proclamacao do brasil
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque é naquela Constituição que, pela primeira vez, ...
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Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil". OAB, sob pena de ser extinto o feito sem julgamento do mérito, por viola\xC3" ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... No Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar os direitos sociais ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Espanha, tenham seguido de perto o modelo espanhol, ao passo que o Brasil recebeu forte influência do direito português. Também as colônias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008957620174058302), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800895-76.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERRA DA GAROA MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: Francisco Serpa Cossart APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA....
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Teoria Geral do Estado
... , irlandesa, galesa e escocesa; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência maior da heterogeneidade é a ...
- A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... , decorrentes inclusive de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, conforme art. 5º, § 2º, da Constituição Federal ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Quais são os modelos contemporâneos de famílias reconhecidas no Brasil? A constitucionalização do Direito de Família brasileiro proporcionou a ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... á, ordenou que fosse constituída, na mesma cidade, a Relação do Brasil, a qual foi suprimida em 1626 e, no ano de 1652, foi restaurada por D ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
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‘Proclamação unilateral de independência enfraqueceria os separatistas’
... Copyright Grupo de Diarios América-GDA/O Globo/Brasil ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... A atual política pública sobre drogas vigente no Brasil e na maioria dos países é de cunho proibicionista e criminal. Esta ...
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Conteúdo do provimento definido pela identificação do direito fundamental em debate: uma falsa premissa
A abordagem tradicional sobre a relação entre direitos e provimento jurisdicional que o assegura refere a uma relação causal e dedutiva que se inicia no primeiro, predeterminando o último. A subvalorização da operação de delimitação de conteúdo do provimento é vista como modo de prevenir uma contaminação de preocupações operacionais associadas à enunciação da ordem. Este artigo demonstra a...
... de Pós-Graduação em Direito da UNESA, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail : vanicevalle@gmail.com ... Revista Novos Estudos Jurídicos ... -
Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e outras instituições integrantes do sistema de controle. A...
... Universidade Estácio de Sá - UNESA (Brasil) vanicevalle@gmail.com ... Recebido/Received: 26.01.2017 / January ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... solução para evitar o engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de vinculação às súmulas do ...
- Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
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Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na Constituição Política do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003918220174058201), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800391-82.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ILMA DE FATIMA COUTINHO ISMAEL DA COSTA e outro ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000723-63.2009.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL -...
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Decreto, DECRETO Nº 56.699, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Estabelece calendário de feriados, de pontos facul
... f) 7 de setembro - Independência do Brasil (quinta-feira); ... g) 12 de outubro - Nossa Senhora de Aparecida, ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001025620154058201), 09-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. LAVRA DE RECURSOS MINERAIS SEM LICENÇA AMBIENTAL. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS DA UNIÃO SEM AUTORIZAÇÃO. ART. 55 DA LEI N.º 9.605/98 E ART. 2º DA LEI N.º 8.176/91. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RÉU CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. 1. Trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação. Marco inicial do prazo de prescrição da pena...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... 4) ... No Brasil, a codiicação contratual ditada pelo Código Civil de 1916 espelhou, sem ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO.1. A leitura do inteiro teor do acórdão revela que a única questão decidida no julgamento dos embargos de divergência foi o reconhecimento, de ofÃcio, da incompetência da Justiça Comum para processar e julgar a demanda, por força do tema 1.166/STF, e que não foi examinado o...
... EMBARGANTE ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... : BANCO DO BRASIL SA ... : EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 ... LUCIANE BISPO - ...