Processo dos trabalhos parlamentares
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... ; b) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares; c) Assessoria Especial de Comunicação Social; ... ção com a Secretaria-Executiva, o processo de indicação dos representantes do Ministério ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0208730-81.2018.8.19.0001 (Cível), 04-04-2022
QUESTÃO DE ORDEM. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DE APELAÇÃO CÍVEL. CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM DE JULGAMENTO DE MAGISTRADOS QUE, DE MODO USUAL E CONSTANTE, INTEGRAM O COLEGIADO DESTA 25' CÂMARA CÍVEL. 1. Questão de ordem é questão arguida em órgãos colegiados, em especial nos parlamentares, a respeito da ordem a ser seguida nos...
... parlamentares, a respeito da ordem a ser seguida nos trabalhos. Nada mais é do que um ... -
DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, Diretor-Geral-Adjunto do Instituto Rio Branco, ... Parágrafo único. O processo para a formação do quadro de acesso dos ... ao perfeito desenvolvimento de seus trabalhos ... § 1o Por proposta do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... ção: nem administradores, nem parlamentares, ... nem mesmo juízes. Todos, e de modo especial ... que, a partir de hoje, preside os trabalhos neste Colegiado ... E a devolução do tema, ... -
Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... de 2019, tendo em vista falas de parlamentares que teriam demonstrado tendência parcial das ... o direito do impetrante de paralisar os trabalhos da CPMI; 4) perda superveniente do objeto do ... político-jurídicos, invocando ao processo legislativo verdadeira arena eleitoral ... O ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares; ... c) Gabinete; ... d) Secretaria-Executiva: ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ... I - participar do processo de articulação com o Congresso Nacional nos ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, eis que para a configuração do crime de ... parlamentares em um sistema democrático participativo como uma ... que esse entendimento encontra apoio em trabalhos doutrinários, tal como se observa do seguinte ...
- Presidente da Câmara retoma votações remotas às segundas e sextas-feiras
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... os temas relacionados aos assuntos parlamentares" e o andamento dos projetos de interesse do Minist\xC3" ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ... ção, a segurança e a transparência do processo" de confecção do Inventário Brasileiro de Emiss\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ... Congresso Nacional e em audiências parlamentares; III - acompanhar as proposições de interesse ... ; IX - manifestar-se previamente sobre processo administrativo disciplinar ou sindicância ...
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Organização dos poderes
... gozam das chamadas imunidades parlamentares , ou seja, de um conjunto de prerrogativas que ... íssima atuação do Poder Executivo no processo legislativo, seja conferindo-lhe poder de ... trabalhos, podendo funcionar durante o recesso parlamentar ...
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Poder legislativo
... Ocorre que, os parlamentares dos Estados que perderam vagas na Câmara dos ... ços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da ... 4 anos que delimita o início e fim dos trabalhos legislativos. Nesse sentido, dispõe o parágrafo ...
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Princípios aplicáveis à CPI
... aos princípios informadores dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Parlamentares de ... 5.1 prinCípio do deVido proCesso legal ... o art. XI, nº 1, da Declaração ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ... ões e de documentos necessários a seus trabalhos ou a suas atividades; IX - requisição a ... especial de Subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da ...
- Lira manobra para garantir quórum e manter estado de emergência
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Poder Legislativo
... ões, aí incluídas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o estatuto dos congressistas e, finalmente, o processo legislativo brasileiro como um todo ... No ... trabalhos. Regimento Interno do Senado Federal, art. 76, § ...
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Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... á grande polêmica, o grupo de parlamentares" resolve consultar um advogado especialista na mat\xC3" ... (B) de trabalhos forçados ... (C) de perda de bens. (D) ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a atuação das Assessorias Parlamentares e de Comunicação Social das Forças Armadas; e ... VIII - coordenar os trabalhos e as demais atividades dos ajudantes-de-ordens e ... II - coordenar o processo do Sistema de Planejamento Estratégico de ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... para a dinâmica implícita em todo processo de integração e para a conseqüente necessidade ... concretas no desenvolvimento de seus trabalhos, o Grupo Mercado Comum poderá convocar, quando ... á integrada por igual número de parlamentares representantes dos Estados Partes ... Os ...
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Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, mormente aqueles próprios das autoridades judiciais, e do âmbito de competência das investigações na Constituição de 1988, busca-se, de acordo com a doutrina,
... Essa previsão é regra geral de todo o processo decisório do parlamento federal, tanto do plenário, como das comissões, ... em recurso da maioria, se for o caso, contra a instauração dos trabalhos ... Uma grave eiva a impedir os trabalhos de investigação não se confunde ... -
DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... ; b) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares; c) Assessoria Especial de Comunicação Social; ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ... ao Ministério; IV - coordenar o processo de planejamento governamental no âmbito do ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... lei escrita, editada em conformidade ao processo legislativo ... 79 Op. cit ., p. 94 ... , igualmente, os relatórios e os trabalhos nas Comissões. É absoluta, permanente, de ordem ... 9.5. Importância das imunidades parlamentares ... As imunidades parlamentares são essenciais ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... que a defenderam e orientaram, aos parlamentares, principalmente aos membros da Comissão de ... normas sobre disposições preliminares, processo geral, dissídios individuais e coletivos, ... p. 72-73. Para os trabalhos legislativos até 1920, Documentos ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério da Educação, com ... ção de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinadas à ... -2 2 FG-3 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Coordenação 1 ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares; c) Assessoria Especial de Assuntos Legislativos; ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ... Parlamentares compete: I - participar do processo de articulação com o Congresso Nacional nos ...