialismo moderno – idealizado pelos Estados Unidos –, no Parlamentarismo ...
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... Sua alternativa, no entanto, rejeita o parlamentarismo e mantém a forma presidencial como condutora do governo e das reformas transformadoras que ele vê como imperativas ao país (30). Essas reformas ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... ções separadas para Executivo e Legislativo (caso do presidencialismo), com ambos os poderes e mais o Judiciário se controlando mutuamente, e o ... Menos do que uma discussão sobre eficiência de parlamentarismo ou de presidencialismo, cabe aqui o debate sobre o tempo. O sistema ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Prevaleceu o presidencialismo, por larga margem. Uma das dificuldades do presidencialismo é a ausência ... , por 55,4% a 24,6%, prevaleceu o presidencialismo sobre o parlamentarismo. Itamar recebeu o governo em meio a grave crise econômica, tendo a ... -
Poder Constituinte Originário
... notoriedade histórica foram a de nº 4, que instituiu o parlamentarismo com objetivo de limitar os poderes de João Goulart diante da renúncia de Jânio Quadros, e a de nº 6, que reestabeleceu o Presidencialismo. 36 Entre 1964 e 1967, foram aprovadas as Emendas de nº 7 até a nº 21, ...