princípios gerais de direito internacional
-
As organizações internacionais
... Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de ... nas relações entre partes por normas de Direito Internacional, que se realiza em um ente de ... e está dividido em organizações de ins gerais e organizações de ins especiais ... a.1) De ... Direito Internacional, ou mesmo aos princípios gerais do Direito, podendo resolver os conlitos ...
-
Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da 'teoria do diálogo das fontes
... ), por exemplo, a legislação (internacional, constitucional ou infraconstitucional) e os cípios gerais (na perspectiva do direito internacional l, os seus princípios gerais são tidos como fonte material, e não ...
-
O diálogo entre a Corte Internacional de Justiça e outros órgãos jurisdicionais internacionais sobre questões processuais
... 2 ** Loris Marotti é doutorando em Direito Internacional e da União Européia pela ... ção e no desenvolvimento de princípios e regras de processo judicial inter-nacional. Uma ... trabalho irá afrontar alguns aspectos gerais relativos à prática de “diálogo judicial” ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos ... ; d) A Declaração sobre Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho de 1998; entre outros ... para o cumprimento das tarefas econômicas gerais e para a colaboração na execução das leis de ...
-
Direitos da Criança - Diálogo Normativo do Sistema Internacional e a Ordem Jurídica Brasileira
... Os tratados são uma das fontes do direito internacional, possuindo caracteres regidos pela ... , no costume internacional e em princípios gerais do livre consentimento, da boa-fé e da ...
-
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... Considerando que, de acordo com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o ... do Homem e o Artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que determinam ... ção criminal exercida de acordo com o direito interno ... 1. Todo Estado Parte em cujo ... Comitê, que poderá fazer os comentários gerais que julgar oportunos e os transmitirá ao ...
-
O Tribunal Arbitral Desportivo ? fórum por excelência do direito desportivo
... A título comparativo, a Corte Internacional de Arbitragem da CCI – a maior instituição ... replicar padrões interpretativos de princípios de direito internacional público e, em algumas ... replicadora de princípios gerais de direito internacional público – e ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em relação aos dogmas e princípios religiosos. 2. A interdependência e ... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... é regida pelas disposições gerais de admissão no serviço público, incluindo a ... T ratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V ... II. Porto Alegre: ...
-
Da aplicação do direito estrangeiro
... de equívocos no estudo do Direito Internacional Privado na academia brasileira e gerando um ... 635 BEVILAQUA, Clóvis. Princípios elementares do direito internacional privado ... Como curiosidade, as regras gerais estabelecidas nesta Convenção de 1979 ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... 24 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos); a ... , o Comitê indica que os Princípios de Yogy akarta devem ser utilizados ... específica: (i) dentre as agravantes gerais do Código P enal Francês (Article ...
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... Tal direito consagra-se no conjunto de normas e princípios que se revelam aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente dos ... Como fontes gerais do direito internacional do trabalho: a) a Declaração Universal dos ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: ... a) universalidade da cobertura ... I - estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...
-
A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
A pesquisa tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção do meio ambiente, de modo a evidenciar a interdisciplinaridade entre as vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Humanitário, bem como demonstrar a efetividade da aplicação...
... objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o ... Os princípios que o regem, como o princípio do meio ambiente ... primeiro artigo, que traz as disposições gerais sobre a proteção dos referidos bens, define ... -
Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... nacional e pela conjuntura internacional, em que guerras de proporções mundiais se ... revela não só uma prática do direito brasileiro que se aperfeiçoou e se expandiu ao ... Entre as disposições gerais, o art. 4º estabelecia que o “Brasil só ...
-
O sistema regional de proteção europeu
... Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Parte IV), o ... Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 11, n. 1, out. 2017. ISSN 2447-4290 ... , constituía crime segundo os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações ...
-
Notas sobre a escolha de normas não estatais no direito internacional privado
... estatais para reger a suas relações jurídicas, tais como os Princípios do UNIDROIT sobre Contratos Internacionais, o direito islâmico ( Sharia ... internacional privado, a ponto de ter se tornado um dos princípios gerais 2 e um dos conceitos metodológicos centrais da disciplina. 3 Mesmo no ...
-
O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
... Brant* Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, Brasil ... Pedro Ivo ... -se como elemento cardeal e estrutural do Direito Internacional. A ordem normativa internacional ... 29 Embora condicionada ao respeito a princípios gerais do Direito Internacional. Ver BROWNLIE, ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito ... Na linha do convencionalismo, ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
-
Princípios do direito do trabalho
... Os princípios gerais do Direito e os específicos a determinado ramo normativo tendem a ... críticas da inconstitucionalidade e da inconvencionalidade internacional imperativa, por transparecer evidente espírito discriminatório. A ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... BLÁZQUEZ RODRÍGUEZ, “El Derecho sucesorio islámico: principios informadores y excepción de orden público internacional”, Revista ... pela necessidade de prosseguir determinados desiderata mais gerais – maxime , uma organização previsível da sucessão, desde logo, por ...
-
Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... 8. Fontes e Princípios de Direito Internacional. 8.1. Costumes. 8.2 ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... Messias Pereira Donato: “corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação ... -se o exame das funções juslaborativas gerais, é evidente que seria ingenuidade negar-se que o ... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos eitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção ... para momento posterior às eleições gerais do ano de 2018, bem ... Documento assinado ...
-
Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... In: Direito à verdade e à justiça ... SOARES, Inês ... Trabalharei o tema à luz de princípios do direito constitucional democrático e também do direito internacional dos direitos humanos. Antes, porém, farei um ... confronto da norma legal e os princípios gerais do direito constitucional democrático moderno e ...
-
Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XI. Periódico da ... Poder Judiciário na efetivação dos princípios fundamentais, com a exclusividade típica do ... , devem prevalecer os princípios gerais de direito internacional em detrimento da ...